Em Roda de conversa, sindicato discute os desafios do retorno das atividades de ensino na área de saúde
Na manhã de ontem, 07/07, o APUBH promoveu uma roda de conversa sobre “As especificidades dos cursos da área de saúde e os desafios do retorno das atividades de ensino”. Representaram o Sindicato na Roda de Conversa os diretores do APUBH Helder F. Paula, Maria Rosária Barbato e Solange Godoy, além da assessora jurídica do APUBH Sarah Campos. O professor Helder F. Paula apresentou aos participantes os objetivos da Roda de Conversa: 1º- ouvir as/os docentes dos cursos da área de saúde para compreender melhor as suas necessidades; 2º- dar orientações jurídicas cabíveis; 3º- solicitar das/dos docentes colaboração para a elaboração de uma pauta de reivindicações destinada a garantir as condições necessárias para a retomada de atividades de ensino presenciais e estágios curriculares obrigatórios necessários à conclusão de Cursos de Graduação na Área de Saúde.
Conforme observado na divulgação da Roda de Conversa, “a qualidade da formação de quem será responsável pela saúde e pela qualidade de vida da população depende, fortemente, de atividades presenciais. Por outro lado, esse tipo de atividade põe em risco a segurança de discentes, servidores docentes e servidores técnico-administrativos, que atuam nos cursos da área de saúde, neste momento no qual enfrentamos a pandemia da COVID-19”. Em sua fala, na abertura da Roda de Conversa, a 1ª vice-presidente do APUBH, professora Maria Rosaria Barbato ressaltou a apreensão com a proximidade do retorno às aulas dos professores, sobretudo, os das disciplinas práticas e ainda mencionou a preocupação do sindicato com os relatos de situações preocupantes ligadas aos profissionais da área da saúde.
Instrução Normativa 19/ 2020 e Medida Provisória 934/2020
A assessora jurídica do APUBH, Sarah Campos respondeu dúvidas dos participantes sobre os direitos dos docentes neste momento de pandemia. Ela explicou que “É importante informar que a própria normatização do governo federal por meio da Instrução Normativa nº 19/2020 resguarda aos profissionais, inclusive os da saúde, até os que eventualmente estejam em áreas essenciais de poderem ser afastados do trabalho, garantirem o trabalho remoto e quando o trabalho remoto não é possível de ser exercido existe, inclusive, a hipótese de abono daquele ponto, daquela atividade, porque o que se visa preservar é a saúde do docente, do servidor público”.
A IN 19/2020 contempla docentes: com mais de 60 anos; com imunodeficiências ou doenças pré-existentes crônicas ou graves; responsáveis por pessoas que tenham suspeita ou confirmação da infecção; em coabitação com pessoas que apresentem os sintomas da doença; gestantes ou lactantes; em acompanhamento a filho(s) na Educação Básica que exigem cuidados. De acordo com Sarah Campos essas “são informações importantes para que o docente compreenda que o direito à saúde é superior a qualquer imposição administrativa de eventual retorno às aulas”.
Tanto o professor Helder F. Paula, quanto a assessora jurídica do APUBH Sarah Campos resgataram e discutiram elementos da MP 934/2020, que foi aprovada hoje, 08/07, pela Câmara Federal e que já tinha tido seu texto base aprovado na semana passada. Esta MP trata da regulamentação do ano letivo das escolas de Educação Básica e Ensino Superior na pandemia. A MP prevê a destinação de verbas para programas de inclusão digital. No caso do Ensino Superior, a MP exime as instituições de cumprir os dias letivos previstos antes da declaração do estado de calamidade pública e também permite a abreviação de cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, desde que seja alcançado “ I- setenta e cinco por cento da carga horária do internato do curso de medicina; II – setenta e cinco por cento da carga horária do estágio curricular obrigatório dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia” ( parágrafo único, artigo 2º da MP 934/2020).
Helder F. Paula lembrou aos participantes que: (a) não há perspectiva de volta às aulas presenciais em 2020 com segurança, por parte do Comitê Permanente de Enfrentamento à COVID-19 da UFMG; (b) há uma ausência de políticas públicas do governo federal para o enfrentamento da doença e não têm sido feitas testagens significativas da população, nem um cumprimento efetivo das medidas de isolamento social.
Helder F. Paula encerrou o evento ressaltando a importância das/dos docentes levantarem a situação de suas unidades acadêmicas para definir uma agenda de reivindicações a serem apresentadas à universidade e ao poder público: “do ponto de vista sindical, é importantíssimo que nós reivindiquemos condições adequadas para a realização de atividades de quaisquer tipos, remotas emergenciais ou presenciais. A retomada das atividades precisa levar em consideração a preservação de direitos, a preservação da vida, da segurança e a garantia de qualidade pedagógica”, finalizou o professor.
