Congresso sob nova direção e expectativa pela votação do Orçamento
No último sábado (1º/02), a Câmara elegeu o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Casa. Já no Senado, foi eleito o senador Davi Alcolumbre (União-AP). As novas gestões, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prometeram cordialidade na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo.
O clima de harmonia tem sido bem recebido, após os recentes embates com o deputado Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara. Com suas manobras para acumular mais poder e dinheiro público, o parlamentar foi um verdadeiro obstáculo para o andamento de projetos importantes para o país. Basta lembrar da atuação de Lira para travar as discussões no Congresso sobre o Orçamento. A atitude foi entendida como uma represália à exigência, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de rastreabilidade e transparência na execução das emendas impositivas.
Agora, com a conclusão das eleições das novas mesas diretoras da Câmara e do Senado, as atenções se voltam para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. No entanto, mesmo com a nova direção no Congresso, o cenário continua longe do ideal. A maioria das cadeiras continua a ser ocupada por parlamentares alinhados à direita. Além do que, os novos líderes do Congresso integram o chamado “Centrão”, como o próprio Arthur Lira.
Em tempo, vale a pena observar como as negociações com essas alas do Congresso têm se convertido em verdadeiras chantagens, em que as aprovações de projetos foram usadas como moeda de troca em negociações político-partidárias. Ou seja, uma interferência direta na tramitação de pautas fundamentais para construção e/ou manutenção de políticas públicas relevantes.
E a chantagem continua. O relator da LOA, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), já avisou que só vai colocar a proposta orçamentária em votação se houver um acordo para que as emendas parlamentares sejam liberadas. Na avaliação do senador, a apreciação do texto, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), só deve ocorrer a partir de 10 de março. Lembrando que, mesmo com a aprovação na CMO, a LOA ainda precisará ser aprovada em plenário conjunto do Congresso Nacional.
Assim como a liberação das emendas, os debates sobre o Orçamento também sofrem a pressão pela redução das despesas do Estado. Algo que também interfere na implementação de políticas públicas. Nesse sentido, no início do ano legislativo de 2025, o governo enviou uma mensagem para o Congresso, reafirmando o compromisso com o equilíbrio fiscal. Assim, o governo continua tentando se equilibrar sobre uma corda bamba. Ao mesmo tempo que busca atender às demandas da população, também sofre pressão do mercado financeiro e da própria classe política.
Enquanto isso, uma série de pagamentos continuam em suspenso, incluindo os acordos de reajuste salarial firmados com mais de 45 carreiras do Executivo Federal. E nós, servidoras e servidores da Educação Federal, fazemos parte desse montante. Assim, ainda não recebemos o aumento de 9% que estava previsto para o mês passado, conforme o acordo firmado com o governo federal, como resultado da greve da categoria em 2024.
Diante desse cenário, servidoras e servidores públicos federais protagonizaram um ato cobrando a aprovação imediata da LOA 2025. A manifestação foi promovida na última terça-feira (04/02), em frente ao Senado. Na ocasião, representantes sindicais da categoria se reuniram com o relator do projeto do Orçamento. A manifestação reforça a necessidade de manter a pressão sobre as/os parlamentares. O Congresso deve ser levado a tomar decisões que contemplem a classe trabalhadora.
