Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral busca assegurar a participação da população no segundo turno
Na última sexta-feira (07/10), a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral realizou reunião para discutir as suas ações para a garantia as condições de participação da população brasileira, de forma livre e plena, do segundo turno das eleições, que incluem o pleito para presidente do Brasil, bem como a escolha para governador em alguns estados. Mais de 200 entidades, incluindo o APUBHUFMG+, movimentos sindicais, sociais e juristas, compõem a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral. A iniciativa da sociedade civil organizada protagoniza um conjunto de mobilizações junto ao poder público e à sociedade civil, na tentativa de garantir que o pleito eleitoral de outubro transcorra normalmente e que a população do país possa dele participar de forma livre.
Existem diferentes motivos concretos que dificultam a participação de brasileiras e brasileiros, sobretudo nas classes de menor poder aquisitivo, no processo eleitoral. Entre esses fatores, está o custo do transporte, para ir e vir aos locais de votação. Para isso, a Coalização tenciona ingressar como “amicus curiae” na ADPF nº 1013, que propõe passe-livre em transportes públicos no dia do segundo turno das eleições, que foi requerida pela Rede Sustentabilidade. A relatoria da ação está por conta do ministro Luís Roberto Barroso. A Coalização propõe, ainda, que a gratuidade deve ser ampliada a todas modalidades de transporte urbano, cabendo a estados e munícipios arcar com o seu custeio.
A reunião da Coalização também discutiu ações quanto ao número assustador de denúncias de assédio político, praticado por empregadores a seus subordinados. Estão incluídas, nesse sentido, as práticas de assédio moral, bem como fatores que impeçam a participação no pleito eleitoral – como horários de trabalho que coincidem com o horário das eleições, por exemplo. A Coalizão deliberou, portanto, por “requerer ao TSE, por ofício, dentre de sua competência normativa, que regulamente o horário de dispensa dos trabalhadores para votação ou que determine o abono do dia de trabalho, com base no art. 473 da CLT”.
Nesse mesmo intuito, a coalizão deve entrar com uma representação ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Em relação aos casos de assédio, deliberou-se por orçar e discutir a possibilidade de realizar uma campanha pública, nas rádios e TVs, “esclarecer os trabalhadores de seus direitos e dos empresários dos crimes a que estarão sujeitos. Fluxo de visibilidade para essas denúncias, a fim de fortalecer a atuação do MPT – Ter acesso ao mapa das denúncias para dar maior visibilidade”. Além do ambiente de trabalho, foi levantada a preocupação com práticas de assédio moral e político e de coerção, que vem sendo praticado dentro de igrejas, principalmente de denominações neoevangélicas. Diante disso, a Coalizão deve proceder com encontros com líderes religiosos para tratar do tema e discutir alternativas de atuação.
Assédio ou coação eleitoral no trabalho: o que fazer?
Em resposta aos inúmeros casos registrados de assédio político praticados ou sofridos por trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) procedeu com a produção de um material de conscientização sobre o tema. No documento, é elucidado que: “na democracia, o pluralismo político é fundamental! É dever de todos, empregadores e trabalhadores respeitar os direitos de participação democrática”. As denúncias podem ser realizadas no MPT, através dos seguintes canais: site www.mpt.mp.br / aplicativo MPT PARDAL.
Acesse o panfleto: MPT – Assédio ou coação eleitoral no trabalho: o que fazer?
