CARTA ABERTA dos docentes do Centro Pedagógico da UFMG para as famílias, demais membros da comunidade universitária e sociedade civil

CARTA ABERTA dos docentes do Centro Pedagógico da UFMG para as famílias, demais membros da comunidade universitária e sociedade civil

Belo Horizonte, 18 de abril de 2024

Estamos vivenciando um momento singular da luta em defesa da educação pública, gratuita, inclusiva, laica e de qualidade socialmente referenciada. Diante disso, a maior parte dos professores do Centro Pedagógico aderiu ao movimento grevista deflagrado, nacionalmente e na UFMG, em assembleia do dia 11/04. Gostaríamos, então, de compartilhar com vocês as razões pelas quais, nós, a maioria dos docentes do Centro Pedagógico, decidimos aderir ao movimento neste momento.

No contexto da pauta nacional de reivindicações, está em jogo a concepção de educação pública que envolve as nossas condições de trabalho, a valorização e o respeito aos docentes, o tempo de estudo e o salário. A isso se somam o orçamento para a educação e o desmonte dos serviços públicos de educação, saúde, previdência e segurança pública. Entre essas questões, destacamos a corrosão inflacionária de nossos salários.

Nesse sentido, vale ressaltar que as negociações que buscam a recomposição salarial não têm alcançado êxito. Outras categorias do executivo federal já lograram sucesso no que se refere à recomposição salarial e à reestruturação de carreira. Porém, esse mesmo sucesso não ocorreu em relação aos docentes e aos técnicos administrativos em educação.

O Centro Pedagógico (CP) vivencia este contexto nacional de estrangulamento no orçamento público para a educação, incluindo, na pauta nacional, questões que competem, especificamente, ao cenário da Educação Básica, as quais elucidam o momento vivenciado por todos os docentes do CP e de outros Colégios de Aplicação. No contexto local, conforme explicaremos adiante, lidamos com as precariedades da estrutura física, com as carências e perdas de recursos humanos, o que impacta fortemente em nossas condições de trabalho e nas condições de formação de nossos estudantes: crianças, adolescentes, pessoas jovens, adultas e idosas.

O CP é a escola de Ensino Fundamental da Universidade Federal de Minas Gerais, atualmente em Tempo Integral. Na sua concepção, o Tempo Integral foi projetado para a oferta de atividades curriculares (parte comum e diversificada) de qualidade, visando à formação humana integral das crianças e dos adolescentes, o que inclui a formação acadêmica de excelência dos estudantes do ensino fundamental, dos graduandos, em especial das licenciaturas, que participam de nossos programas de formação docente.

Nessa direção, é extremamente importante ressaltar que a escola, como instituição que integra a UFMG, tem como missão ofertar educação de qualidade apoiada em quatro pilares fundamentais: ensino, pesquisa, extensão e administração. Portanto, seus professores, assim como os demais docentes da Universidade, precisam de condições de trabalho adequadas para atuarem nessas quatro áreas, sabendo-se que a excelência no ensino, na extensão e na gestão pressupõe, como sua base primordial, a pesquisa.

Todavia, nos últimos anos, estamos sofrendo com a precarização da oferta dessa proposta educativa, institucional, tendo em vista que nosso orçamento tem sido insuficiente para cobrir as despesas de funcionamento e adequação do espaço físico para o Tempo Integral. As carências abrangem desde a manutenção básica à construção de espaços necessários para oferecer condições mínimas de conforto e segurança para nossos estudantes e profissionais. Como exemplos, citamos que a escola não conta com:

• Espaços cobertos para práticas de Educação Física, recreação e eventos
• Banheiros e vestiários em número suficiente e devidamente
• Elevador em efetivo funcionamento, recebendo manutenção adequada periódica.
• Plataformas e rampas de acesso, piso podotátil e outras adaptações de
• Salas adequadas para acolhimento de crianças em situação de desorganização momentânea.
• Salas de Recursos Multifuncionais adequadamente equipadas para atendimento de estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEE).
• Manutenção constante de ventiladores, equipamentos eletrônicos em todas as salas de aula e setores da escola, bem como a reposição de materiais como lâmpadas, fechaduras, carteiras e armários.
• Ambientes adequados para que profissionais da escola possam trabalhar, contando com isolamento acústico e equipamentos básicos, como computadores, acesso à internet etc.

Vários projetos já foram escritos e encaminhados para as devidas instâncias da Universidade, nos últimos anos. No entanto, a maior parte não pode ser efetivamente implementada devido à falta de recursos.

Além da estrutura física, há carência de recursos financeiros e humanos que garantam o funcionamento adequado da escola: os recursos para alimentação são insuficientes e precisam constantemente ser complementados; falta transporte para garantir o aproveitamento de espaços da Universidade e da cidade que possibilitem uma educação integral de qualidade; faltam professores efetivos para a oferta qualificada da parte diversificada do currículo; faltam técnicos administrativos para apoiar o trabalho de diferentes setores e projetos da escola; falta pessoal para limpeza, manutenção básica, acompanhamento de almoço e intervalos, entre outros.

Até a presente data, o CP ainda não conta com as condições institucionais, previstas em lei, para garantir a concretização do direito à inclusão de estudantes – PAEE, apesar de todo o esforço da equipe docente e gestora da escola. Atualmente, o CP possui cerca de 10% de estudantes PAEE que, respaldados por lei, têm direito a serviços e recursos que potencializem o ingresso, a permanência na escola e a efetivação da aprendizagem. Os documentos legais apresentam subsídios necessários para o processo inclusivo como: professores e outros profissionais de apoio, equipamentos para Salas de Recursos Multifuncionais, de acordo com as especificidades do público atendido e acessibilidade.

Os estudantes PAEE não contam com profissionais que façam o acompanhamento, previsto em lei, durante as 35 horas semanais em que permanecem na escola de Tempo Integral, e com a estabilidade necessária para garantir a criação de vínculos essenciais para sua aprendizagem e seu pleno desenvolvimento. Como instituição federal, não temos acesso às verbas e aos subsídios destinados à Educação Especial, pois as políticas já existentes são direcionadas, exclusivamente, para instituições estaduais, municipais e DF. Isso precariza ainda mais as condições do trabalho dos docentes – também pesquisadores, extensionistas, gestores – e da aprendizagem, da segurança e do desenvolvimento dos estudantes.

Os professores ministram aulas sem o suporte necessário e encontram-se sobrecarregados e adoecidos.

Contamos com o apoio de toda a comunidade escolar em nossa luta, neste momento, mas também em nosso cotidiano, em que enfrentamos situações de desvalorização e desrespeito ao corpo docente e à concepção de educação democrática que fundamenta a nossa escola. Lutamos para que o projeto político pedagógico desta instituição possa se concretizar na forma como foi concebido e como nossos estudantes merecem!

Cordialmente,

Docentes em greve do Centro Pedagógico da Escola de Educação Básica e Profissional da Universidade Federal de Minas Gerais.

CARTA ABERTA CP GREVE 18-04-24_FINAL