Câmara aprova retirada de R$ 30 bilhões das verbas de Saúde e Educação para quitar dívidas do agro
Em mais uma votação que demonstra o predomínio no Congresso atual de parlamentares que atuam, sistematicamente, contra os direitos do povo, a Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de julho, a retirada de até R$30 bilhões do Fundo Social para serem usados na renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O fundo é composto por recursos obtidos da exploração do pré-sal, com o intuito de financiar políticas públicas, nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e habitação, entre outras.
A proposta aprovada na Câmara implica desviar um montante bilionário, que deveria ser investido em áreas fundamentais para a população, para beneficiar o empresariado do agronegócio. Trata-se de uma maioria de deputados verdadeiramente inimiga do povo, que escolhe beneficiar com verbas públicas essenciais à qualidade de vida da população, os responsáveis pela destruição do meio ambiente no Brasil e pelo agravamento da emergência climática no mundo.
Não podemos perder de vista que a votação ocorreu poucas horas após o presidente Lula vetar o projeto para aumentar, de 513 para 531, o número de deputados federais. Dessa maneira, a manobra foi encarada pela base do governo na casa e por movimentos sindicais e populares, como uma vingança da oposição contra o governo.
Pesam, ainda, acusações de traição contra acordos previamente firmados. Afinal, como aponta o Palácio do Planalto, parlamentares haviam combinado com ministros o adiamento dessa discussão. O deputado José Guimarães (CE), líder do PT na Câmara, chegou a afirmar que o deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator da proposta, tinha aceitado discutir essa pauta com mais calma, depois de ter se reunido com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Ao mesmo tempo, a ala mais à direita do Congresso também estaria reagindo à decisão do STF, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, de manter o decreto presidencial sobre o aumento da abrangência de aplicação da alíquota máxima do IOF. A medida relativa ao IOF foi tomada pelo governo para evitar a evasão fiscal, devido à migração de agentes do mercado financeiro para ativos com pouca taxação de IOF. Serve, também, para aumentar a arrecadação do Estado e evitar novos cortes em programas e políticas sociais. Em uma manobra inconstitucional do Congresso, o decreto do governo sobre o IOF foi derrubado em uma votação acachapante, posteriormente revertida no Poder Judiciário.
Esse e outros acontecimentos escancaram como a maioria dos parlamentares, na atual composição do Congresso Nacional, atua para favorecer os interesses das elites econômicas que os financiam. Ainda que, para isso, precisem passar por cima das necessidades do povo.
Em conjuntura tão complexa, com tantos ataques à classe trabalhadora é à soberania de nosso país, esse novo sequestro do fundo público pelo agronegócio não foi devidamente repercutido nos canais do APUBHUFMG+, o que fazemos agora com a compreensão de que uma luta unitária por soberania implica uma posição firme de enfrentamento ao Centrão e à Extrema Direita no Congresso Nacional, contra todas as medidas que impedem a construção de um projeto popular e soberano para o Brasil.
