Audiência Pública na ALMG discutiu a privatização da COPASA
Este registro não abarca todas as informações, reflexões e dados apresentados no debate de uma audiência, que durou aproximadamente cinco horas ininterruptas, as quais foram acompanhadas nas três primeiras horas e nos últimos trinta minutos.
Ante o desafio de abarcar o conjunto da obra com o devido detalhamento, segue uma descrição do cenário que se configurou a partir da conduta destacada de atores coletivos participantes da Audiência.
Parlamentares do Bloco Democracia e Luta
Brilhantemente preparadas para mostrar a fragilidade dos representantes do governo em fundamentar com estudos técnicos a proposta de privatização expressa em um Projeto de Lei de duas páginas.
Muito bem informadas sobre desvios no processo de privatização com denúncias: (i) de contratação pelo governo de empresa, a peso de ouro, para fazer o ‘lobby’ e montar a estratégia da privatização monitorando parlamentares, juízes do Tribunal de Contas, lideranças do movimento sindical e orientando a condução e os discursos durante a tramitação da proposta de privatização na Assembleia; (ii) venda irregular de ações da COPASA, no mercado financeiro, com possível favorecimento de um fundo de investimento específico.
Absolutamente comprometidas com a defesa da COPASA pública, fundamentada em argumentos sociais, políticos e técnicos. A COPASA é uma empresa fundamental para proporcionar saúde e qualidade de vida a toda a população mineira, especialmente a que se encontra em situação de maior vulnerabilidade. Água é um bem vital que não pode ser objeto de lucro. A COPASA é uma empresa robusta, com capital e capacidade técnica e operacional para cumprir as metas de universalização de abastecimento de água e de saneamento.
Convidados do movimento sindical e especialistas na área ambiental
Perspicazes no desvelamento do discurso do presidente da COPASA que, ao apresentar como tem sido administrada a empresa, o que tem sido investido, os resultados que se tem alcançado no atendimento a comunidades distantes dos centros urbanos e em situação de vulnerabilidade, atestou justamente o valor social da empresa, seu potencial e capacidade de alcançar as metas de universalização determinadas pelo marco legal. O discurso do presidente da COPASA foi inteligentemente utilizado para mostrar que não há fundamentação técnica, nem social para a privatização. Há uma razão política orientada para o desmonte do estado para entregar o patrimônio público e um bem fundamental como a água aos empresários do mercado financeiro.
Conhecedores das experiências recentes e próximas da privatização, mostraram como cumprir as normas de regulação e aumentar lucrativamente as tarifas. Basta inflar os custos de investimento no ano corrente, para justificar, no ano seguinte, uma revisão tarifária que possibilite o aumento desejado. Evidenciaram a insegurança jurídica decorrente do fato de que todos os contratos que a COPASA celebrou nos últimos anos com as centenas de municípios envolvidos, incluindo as grandes cidades de Belo Horizonte, Contagem e Betim que respondem por 60% da receita da empresa, terão todos que serem renegociados, sem nenhuma garantia da renovação e de continuidade do atendimento. Chamaram a atenção para o grande negócio da privatização e sua oligopolização. Hoje 80% da população brasileira atendida por empresas privadas de abastecimento de água e saneamento estão sob o controle de 5 grandes fundos de investimento radicados fora do Brasil, que operam com a água no mercado de capitais.
No dia 05 de novembro, movimentos sindicais e populares se manifestaram, em frente à ALMG, contra a PEC do Cala a Boca e a privatização da COPASA | Foto: Acervo do APUBHUFMG+.
Representantes do governo
Despreocupados, ainda que pressionados e constrangidos pela audiência da galeria, não se importaram em combinar falas contraditórias. O presidente da COPASA vendeu ‘o peixe da empresa’ como se a ofertasse no leilão da privatização. Ao fazê-lo mostrou que não há razão técnica e social para a venda, muito antes pelo contrário.
O secretário adjunto de desenvolvimento econômico mostrou em números o que a empresa ainda não atendeu e a distância em que se encontra da universalização determinada pelo marco legal. Afirmou a incapacidade do governo em investir os recursos necessários para que a COPASA cumpra integralmente sua função social, ignorando os dados apresentados pelo presidente da empresa que, em sentido contrário, atestaram seu potencial de alavancar recursos e sua capacidade técnica e operacional de cumprir a universalização.
Para amalgamar a combinação de falas contraditórias o diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), de forma cândida e convicta, quis nos fazer acreditar na neutralidade do técnico regulador que garantirá o devido cumprimento da norma que resultará na justa tarifa e no cumprimento da função social por uma empresa que, privada, tem o objetivo primeiro de gerar lucros e dividendos, por meio da equação básica, histórica e bem conhecida de reduzir custos e aumentar taxas. O cândido diretor desejou nos fazer crer que a regulação é um procedimento estritamente técnico, livre de pressões políticas e dos interesses mais que particulares do mercado.
O povo na galeria
Indignado, resiliente e engajado na maratona que tem sido a luta contra a privatização, completamente descrente e impaciente para ouvir qualquer palavra que venha dos representantes e apoiadores do governo, por já conhecê-la de outras longas reuniões e audiências.
Alentado pelas falas, com autoridade, de seus representantes no parlamento e do movimento sindical e social, sintonizados em um discurso afinado porque comprometido com a defesa da água como bem público e por buscar, na própria experiência de vida, militância e estudo fundamentos sociais, políticos e técnicos para essa defesa.
Deputados da base do governo
Silentes, algumas vezes constrangidos e alguns, bastante representativos, escancaradamente indiferentes ao debate em curso, como se ali não estivessem, evidenciando que participam de um jogo de cartas marcadas, onde a decisão não será tomada no espaço público. Ela já foi tomada a portas fechadas, em gabinetes, nos quais a privatização da COPASA é negócio grande no mercado de capitais!
