Ato Político-Cultural “SEM ANISTIA, BOLSONARO NA CADEIA reuniu milhares de pessoas em BH
No último sábado, 30/03, milhares de pessoas reuniram-se em BH em um ato político-cultural contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de estado em 08/01/23 e em defesa da democracia. A concentração do ato aconteceu na Praça da Independência (Av. Afonso Pena, 951). Em seguida, os participantes caminharam para a Praia da Estação antifascista (Na Praça da Estação), onde foram realizadas diversas atividades culturais. Atos semelhantes foram realizados em todo o país.
O APUBHUFMG+ participou do ato, sendo representado pelos professores Helder Figueiredo, presidente; Andrea Macedo, 1ª vice-presidente e Paulo Sérgio Beirão, Diretoria de Ciência, Tecnologia e Educação. Estiveram presentes também professore(a)s da ativa e aposentado(a)s da base do sindicato na UFMG.
O ato contra a anistia para os golpistas e em defesa da democracia foi organizado com participação maciça da sociedade civil, de sindicatos, de movimentos estudantis, de movimentos populares. A 1ª vice-presidente do APUBH, professora Andrea Macedo destacou a importância de o ato ter sido uma construção da sociedade civil.
“Essa demonstração é importante politicamente, ainda que juridicamente a questão seja de outra ordem. A gente tem que se manifestar, tem que aumentar a manifestação, tem que deixar isso bem claro que a maioria da população brasileira não compactua com isso, não concorda com o que aconteceu, e não quer deixar impune essas pessoas. Então, acho que isso, politicamente falando, é indispensável”, explica Marco Antônio Sousa Alves, professor da Faculdade de Direito da UFMG, integrante do Programa UFMG de Formação Cidadã em Defesa da Democracia, e 2º vice-presidente do APUBH.
Para Alves, o APUBH e os sindicatos, em sua ampla maioria, estão comprometidos com a pauta de defesa da democracia e contra a anistia. “Acho que é uma pauta central, porque ela pode determinar o futuro do nosso país nos próximos anos. E a gente precisa se envolver cada vez mais e ir para a rua. Tem uma dimensão de apoio político fundamental para que essa punição possa acontecer, senão as instituições acabam se acovardando, acabam ficando acuadas. Acho que a gente tem que parar de deixar as coisas para serem simplesmente resolvidas pelo Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal e fazer a luta política; não esperar que o direito resolva ou se faça um sozinho de defensor da democracia”, completa.
Presente no ato, a professora Andrea Macedo ainda lembrou que “o APUBH, bem como as universidades públicas, sempre tiveram um papel importantíssimo na defesa da democracia como um bem maior. É preciso que asseguremos que as instituições democráticas continuem funcionando com independência, com respeito à Constituição. E esse é um papel das universidades e um papel dos sindicatos, como o APUBH, vinculado à UFMG”.
Anistia
Ao mesmo tempo em que a sociedade civil de perfil mais progressista fortalece e se organiza para fazer forte oposição à anistia ao ex-presidente Bolsonaro e seus correlegionários, aumenta também a pressão na Câmara dos Deputados para que se vote em regime de urgência uma proposta para concessão de anistia a quem participou dos atos do 08 de janeiro de 2023.
Marco Antônio Alves assinala que o projeto de anistia esbarra numa questão constitucional, pois o que se desenha é uma tentativa de interferência do parlamento nas decisões do judiciário. “Pode ser visto como uma tentativa de desrespeito, uma violação da Constituição, porque não há nenhuma previsão, na nossa Constituição, de o Parlamento se colocar nesse lugar de instância revisora, dele ter o poder de revisar decisões tomadas por um tribunal de última instância, que é o Supremo Tribunal Federal”
Outro ponto levantado pelo professor é de que o pedido de anistia indica uma admissão de culpa, porque, “ao invés de se declarar inocente, as pessoas estão querendo ser anistiadas, o que me parece que elas reconhecem a culpabilidade delas”. E ele completa chamando a atenção para o fato de que a tentativa de golpe de estado no Brasil realmente aconteceu. Houve a clara identificação da vontade de se promover um golpe de estado e a minuta do golpe é uma prova cabal de que os planos estavam em movimento. O que evitou o golpe acontecer foram circunstâncias alheias à vontade dos golpistas, por exemplo, a não adesão do alto comando das Forças Armadas.
“A gente não pode anistiar uma coisa dessa, porque deixar impune esse tipo de comportamento só me parece alimentar novas iniciativas golpistas, que infelizmente são tradição no nosso país. Tem que punir e punir de forma severa aqueles, sobretudo os que arquitetaram, organizaram e financiaram esse golpe, sobretudo”, concluiu.
Assim, é fundamental a mobilização da sociedade a fim de pressionar os parlamentares a votarem contra esse absurdo e evitar que se passe pano para esse capítulo nefasto da recente história da política brasileira. Como bem lembrado anteriormente, não podemos apenas sentar e esperar que a justiça seja feita por nós. Não podemos terceirizar a luta em defesa da democracia brasileira.
