APUBHUFMG+ solicita participação como amigo da Corte em processo da UFMG contra a Stock Car
Em dezembro de 2023, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) firmou um acordo com a empresa organizadora da competição STOCK CAR para que BH receba, por 05 (cinco) anos consecutivos, uma edição anual da corrida.
A primeira está prevista entre os dias 15 e 18 de agosto de 2024.
No dia 28/02/2024, a PBH iniciou o corte de árvores no entorno do Mineirão e na região da Pampulha. A supressão de arvores é um grande problema que causa sérios riscos e danos ao meio ambiente.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) destacou que “toda supressão arbórea causa impacto ambiental negativo”, uma vez que as árvores geram benefícios como melhoria na permeabilidade do solo, conforto térmico e luminoso e diminuição da poluição atmosférica.
No caso em questão, a corrida está prevista para acontecer em áreas de proteção Cultural registrada no IEPHA/MG (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico) e no IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
A Pampulha é o primeiro bem cultural a receber o título de Paisagem Cultural do Patrimônio Moderno. O IPHAN tombou todo o Conjunto da Pampulha, em 1997.
Além da supressão de árvores, as obras para preparar a Pampulha para a competição de Stock Car incluem a remoção de canteiros centrais, passeios, passagens elevadas de pedestres, ilhas de semáforos e postes, além de alargamento de via e construção de muros na Avenida Carlos Luz.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente citou, ainda, os impactos sonoros da corrida, que seriam sentidos principalmente no Hospital Veterinário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A UFMG, por sua vez, divulgou sua preocupação em relação ao local escolhido para a corrida, tendo em vista que o evento afetará diretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade, especialmente o Hospital Veterinário, seus Biotérios, sua Estação Ecológica e o Centro Esportivo Universitário. Diante disso, a UFMG ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência pedindo a suspensão do empreendimento e da competição, buscando resguardar o patrimônio público e social (físico, científico e natural), os serviços públicos envolvidos, a proteção do meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos envolvidos.
A ação foi ajuizada em 4 de julho e, no dia 15 de julho, o Juízo da 1ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte indeferiu o pedido de tutela de urgência entendendo que, em primeira análise, não caberia ao Poder Judiciário tomar decisões que inviabilizassem a realização da competição Stock Car, haja vista que todo o empreendimento foi autorizado pelo Poder Executivo Municipal.
Afirmou ainda: “Outro aspecto a ser considerado é que falta pouco mais de trinta dias para a corrida. Não é preciso muito esforço para se concluir que, num evento desta magnitude, já foi investida considerável soma em dinheiro na realização do evento. Isso sem falar nas empresas (fornecedoras, locadoras, patrocinadoras) e pessoas (funcionários de apoio) já contratadas, bem como naquelas que esperam movimentar seus negócios com o aumento no consumo de bens e serviços, como hotéis, restaurantes, empresas de turismo etc.”
A UFMG recorreu dessa decisão, mas o Tribunal entendeu que a decisão que negou a tutela foi acertada. Assim, a UFMG, em um primeiro momento, não conseguiu a suspensão do evento.
As ações seguirão discutindo o problema, mas sem a garantia da tutela de urgência.
O APUBH tem interesse na discussão, mas foi orientado pela equipe jurídica de que, considerando que já existem duas ações correndo, uma nova ação não seria o ideal. Assim sendo, o APUBH solicitou a sua participação no processo como Amigo da Corte. O objetivo é unir-se à UFMG para contribuir com a discussão processual, visando proteger não apenas o patrimônio cultural e da Universidade, mas também o ambiente de trabalho e pesquisa dos professores que a integram, e zelar pela proteção dos animais que vivem na UFMG e na mata nos arredores, os biotérios de pesquisa e o Hospital Veterinário, parte fundamental não só à Universidade, mas a população em geral.
Além do pedido de ingresso, o APUBH anexou abaixo assinado que contou com apoio e assinatura de diversos professores, contra a realização do empreendimento do Stock Car nos arredores do Campus Pampulha.
Aguardamos ainda uma decisão do juízo sobre a participação do Sindicato no processo.
O APUBH, diante dessa ação da UFMG, poderá somar esforços, contribuindo na discussão jurídica para tentar impedir a realização da corrida nos entornos da universidade, mesmo aqueles previstos para os próximos anos, bem como tentar evitar os prejuízos decorrentes do empreendimento!
SINDICATO DOS PROFESSORES DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO – APUBHUFMG+
