APUBHUFMG+ realizará no dia 14 de setembro a Mesa Redonda “APUBHUFMG+ e o Refinamento do Sistema CAPES de avaliação da Pós-graduação no Brasil”
Em Assembleia de professores realizada no dia 11 de agosto 2021 foi deliberado pela categoria, que o sindicato APUBHUFMG+ realizará no dia 14 de setembro Mesa Redonda com o tema: “APUBHUFMG+ e o Refinamento do Sistema CAPES de avaliação da Pós-graduação no Brasil”.
Essa decisão se faz em consideração a deliberação da Assembleia de 09 de junho de 2020, onde se discutiu a “Pós-graduação e a relação com as agências de fomento”. Nessa Assembleia foi deliberado a criação de um GT para fazer o estudo da situação da Pós-Graduação no Brasil para a definição de ações em relação aos seguintes pontos: 1. Sistema de Avaliação da Pós-graduação brasileira 1.1) Ilegalidades 1.2) Propostas. Indicou-se que as resoluções do GT retornassem à Assembleia. Posteriormente, em 06 de agosto de 2020, em nova Assembleia de professores, deliberou-se por entrar com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a CAPES.
A ACP impetrada na Justiça Federal (nº 052658-64.2020.4.01.3800) pela Assessoria Jurídica do sindicato defendeu que o atual sistema de avaliação da CAPES fere três princípios legais: i) Princípio da Irretroatividade; ii) Princípio da Segurança Jurídica e, iii) Princípio da Legalidade, Publicidade e Transparência das regras públicas. O APUBHUFMG+ defende a necessidade de maior transparência, previsibilidade e segurança jurídica no sistema de avaliação da pós-graduação brasileira.
Da mesma forma, o grupo de trabalho (GT), conforme deliberado, confirmou algumas disfuncionalidades no atual sistema de avaliação da CAPES, a saber: (1) mudado as regras de avaliação ao final do quadriênio, quando pouco pode ser feito por docentes e seus PPGs; (2) adotado o “método comparativo” de avaliação que distorce a qualidade real de alguns PPGs, atribuindo-lhes uma nota que não reflete o esforço e melhoria real alcançada por esses PPGs; e (3) limitado o número de PPGs que podem receber as maiores notas na avaliação e, assim, ter acesso a mais recursos e oportunidades para se manter e desenvolver.
Como resultado, o atual sistema de avaliação da CAPES gera vários problemas para os docentes e seus PPGs, tais como: i) impossibilidade de sustentação do planejamento feito pelos PPGs; ii) retrabalho dos coordenadores diante das constantes alterações na plataforma Sucupira; iii) incentivo à competição estrutural entre PPGs e docentes; iv) avaliações e penalizações injustas de alguns PPGs; v) ampliação das desigualdades regionais; vi) critérios de (re)credenciamento cada vez mais apertados, levando à exclusão ou saída desnecessárias de docentes sêniores da PG e impedindo a entrada de novatos; vii) desincentivo à pesquisa multidisciplinar ou em novas áreas; viii) criação de um ambiente de trabalho precário e alienante, o qual tem afetado a moral e a saúde física e mental de docentes e discentes, chegando nas situações extremas a assumir a forma de assédio moral.
O APUBHUFMG+ tem avaliado que, além da via judicial, existe a via do diálogo com os pares. Nesse intuito, o sindicato convida a todos e todas para participar da Mesa Redonda: APUBHUFMG+ E O REFINAMENTO DO SISTEMA CAPES DE AVALIAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL.
A inscrição para a Mesa Redonda deve ser feita no link: (https://forms.gle/Uh4kE3udA2Jyaosy5). Oportunamente, o sindicato APUBHUFMG+ encaminhará o link de acesso à sala Zoom aos inscritos.
