APUBHUFMG+ conversou com docentes EBTT sobre carreira e o atual cenário da Educação Básica
O crescimento do adoecimento docente, as condições de trabalho e a sua precarização, as mudanças trazidas com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Portaria nº 983 e a Reforma do Ensino Médio. Essas são algumas das pautas que afetam a Educação Básica no país, assim como o trabalho das pessoas docentes que atuam no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Atentado a este cenário – que enquadra uma parcela de nossa categoria –, o APUBHUFMG+ convidou docentes EBTT da universidade para uma conversa presencial na sede do sindicato, na sexta-feira passada (28/04). Para aprofundarmos a compreensão sobre o tema, tivemos a presença virtual da Profa. Dra. Lis Machado, docente EBTT no Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF SUDESTE MG).
Com essa atividade, o sindicato prossegue com os esforços de dialogar sobre o ensino no país, tanto no caso da UFMG quanto em nível nacional. A conversa foi conduzida pela professora Analise de Jesus da Silva, vice-presidenta do sindicato. Fechando a mesa do evento, as professoras Maria Rosaria Barbato e Marly Nogueira, presidenta e diretora do financeira do APUBHUFMG+, respectivamente, apontaram a importância dos docentes EBTT estarem presentes nas rodas de conversa e debates do sindicato.
Iniciando o debate, a professora Analise da Silva saudou as pessoas docentes EBTT presentes à conversa, ressaltando a relevância do movimento protagonizado por este segmento da categoria, que possui especificidades diferentes da carreira docente da Educação Superior. Contudo, ela destacou que, no espaço da universidade, as pessoas trabalhadoras constituem um único corpo de servidores e servidoras federais.
Para a professora Maria Rosaria, a realização desta atividade contribui para a escuta deste segmento da categoria, permitindo pautar as suas demandas e, a partir disso, decidir coletivamente como serão tratadas essas questões. Ela chamou a atenção, ainda, para o fato de que os temas em discussão não se limitam à nossa realidade local, o que reforça a necessidade de discussão e articulação com as entidades representativas em nível nacional.
Desafios
Promulgada em novembro de 2020, pelo Ministério da Educação do então governo Bolsonaro, a Portaria nº 983 instituiu uma regulamentação complementar para as atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Em sua fala na conversa com os docentes EBTT da UFMG, a professora Lis Machado refletiu sobre alguns pontos dessa Portaria. Ela pontuou que, com as novas definições, a carreira deste segmento das instituições federais se afasta, ainda mais, da categoria docente do magistério superior. Como exemplo, citou a obrigatoriedade do registro eletrônico de frequência. Ainda que, como a docente observou, nem todas as instituições começaram a adotar essa forma de registro, uma vez que algumas continuam em negociação.
Houve, ainda, o aumento da carga horária para docentes EBTT. Porém, como frisou a professora do IF Sudeste MG, não ficou estabelecido o tempo máximo de horas de trabalho. Assim, foram abertas “brechas perigosas”. Ela observa que docentes tem acumulado funções, para suprir a falta de profissionais nos quadros. E por outro lado, é preciso cautela em relação à política, que vem sendo construída, de maximizar a relação de alunos por professor (RAP). Entre as consequências, a professora aponta a sobrecarga de trabalho, a diminuição da qualidade do ensino e a diminuição do tempo disponível para atividades de pesquisa e extensão.
A professora também chamou a atenção para a evidente tentativa de regular a atuação docente no ensino a distância, na esteira da diminuição dos investimentos públicos em Educação. Retomando a sua experiência, durante a pandemia, ela observou que a modalidade virtual precariza a qualidade de ensino e as relações de trabalho, bem como priva estudantes e docentes das trocas possibilitadas pelas aulas presenciais. A convidada também pontou que o ensino à distância aumenta as desigualdades entre estudantes, uma vez que escancara as condições desiguais de condições de estudo e de acesso a recursos técnicos.
Na palestra, a professora Lis também abordou a política do Novo Ensino Médio, estabelecida pelo governo golpista Temer e aprofundada pela gestão posterior. Entre as principais críticas ao projeto, a docente apontou a baixa participação da sociedade civil no processo de elaboração da reforma e a diminuição da carga horária de disciplinas obrigatórias, o que deve acarretar na dificuldade de acesso ao ensino superior para estudantes das camadas mais baixas da população.
Para a convidada, a proposta do NEM, de mudanças na grade curricular, aumento da carga horária e oferta de disciplinas optativas, não dialoga com a realidade, haja visto a falta de investimento em infraestrutura e formação docente. Ela observou, ainda, que a implementação de um modelo único, para todo o país, desconsidera fatores específicos, como as diferentes condições regionais e os fatores econômicos e étnico-raciais. A professora alertou que a permanência dessa política dificultaria, ainda mais, a adoção de um ensino que esteja, de fato, comprometido com a formação humana integral, que contribua com a construção de uma sociedade mais democrática, justa e inclusiva
Finalizando a sua fala, a professora Lis destacou que as questões levantadas são, apenas, uma pequena parcela dos desafios enfrentados por professoras e professoras da Educação Básica no país. E além dos efeitos diretos na carreira docente e no serviço prestado à população, estes profissionais ainda sentem os reflexos negativos e o comprometimento físico, mental e financeiro decorrentes dos últimos anos do governo Bolsonaro. Por tudo isso, é fundamental que as pautas dos professores e professoras EBTT sejam também levadas ao sindicato, para que a entidade possa ter um diálogo permanente com o coletivo da Educação Básica, tão importante à agenda de luta do sindicato.
