APUBH se manifesta contra o Future-se, em audiência pública na ALMG
Projeto pode agravar a situação das universidades e IFES. Neste ano, a UFMG já sofreu o contingenciamento de R$ 65 mi
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) promoveu audiência pública, nesta segunda-feira (09/09). A audiência reuniu parlamentares, professores, pesquisadores e representantes dos movimentos sindical e estudantil para discutir os impactos para universidades e institutos federais de ensino de uma eventual implementação do programa “Future-se”.
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O APUBH foi representado em sua fala por sua 1ª Vice-Presidenta, professora Maria Rosaria Barbato. A mesa foi composta também pela presidenta do APUBH, Maria Stella Brandão, o professor Maurício Garcia, pró-reitor de Planejamento da UFMG, Cristina Del Papa, coordenadora-geral do Sindifes, Lucas Ferreira, do DCE/UFMG. Estiveram presentes ainda os parlamentares: deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, e os deputados Virgílio Guimarães (PT) e Professor Cleiton (PSB). Houve ainda a participação dos deputados federais Rogério Correia (PT/MG) e Margarida Salomão (PT/MG).
Em uma conjuntura de fragilização do ensino superior público, por causa dos contínuos cortes, o “Future-se” tende a agravar a situação ainda mais. Para o Pró-reitor da UFMG, a expectativa do governo de que o programa gere a captação de R$ 100 bilhões não condiz com a realidade. As instituições não poderiam, portanto, arcar com os custos de sua própria subsistência. E, além disso, ainda resta o problema do financiamento público. De acordo com dados divulgados por ele, só neste ano, a UFMG sofreu o contingenciamento de R$ 65 milhões da verba que deveria ter sido repassada pelo governo federal.
Em sua fala, a 1ª vice-presidenta do APUBH, professora Maria Rosaria Barbato, recorreu à Constituição Federal de 1988, ao apontar o papel social da educação. A Constituição Cidadã define que, em seus níveis básico e superior, a educação possui a condição de núcleo estruturante do projeto de sociedade e de Estado. “A educação é, antes de tudo, um direito e não uma mercadoria”, frisou a professora.
Ainda de acordo com Maria Rosaria, esse projeto constitucional, contudo, pode ser afetado pelo “Future-se” que impõe uma mudança radical, seja na ordem jurídica, trabalhista, patrimonial das universidades e IFES, bem como na estrutura e no papel da educação pública na sociedade. Tal mudança ocorre ao delegar a uma OS a gestão das atividades (administrativas, acadêmicas, de produção de conhecimento e de formação de estudantes), ao criar um fundo de investimento volátil vinculado ao mercado financeiro, ao incentivar a captação de recursos próprios e ao favorecer a transferência para a OS de patrimônio, inclusive imobiliário, das Universidades. Assim, o programa visa entregar para o setor privado a infraestrutura e patrimônio material e imaterial, construído com recursos da população, desresponsabilizando o estado e retirando-lhe a função, de fornecer educação pública, histórica conquista da classe trabalhadora.
O programa integraria, portanto, a agenda neoliberal implementada pelo governo federal, expressa nas tentativas de privatização dos serviços e empresas públicas e na retirada de direitos e liberdades democráticas. Agenda esta que tem por fim a financeirização da economia e a entrega do patrimônio brasileiro.
Outra afronta à Constituição, denunciada pela vice-presidenta do APUBH, é o risco que o “Future-se” representa à autonomia universitária. O Art. 207 da Constituição define que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. O programa propõe a intervenção externa de entidades privadas nas universidades e IFES, com a presença de uma gestão paralela realizada pelas organizações sociais. E, uma vez que o financiamento estaria atrelado aos interesses privados dos investidores, o trabalho acadêmico estaria submetido a esses interesses. Isso representa uma grave quebra do caráter público das instituições, propiciando também uma inaceitável ingerência na pesquisa que ficaria refém de grupos de poder interessados no lucro imediato com prejuízo da pesquisa social.
A vice -presidenta também lamentou o estrangulamento das universidades, ao denunciar o corte de verba da Capes, pelo qual o número de bolsas cortadas chega a mais de 11.500. O Governo corta na pesquisa e na educação, mas distribuirá cerca de R$ 3,5 bilhões entre os fundos Partidário, Eleitoral e a isenção fiscal do horário eleitoral político nas eleições do ano que vem.
“Temos um governo que trabalha para um projeto de país que caminha na contramão do projeto constitucional. Um projeto anti-povo e anti brasil!”, afirmou Maria Rosaria, que conclui dizendo que “a história não está escrita” e que quem faz a história são as pessoas e a sua capacidade de luta.
A presidenta do APUBH, professora Maria Stella Goulart, em sua saudação, reforçou a necessidade e compromisso de reagir às agressões contra a produção de conhecimento no país. Agressões estas que partem do governo federal e colocam em risco o patrimônio do povo brasileiro, construído ao longo de séculos. Para a professora, estamos diante do risco de um estágio regressivo da sociedade, ao coibir o acesso a esse processo coletivo. “É isso que está sendo destruído, quando são dilapidadas as possibilidades de inserção no cenário de excelência e de conhecimento, das ciências, das artes e das culturas”, definiu.
