APOSENTADORIA: uma luta centenária, um direito que não podemos perder
Em Belo Horizonte, o Ato pelo Dia Nacional dos(as) Aposentados(as) e da Previdência Social está sendo convocado por diferentes movimentos sindicais e populares. O APUBHUFMG+ marcará presença na manifestação, sendo representado pelo professor Helder de Figueiredo e Paula e pela professora Andréa Mara Macedo, presidente e 1ª vice-presidenta do sindicato, respectivamente. Contamos com a sua participação! Essa luta não é e não pode ser só de docentes aposentados/as!
24 de janeiro, 1923. 24 de janeiro de janeiro, 2025. Há 102 anos a classe trabalhadora conquistava o direito à aposentadoria, conquista histórica, com a promulgação do Decreto 4.682/1923 que criou a Previdência Social. Desde então, mais de um século de lutas permanentes de trabalhadores/as para manter esse direito. Por isso mesmo a data é celebrada como o Dia Nacional dos/das Aposentados/as.
Sabemos como tem sido difícil defender o direito à aposentadoria e à Previdência Social. É preciso reconhecer que houve significativas perdas para a classe trabalhadora, e para a categoria docente universitária em particular.
Apenas um exemplo: nos 37 anos que nos separam da Constituição de 1988 já foram sete reformas que reduziram e retiraram direitos de trabalhadores/as. A Emenda Constitucional n. 3/1993 foi a primeira delas, instituindo a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados/as. A última foi a Emenda Constitucional n. 103/2019, que extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição e elevou a idade mínima para homens e mulheres.
E os ataques continuam, novas investidas nos rondam perigosamente, considerando a atual composição do Congresso Nacional, em sua maioria parlamentares avessos à defesa dos direitos sociais. É todo o Sistema Público de Proteção Social, abrangendo também o direito à Saúde e à Assistência Social, que pode ser desmontado, se não houver mobilização e reação popular.
Uma das dimensões mais importantes do direito à aposentadoria, em grande risco de desaparecer, é o fundamental princípio público da solidariedade entre as gerações: a geração que está na ativa garante com o seu trabalho e a sua contribuição o direito à aposentadoria dos/das que cumpriram o seu tempo de trabalho. Vivemos aqui uma experiência histórica de solidariedade como classe trabalhadora, experiência que nos mantém como um coletivo, como uma potência diante do Capital.
Desaparecendo este princípio da solidariedade, o que sobra é a privatização, em que cada um/a cuida de si e não nos reconhecemos mais… Desaparecem a identidade e o pertencimento a uma classe social, isto é, perde-se o sentido social de um direito que é também um patrimônio nosso. Ora, é justamente o que pretendem as políticas neoliberais: desmontar as redes de solidariedade e de proteção entre trabalhadores/as, retirar direitos, a tudo privatizar, reduzir a serviços, transformar em mercado para gerar lucros privados.
Ou lutamos todos/as contra isso, ou todos/as perderemos. Juntos/as na luta, ou juntos/as nas perdas. Ninguém está imune, ninguém está a salvo.
É luta que a todos/a importa. E todos/as importam nessa luta.
Reafirmamos a importância da presença de Professores/as aposentados/as da UFMG no APUBH, com suas histórias e experiências a enriquecer a luta permanente pela Universidade Pública e pelo direito histórico à aposentadoria de todos/as.
Mas essa luta não é e não pode ser só de docentes aposentados/as!
Se dizemos a docentes aposentados/as que da luta ninguém se aposenta, é preciso dizer também a docentes jovens: dessa luta ninguém se ausenta, pois, ou se luta agora, e sempre, ou sequer será tarde demais para se aposentar…
Sim, esse direito exige luta permanente de toda a categoria docente, pois que são muitos os desafios. Destaquem-se nossas lutas em andamento:
– pela defesa da unificação e da isonomia das atuais carreiras;
– pelos princípios da integralidade e da paridade salarial entre docentes da ativa e
aposentados/as
– pelo fim das contribuições previdenciárias de aposentados/as e pensionistas;
– pela reversão das reformas da Previdência que retiraram direitos de trabalhadores;
– pelo arquivamento da PEC 32/2020, que propõe a reforma administrativa.
Nosso Sindicato está composto em duas metades: uma, de docentes aposentados/as; outra, de docentes na ativa, muitos/as em início de carreira.
Pois bem, essa é daquelas lutas que só tem alguma chance de vitória se houver envolvimento e mobilização de todos/as. Que ninguém se iluda: a aposentadoria é (ainda) um direito que só permanecerá se houver luta, e luta coletiva, para mantê-lo. Nem mesmo é justo que tal luta se reduza a quem já é aposentado/a. Docentes jovens só chegarão a sê-lo se engajarem-se imediatamente nessa luta – e é justo e necessário que o façam para usufruir desse direito quando cumprirem seu tempo de trabalho. Abandonar a luta é aceitar a capitulação, e resignar-se ao princípio neoliberal de ‘trabalhar a vida toda’ (o que ainda impede, aliás, o trabalho de futuras gerações, por falta de postos a ocupar).
Celebrar o Dia Nacional dos/as Aposentados/as – de hoje e do futuro – exige renovar as energias, respirar fundo e participar dessa luta!
Viva a luta! Viva o Movimento Docente da UFMG! Viva o APUBH!
Abraços a todos/as!
TARCÍSIO MAURO VAGO
Professor aposentado da EEFFTO/UFMG e integrante da Setorial Aposentadoria e Memória “Da Luta Ninguém se Aposenta!”
