Análise de Conjuntura – Mobilização nas redes e nas ruas em defesa do serviço público!
Elementos gerais da conjuntura
No plano internacional, vivemos uma sucessão de crises articuladas que decorrem de uma crise estrutural do capitalismo. Desde o final da primeira década do século atual tivemos a grande crise do capital especulativo de 2008, que levou à recessão global, ao aumento do desemprego e ao sequestro dos recursos do Estado, usados para evitar a falência de bancos. A crise ambiental é anterior a esse período, mas se torna cada vez mais visível com o crescimento dos fenômenos climáticos extremos que sempre afetam mais a população pobre. Também é uma marca do nosso tempo a crise da democracia liberal, que é derivada da crise do capitalismo e potencializa a ascensão do neofacismo em todo mundo. Por fim, é importante citar a crise da hegemonia norte-americana, que inaugurou um período novo na geopolítica, desde o início do governo Trump 2.
No plano nacional, a partir do início da segunda década do século atual, em resposta à grande crise de 2008, o segmento hegemônico da burguesia brasileira, que está situado no setor financeiro, inaugurou uma agenda política de submissão do nosso país aos interesses norte-americanos. Do ponto de vista político, essa agenda começa com o questionamento do resultado das eleições presidenciais e a instauração da Operação Lava-Jato (contra a Petrobrás), em 2014, segue com o Golpe do Impeachment, em 2016, e avança com a prisão política de Lula, em 2018, que viabilizou a eleição de Bolsonaro, no mesmo ano. Desde 2014, por conseguinte, os setores populares, incluindo os movimentos sindicais, entraram em uma situação de defensiva e resistência que continua até hoje.
Particularmente no caso do direito à educação superior pública de qualidade, vivemos um processo de subfinanciamento das universidades federais que começa com os cortes orçamentários de 33%, em 2015, e é agravado após a aprovação da “PEC da Morte” (EC 95), que congelou investimentos em saúde e educação até 2035 e foi substituída pelo novo arcabouço fiscal, em 2023, que flexibiliza o teto dentro de limites ainda bastante estreitos definidos por uma política de austeridade fiscal, que mantém o subfinanciamento das IFES e restringe investimentos em outras políticas sociais.
Do ponto de vista estratégico, os principais pontos da agenda política da burguesia financeira, que continuam em pleno vigor em nosso país, são:
- terminar de realizar as privatizações das empresas públicas que restaram: como o BB, a Caixa, os Correios, o que restou da Petrobrás e, no caso de Minas, a CEMIG, a COPASA e a CODEMIG (que leva consigo, entre outras riquezas, o Nióbio em Araxá).
- eliminar os tetos constitucionais da saúde e da educação
- realizar uma reforma administrativa para tornar o Estado máximo para a própria burguesia e absolutamente mínimo para a classe trabalhadora.
- retirar o Brasil do BRICS e submeter, completamente, o país aos interesses dos EUA ao interditar qualquer projeto de soberania nacional e popular.
- alterar o marco legal ambiental para facilitar a atividade agromineral predatória.
- manter nossa economia restrita à condição de exportadora de produtos primários e importadora de produtos de alta tecnologia e maior valor agregado.
Infelizmente, o sucesso da burguesia na finalização dos objetivos dessa agenda implicará no sufocamento definitivo das universidades públicas, no desmonte da produção científica e tecnologia e, em última instância, na privatização das IFES.
Identificação do nosso inimigo mais visível
Embora diversos setores da esquerda apontem o governo Lula 3 como totalmente alinhado com a agenda da burguesia para o Brasil, nós da diretoria do APUBH acreditamos que nosso verdadeiro inimigo é a burguesia antipopular, antidemocrática e antinacional que é hegemônica no país. Apesar dos diversos problemas do governo de frente ampla que venceu as eleições em 2022, nós acreditamos que a expressão política da agenda dessa burguesia para o Brasil não está no poder executivo, mas na coalizão entre o Centrão e a Extrema-direita que detém ampla maioria no Congresso Nacional.
Para a população em geral, a distinção entre os objetivos e as políticas prioritárias para o Executivo e o Congresso Nacional começou a se tornar mais clara depois que o Executivo sofreu ampla derrota para a coalizão Centrão + Extrema-direita na votação sobre o IOF. É nesse momento que o governo Lula 3 finalmente abandona o “discurso da união nacional” e inaugura um discurso de enfrentamento a um inimigo que o povo é capaz de identificar. Essa mudança discursiva inicia com a campanha “Centrão inimigo do povo” e a denúncia de que a falta de justiça tributária no Brasil se deve à relutância dos super-ricos pagarem impostos.
O discurso de enfrentamento do Executivo que aponta a existência de inimigos aos interesses do povo ganha novo fôlego diante do tarifaço. Nesse momento o executivo defende a soberania nacional diante de interesses estrangeiros que pretendem nos prejudicar economicamente e interferir no funcionamento das nossas instituições. A recuperação do governo nas pesquisas de opinião mostra o erro da insistência no discurso anterior da união nacional e da prioridade dada à busca de governabilidade no Congresso em detrimento da politização do povo e de sua mobilização para o enfrentamento de seus verdadeiros inimigos.
A falta de reação de Hugo Mota contra o motim da extrema-direita na volta do recesso parlamentar revela a intenção do Centrão manter seu alinhamento com a Extrema-direita para a aprovação de duas pautas centrais para a burguesia. O motim da Extrema-direita no Congresso se deve à provável condenação de Bolsonaro e do núcleo central da tentativa de golpe. A provável condenação, por sua vez, tem enorme importância na história do nosso país e é crucial para enfrentarmos as ameaças que pairam sobre a democracia representativa e liberal. As ameaças advêm do crescimento do neofascismo que são consequência da crise do capital e do descrédito popular em relação a esse modelo restrito de democracia.
A primeira pauta que unifica o Centrão e a Extrema-direita é a privatização total do Estado com uma Reforma Administrativa para ampliar os lucros do setor privado no setor de serviços ao retirar do Estado a responsabilidade na garantia de direitos sociais e transformá-lo em mero financiador e fiscalizador da oferta de serviços pela iniciativa privada, como já acontece no caso do transporte público. Dentre os pontos citados da agenda política da burguesia para o Brasil, a Reforma Administrativa é a prioridade do momento. Por meio da contrarreforma a burguesia conquistará novos mercados no setor de serviços e garantirá o sequestro dos recursos do Estado para o pagamento prioritário dos juros da dívida pública, bem como manterá ou ampliará as isenções fiscais e os incentivos governamentais com os quais ela reduz seus custos e aumenta seus lucros.
A segunda pauta de interesse imediato da burguesia é a interdição da regulação das big techs, uma pauta que teve uma retomada inesperada após a comoção social gerada pelo tema do combate à adultização infantil e também está nitidamente relacionada à questão da soberania, pois Trump anunciou uma taxação adicional de 50% para países que regularem a atividade das big techs.
Do lado do interesse popular, há duas pautas centrais que tramitam no Congresso nesse momento. Uma delas é o PL 1087/25, que foi enviado em março pelo executivo e entrou agora em regime de urgência. Esse projeto está relacionado a uma das duas reivindicações do Plebiscito Popular Nacional por um Brasil mais justo, pois prevê a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, a redução da taxação sobre quem ganha até R$ 7.350 e o aumento da taxação sobre os super-ricos, que pode chegar ao máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 100.000 por mês. A segunda pauta urgente e de interesse popular é a Medida Provisória 1309/25, batizada de Plano Brasil Soberano, que reúne contramedidas para a manutenção de empregos e da atividade econômica nos setores mais afetados pelo tarifaço imposto ao Brasil pelos EUA. Esse plano aponta para a diversificação da pauta de exportações brasileiras e pode reforçar políticas de integração econômica entre países do sul global. Tais políticas aumentam as chances de desenvolvimento da nossa economia e são essenciais para o enfrentamento da reorientação da estratégia imperialista norte-americana.
Ações prioritárias diante da conjuntura
No momento, temos uma multiplicidade de bandeiras de luta que carecem de unificação para dialogarmos com os setores não organizados da população e trazê-los para a luta. Entre as bandeiras mais importantes estão a luta contra a reforma administrativa e a devastação ambiental, a luta por justiça tributária e pelo fim da escala 6×1, bem como a luta contra o genocídio praticado por Israel na ocupação ilegal e imoral da Palestina.
Apesar da histórica dificuldade de unificação das bandeiras, existem duas iniciativas que apontam para a construção de unidade entre os setores populares. A primeira é o Plebiscito Popular Nacional por um Brasil mais justo, uma iniciativa que conta com a concordância de forças populares e de esquerda de diferentes matizes e orientações. A segunda é a Marcha pela Soberania, marcada para 7 de setembro, que ocorrerá durante o 31⁰ Grito dos Excluídos. O Grito, tradicionalmente, é um ato que convoca diferentes movimentos para apresentarem suas reivindicações ou o seu “gritos coletivos” contra as injustiças.
O APUBH e outras entidades representativas dos servidores públicos levarão como o seu grito coletivo, no dia 7 de setembro, a defesa do serviço público e a luta contra a reforma administrativa. Por entender a importância que esse grito tem para sua base, o APUBH convida todo(a)s o(a)s docentes a se unirem no domingo, 07 de Setembro, na Praça Raul Soares, a partir das 9 horas da manhã.
Nossa base precisa entender, rapidamente, que estão sob forte ameaça, a estabilidade do servidor que limita a prática de corrupção no serviço público, a permanência das carreiras do magistério federal com dedicação exclusiva, a existência da carreira no serviço público da qual depende a manutenção do nosso direito à aposentadoria, bem como a manutenção do papel do Estado como garantidor do acesso universal, gratuito e qualificado dos direitos sociais.
O combate à proposta de Reforma Administrativa, que pretende aniquilar o serviço público e rasgar, de vez, os direitos sociais consolidados na Constituição de 1988, precisa se tornar, rapidamente, a próxima pauta prioritária e unificadora da luta dos setores populares. Para isso, a nossa força coletiva como servidores públicos do magistério federal fará muita diferença. O APUBH colocará todos os seus recursos para mobilizar o(a)s docentes da UFMG, filiado(a)s ou não ao nosso sindicato. É absolutamente prioritário que todo(a)s se tornem cientes do risco que as universidades públicas correm neste momento, como parte do serviço público cuja existência agora é ameaçada.
Precisamos investir no fortalecimento da organização popular, pois, diante de uma burguesia antidemocrática, antipopular e antinacional, cabe às parcelas organizadas dos setores populares a incumbência de garantir os direitos duramente conquistados até aqui e promover as reformas estruturais sem as quais o Estado brasileiro jamais alcançará um desenvolvimento econômico sustentável, com justiça social e distribuição de renda. Essa prioridade histórica, no entanto, esbarra na dificuldade dos movimentos populares e sindicais mobilizarem os setores não organizados da população para ocuparem as ruas e defenderem seus interesses.
Nossa presença nas ruas, e também nas redes, é essencial para alterarmos a correlação de forças que colocam os setores populares na condição de defensiva e resistência em que se encontram. A imposição de uma derrota às iniciativas do momento da coalizão Centrão + Extrema-direita precisa da presença popular nas ruas.
