Ex-Reitor da UFMG Tomaz Aroldo debate a inviabilidade do projeto “Future-se”
Projeto foi tema de debate promovido pelo Grupo Educação e Democracia com apoio do APUBH
O “Future-se” traz contradições que impedem a sua viabilidade, analisou Tomaz Aroldo da Mota Santos, professor emérito da UFMG, ex-reitor da UFMG e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e presidente da OAP/UFMG. O professor foi o convidado especial do Debate sobre o “Future-se”, realizado pelo Grupo Educação e Democracia com o apoio do APUBH. O debate aconteceu no Auditório Prof. Dalmir Francisco, na sede do sindicato, na tarde desta terça-feira (28/08).
Em sua fala, o ex-reitor fez uma análise do “Future-se” e das implicações de sua possível implementação. De acordo com ele, o programa transfere a responsabilidade de custeio e sustentabilidade financeira para as próprias universidades. No programa Future-se, a captação de recursos próprios e do investimento feito por organizações sociais privadas.
O professor ponderou que essa política financeira entra em desacordo com a política financeira em vigor atualmente nas universidades. A EC 95 (“Teto de Gastos”) delimita o gasto de órgãos públicos. Assim, atualmente, ainda que as universidades gerem a sua própria receita, as instituições possuem limites no quanto podem investir.
Já a captação de recursos próprios deveria vir de direitos, terrenos e bens das entidades, assim como de matrículas e mensalidades de pós-graduação lato sensu. Todavia a falta de investimento nos cursos e no patrimônio prejudicaria o serviço prestado e, por conseqüência, pode diminuir a geração de receita.
Outro ponto criticado pelo professor é o modelo de captação de recursos junto à iniciativa privada. Não há garantias de que haverá interesse de investimento externo. E a necessidade de captar recursos condiciona o meio acadêmico a se pautar aos interesses que possam gerar investimentos.
Os participantes do debate alertaram para o fato de que o “Future-se” pode levar as universidades a privilegiarem os setores de tecnologia e inovação para atender aos interesse de investidores. Isso pode acarretar na falta de investimento em outras áreas, como as pesquisas em ciência básica. Pesquisas estas que são, inclusive, fundamentais para o desenvolvimento nas áreas de tecnologia e inovação.
E se a perspectiva é negativa para as ciências naturais e da terra, o caso é ainda pior para as ciências humanas. O governo federal sinalizou a diminuição de recursos para estas áreas de conhecimento, alegando que deveria “focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como: veterinária, engenharia e medicina”.
A implementação do “Future-se” tende a aprofundar essa mentalidade, uma vez que estas áreas não possuiriam competitividade e rentabilidade aos olhos do mercado e da geração de capital. Assim, pode-se prejudicar diretamente a viabilidade de ciências voltadas à compreensão da sociedade e das próprias pessoas, dos estudos ligados à cultura, à arte e às linguagens.
O professor Tomaz Aroldo demonstrou preocupação, ainda, com a perda da autonomia universitária. De modo recorrente, o MEC tem nomeado reitores, sem respeitar a decisão democrática de suas comunidades acadêmicas e dos Conselhos Universitários. E o “Future-se” deve agravar perda da autonomia, com a presença de um gestor paralelo na universidade, que representa a organização social.
Na avaliação dos presentes, o “Future-se” delineia um novo modelo de universidade, submetida aos interesses de geração de renda do grande capital. Esse modelo entra em desacordo com o caráter público da universidade, em sua busca por excelência e compromisso social.