8 de março: mulheres em estado permanente de luta pelos seus direitos
A cada 8 de março, estatísticas lembram, por um lado, os números da desigualdade no trabalho, nos estudos, na saúde e das inúmeras formas de violência praticada contra as mulheres e, por outro, buscam destacar as vitórias obtidas na luta em defesa dos direitos da mulher no Brasil e no mundo. Ambas as iniciativas são válidas, pois mostram, de um jeito ou de outro, o quanto ainda precisa ser feito e mudado por meio de políticas públicas de educação, saúde, cidadania, trabalho, inclusão, de combate à discriminação de gênero, ao racismo e de prevenção à violência, para que as mulheres consigam viver com dignidade e igualdade de direitos em nossa sociedade.
Na semana em que se “celebra” o dia internacional de luta das mulheres, destacam-se, na mídia, as estatísticas referentes à diminuição da disparidade salarial entre homens e mulheres e a maior presença feminina em cargos de liderança. De acordo com o levantamento Mulheres no Mercado de Trabalho, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 10 anos (2013 a 2023), o índice de paridade salarial passou de 72 para 78,7, ou seja, um aumento de 6,7 pontos percentuais. A paridade é medida em uma escala de 0 a 100. É uma vitória significativa, porém, ainda longe do ideal, se considerarmos que, as mulheres são maioria no país: 104.548.325 enquanto os homens são 98.532.431, segundo dados do Censo 2022.
As mulheres são ainda mais escolarizadas: média de 12 anos de estudos. Os homens estudam em média 10,7 anos, de acordo com o levantamento da CNI. Apesar disso, somente agora na segunda década do século XXI, as mulheres têm conseguido alcançar uma melhor valorização salarial e profissional, inclusive com aumento na taxa de ocupação de cargos de liderança: 39,1%, em 2023, ainda conforme a CNI. Há uma década, o percentual era de 35,7%. Porém, o relatório Mulheres no mercado de trabalho: desafios e desigualdades constantes, divulgado recentemente pelo Dieese, alerta que no 4º trimestre de 2023, as mulheres que ocupavam o mesmo cargo de liderança do que homens recebiam salário 29,5% menor.
Para se ter uma ideia dos desafios, na UFMG, que este ano completa 100 anos, apenas 3 mulheres ocuparam o cargo máximo da instituição. No APUBH, em 47 anos de história, apenas 7 mulheres foram presidentas. E apenas 1 mulher presidiu o país em mais de 135 anos desde a Proclamação da República do Brasil. Esses números são pífios, se considerarmos o fato de a população brasileira ser majoritariamente feminina. Historicamente, contudo, as mulheres têm tido a sua participação em cargos de liderança preteridas ou prejudicadas por práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, principalmente, por exercerem a maternidade ou dedicarem-se aos cuidados familiares.
“Medidas como transparência salarial, igualdade de remuneração por trabalho de igual valor e acesso a serviços de cuidados podem ajudar a diminuir as diferenças de gênero nos salários, levando à igualdade de gênero no local de trabalho. Aumentar a participação significativa das mulheres em setores onde atualmente são menos representadas, incluindo ciência, tecnologia e engenharia, é chave para o seu empoderamento”, afirma a ONU Mulheres.
Em entrevista para a Central Única de Trabalhadores (CUT), a responsável pela Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT e presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios do Distrito Federal, Amanda Corcino falou sobre a importância de os sindicatos envolverem-se na luta pelo empoderamento feminino e pela igualdade de gênero no trabalho e em outras instâncias da vida. “A igualdade no mundo trabalho tem que ser defendida por todo o conjunto dos dirigentes, abraçadas por todas as secretarias em todos os sindicatos. Igualdade é a nossa palavra de ordem, e ela precisa antes de mais nada ser discutida internamente no meio sindical. Igualdade não é composição. Não é a paridade de números. Igualdade é a divisão de poder. Para avançar nas lutas no seio do movimento sindical as mulheres precisam ocupar os cargos de poder e decisão.”, disse.
A defesa da igualdade salarial e de oportunidade passa também pela luta contra a discriminação racial no mercado de trabalho. Estatisticamente mulheres negras têm menos oportunidades de trabalho, de ascensão profissional e ganham menos do que as mulheres brancas e os homens negros. Isto é, sofrem uma dupla discriminação. “Uma em cada seis (15,8%) mulheres negras ocupadas trabalha como empregada doméstica – uma das ocupações mais precarizadas em termos de direitos trabalhistas e reconhecimento. As trabalhadoras domésticas negras sem carteira recebiam, em média, R$ 904 por mês – valor R$ 416 abaixo do salário mínimo em vigência”, mostrou o Boletim “As dificuldades da população negra no mercado de trabalho”, divulgado pelo DIEESE no dia da Consciência Negra em 2023.
Preocupante também são os números referentes à violência contra mulher no país. Em 2023, o disque 180 do Ministério da Mulher registrou 1.558 ligações por dia. O total anual foi de 568,6 mil ligações. “A maioria das denúncias de violações recebidas pelo Ligue 180, ou seja, 91,52%, referem-se a ameaças à integridade psíquica, física, negligência ou patrimonial, totalizando 546.061 violações”, divulgou o Ministério. A região sudeste foi a que mais originou ligações para o 180. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais lideram as estatísticas de denúncias.
A luta das mulheres acontece em várias frentes, pois é histórica a violação de seus direitos. Neste dia 8 de março, elas saíram às ruas pelo direito às políticas públicas de proteção aos seus direitos, contra a corrupção, o racismo, a violência sexual e de gênero, o assédio, ao desemprego, ou seja, estavam em luta pelo seu direito constitucional à vida com dignidade.
