Após greve que conquistou melhorias desde as primeiras proposições do governo, docentes da UFMG aceitam as propostas apresentadas pelo MGI e MEC
Em Assembleia Geral Docente, promovida nesta quinta-feira (20/06), as professoras e os professores da UFMG deliberam por aceitar as propostas do governo federal para as servidoras e os servidores docentes da educação federal. O aceite se refere à versão mais recente do acordo de reajuste salarial apresentado pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), assim como à proposta de pautas não remuneratórias do Ministério da Educação (MEC).
A assembleia ocorreu na esteira da rodada de negociações do governo federal as entidades representativas em nível nacional da categoria, realizada no dia 14 de junho. Na ocasião, ANDES-SN, SINASEFE e FASUBRA se reuniram com o Ministério da Educação (MEC), com a presença do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), para tratar de temas relacionados à reestruturação da carreira e à revogação de medidas dos governos Temer e Bolsonaro, além de outros temas da questão orçamentária.
A partir desta reunião, as propostas governistas passaram a ser debatidas pelo conjunto da categoria, por meio da realização de assembleias de base. Assim, o ANDES-SN, entidade que representa a categoria em âmbito nacional na Mesa de Negociação Permanente e Temporária do MGI e MEC, está convocando uma rodada de assembleias docentes, a serem realizadas no período de 17 a 21 de junho. Já entre os dias 21 e 23 de junho, as respostas dessas assembleias serão sistematizadas pelo CNG.
Embora não seja uma seção sindical do ANDES-SN, APUBHUFMG+ têm integrado o Comando Nacional de Greve, em âmbito nacional. Neste momento, o APUBHUFM+ integra o CNG na qualidade de observador (com direito a voz). Algo previsto pelo regimento do CNG, organizado pelo ANDES-SN em 15 de abril de 2024, que permite expressamente a participação de outros sindicatos autônomos, como é o caso do sindicato APUBHUFMG+. Dessa maneira, tendo em vista a deliberação da categoria docente da UFMG, a assembleia também aprovou que seja feita uma recomendação ao Sindicato Nacional para que assine o termo de acordo com o governo federal.
A luta precisa ser permanente
As professoras e os professores da UFMG deliberaram, na assembleia do dia 05 de junho, pelo encerramento da greve da categoria. E ao avaliarmos política e sindicalmente a nossa luta, podemos considerar o nosso movimento grevista como vitorioso, ainda que não tenhamos atingido o cumprimento pleno de nossas reivindicações. A força da greve foi decisiva para o governo federal avançar e, posteriormente, com a continuidade da greve em outras universidades, Cefets e institutos federais, ainda houve uma complementação de suas propostas respondendo, mesmo que parcialmente, as demandas da categoria apresentadas na contra proposta do ANDES-SN do dia 27 e maio. O Governo anunciou também recomposição orçamentária para as Universidades. Lembrando que, antes da pressão exercida pelo movimento unificado, as negociações se moviam a passos lentos.
A categoria docente da UFMG aderiu à greve, logo na primeira assembleia que se propôs a discutir o tema, deflagrando o movimento paredista na UFMG em 15 de abril. Algo que só foi possível devido ao descontentamento da categoria docente da universidade, acumulado desde pelo menos os dois últimos governos. E a nossa comunidade acadêmica teve papel de destaque nessa mobilização, servindo de referência para outras universidades. Até porque, fomos a primeira grande federal a aderir à greve.
Créditos: ACERVO APUBH
Conquistas devem incentivar a continuidade da mobilização
De acordo com os informes de representações sindicais presentes na reunião, foram conquistados avanços nas negociações com o governo na reunião do dia 14 de junho. Nesse sentido, vale destacar: a) antecipação da parcela de 3,5% prevista para maio de 2026 para o mês de abril; b) a revogação da portaria 983/2020, que aumentava a carga horária docente EBTT. Instituída pelo governo Bolsonaro, a portaria 983 passava por cima da legislação específica para o segmento. Inclusive, a medida contrariava a finalidade da carreira EBTT, uma vez que tornava inviável o cumprimento do tripé Ensino, Pesquisa e Extensão. Com efeito, o governo anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma nova regulamentação.
Além disso, o governo sinalizou positivamente em relação à revogação da Instrução Normativa (IN) 66/2022, outra medida do governo Bolsonaro. A IN provoca sérios prejuízos aos docentes do Magistério Superior e do EBTT, já que limita promoções e progressões funcionais e impede o pagamento de parcelas retroativas à data de aquisição dos requisitos para as progressões. Espera-se que a revogação ocorra ainda este ano e conste no Termo de Acordo.
Outro ponto levantado diz respeito a aposentadas(os) que têm entrado na Justiça para garantir o direito ao recebimento de valores referentes a Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). O governo assegurou, na reunião, que não recorrerá às decisões que conferem o direito às pessoas aposentadas. Com isso, o benefício deve ser garantido.
Por fim, vale comentar que Sindicato Nacional também solicitou, junto ao MGI, a criação de uma mesa específica para discutir sobre o reposicionamento dos profissionais da ativa que tenham mudado de carreira a partir de concurso público, e sobre a criação de GT para o estudo do reposicionamento do(a)s aposentado(a)s da condição de adjunto para associado e criação de GT para estudar a Revogação da IN nº 15/2022 que estabelece orientações sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas na atividade profissional.
Além disso, o MEC e MGI se comprometeram com a criação de GT, a partir da assinatura do acordo, com duração de 60 (sessenta) dias para avaliar a revogação da Portaria MEC nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece medidas às diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; avançar para a revogação da IN nº66/2022 que reúne orientações sobre a concessão de progressão funcional e promoção aos servidores públicos civis da União; articular, por intermédio de sua Consultoria Jurídica junto ao MGI a previsão de regras padronizadas nacionais para a progressão docente; promover as medidas necessárias para recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC).
Nesse sentido, continuamos mobilizados pela reestruturação de nossas carreiras, pela ampliação dos investimentos nas universidades e institutos federais, pela revogação das medidas que ferem os direitos do funcionalismo público e pela valorização do Setor Público.
Na verdade, a greve na educação federal tem sido um momento fundamental para a construção de nossa luta coletiva. Através deste movimento, lançamos luz sobre o subfinanciamento enfrentado nas universidades e institutos federais nos últimos anos e sobre a precarização de nossas carreiras. Agora, o debate está aberto junto aos nossos pares e com a sociedade em geral, assim como o diálogo com o governo federal e a articulação com parlamentares. Dessa maneira, nós, trabalhadoras e trabalhadores da educação federal, estabelecemos as bases para a continuidade da nossa luta. E a nossa luta precisa ser permanente.
