132 mil famílias correm o risco de ficar sem onde morar, com o fim da proibição de remoções
O direito à moradia digna é assegurado pela Constituição Federal de 1988, sendo um dever comum à União, aos estados e aos municípios. E antes mesmo da promulgação da Constituição Cidadã, este direito já constava na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que data de 1948. Apesar disso, milhares de cidadãs e cidadãos do Brasil seguem alijados dessa necessidade básica.
Nesse cenário, o fenômeno das ocupações de terrenos sem uso e prédios abandonados surge como uma alternativa popular, para assegurar que famílias tenham um local para viver. Essas pessoas, no entanto, vivem sob um risco constante: a ameaça de despejo. As remoções, ainda por cima, costumam ser realizadas de forma violenta, com o uso da força por parte da polícia. O aparato do Estado, tem sido usado, assim, para reforçar as desigualdades.
E as desocupações continuaram, mesmo nos piores momentos da pandemia de Covid-19. Um disparate, uma vez que, para evitar a propagação do vírus, especialistas defendiam que as pessoas deveriam permanecer em suas casas, entre outras medidas de biossegurança. Desse modo, a crise humanitária e sanitária que se abateu sobre o país, agravada pela condução genocida do governo Bolsonaro, reacendeu a discussão e a luta pelo direito à moradia.
Em todo o país, movimentos populares protagonizam uma grande mobilização política para garantir a dignidade e direitos dessas famílias, sobretudo nesse período de crise sanitária. E a pressão gerou resultado: o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou liminar, assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que proibia remoções forçadas até o final do ano passado. A mobilização continuou, o que levou o STF a prorrogar o prazo, a princípio até o final de março deste ano, e, em um segundo momento, até o final de junho. No entanto, o ministro Barroso ponderou que esta será a última prorrogação, a não ser no caso de agravamento da pandemia.
Na verdade, como apontam dados da Campanha Despejo Zero, mesmo com a pandemia, mais de 27 mil famílias foram removidas, no período de março de 2020 a fevereiro de 2022. O levantamento ainda chama a atenção para o fato de que mais de 132 mil famílias estão sob a ameaça de perderem as suas moradias a partir de 30 de junho, quando termina a vigência da liminar do STF.
É importante ressaltar que as ocupações vão além de um local de moradia, como relatou a BBC News Brasil. Em reportagem publicada no último sábado (28/05), foram abordados casos de ocupações em que moradores têm acesso à assistência social, que deveria ser garantida pelo Estado. Um prédio no centro de Belo Horizonte, ocupado pelo coletivo Movimento de Mulheres Olga Benário, por exemplo, tornou-se uma referência no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
‘Pela primeira vez me senti acolhida’, desabafou uma moradora do local, que preferiu não revelar seu nome verdadeiro. Ela relatou que, ao se mudar com os filhos para o espaço, teve a possibilidade de fugir das agressões que sofria do marido. Vale lembrar que ocupações, como esta, também estão sob a ameaça de despejo.
Por tudo isso, devemos continuar a nos posicionar contra a remoção forçada de moradores de ocupações. Quando lutamos por nenhum direito a menos, isso inclui o direito à moradia. Despejo zero!
Com informações da Campanha Despejo Zero, do Brasil de Fato e da BBC News Brasil.
