07/02 – Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas

O dia 7 de fevereiro marca o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. A data foi estabelecida pela lei nº 11.696 de 2008, conquista dos movimentos sociais e de direitos humanos de grupos minoritários. O dia rememora o falecimento de Sepé Tiaraju, índio guarani, que foi uma das lideranças indígenas de uma das muitas revoltas contra portugueses e espanhóis, ocorrida em 1756, contra as determinações do Tratado de Madrid, que redesenhou as fronteiras das Américas Portuguesa e Espanhola.

A data remete a conscientização e a importância dos debates ligados às pautas dos povos originários, tais como a luta pelo direto à terra e contra a destruição da natureza, assim como questões ligadas à saúde e a educação nas aldeias, além do reconhecimento dos saberes tradicionais, entre outros pontos.

Lévi-Strauss, antropólogo francês ex-professor da USP e membro do Collège de France, em seu célebre livro Tristes Trópicos (1955), chama nossa atenção para o fato de que o projeto da civilização ocidental é estruturado em bases de sua própria destruição material, produzindo, em velocidade ascendente, a desorganização do cosmos terrestre ao ponto de entropia. Em algum nível, no Brasil Império e na República, houve uma continuidade dos pressupostos que fundaram o Brasil colônia. Prosseguiu-se com a destruição progressiva dos ecossistemas e das populações tradicionais que aqui viviam e vivem. A ideia de progresso, no caso brasileiro, sempre esteve vinculada à noção de “civilizar”, o que envolveu a catequese, expansão da agricultura e/ou da agromanufatura e, depois, da indústria, tudo isso tendo como resultados, de um lado, o extermínio das populações indígenas e, de outro, a geração de valor, de renda, para os grandes senhores de terra e para a burguesia, ascendente ou não. Esse é o mito fundador do Brasil mais profundo: o genocídio das populações indígenas em nome de um pseudo-progresso.

No que diz respeito à educação, a última pesquisa realizada pelo Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), referente ao período entre 2010 e 2016, aponta que o número de estudantes universitários que se autodeclaram indígenas aumentou 512%. Para os povos tradicionais, a formação universitária possibilita o encontro de culturas, transformando não apenas a vivência desses povos, mas também ampliando as visões de mundo de toda a comunidade acadêmica.

Na UFMG, a Formação Intercultural para Educadores Indígenas (FIEI), que visa formar educadores indígenas para atuarem em suas comunidades, está em vigor desde 2009. A formação é em licenciatura, nas áreas de ciências da vida e da natureza; ciências sociais e humanidades; línguas, artes e literatura; e matemática. Existe um Conselho Consultivo Indígena, formado por lideranças das mais diversas comunidades, que trazem as demandas locais para o processo de formação. A base da FIEI é a interculturalidade.

A existência da lei 11.696/08 e desse salto numérico de povos indígenas no Ensino Superior é fruto da ação desses povos e dos movimentos sociais. E esta luta será extremamente necessária neste ano de 2021, em que, o lado mais obscuro e oportunista da política nacional assume a liderança da Câmara de Deputados Federais e do Senado.

Desde 2019, o Governo Federal procura impor um projeto que tem como uma das bandeiras e metas não demarcar territórios indígenas, especialmente na Amazônia, desmontar progressivamente órgãos de controle e fiscalização das terras e do meio ambiente, a exemplo do INCRA, ICMBIO, do IBAMA, para garantir, em territórios dos povos indígenas e tradicionais (demarcados ou não), o livre acesso ao garimpo, às grandes mineradoras, aos fazendeiros plantadores de soja e criadores de gado e madeireiras.

Este é um projeto de destruição do Brasil, dos serviços públicos em geral e em especial, dos serviços públicos de proteção dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e de ecossistemas. Da mesma forma, a parcela da população brasileira que este governo atende e o grande capital veem os territórios dos povos tradicionais como um promissor mercado fundiário, mineral, agrícola, energético e madeireiro. O Brasil está sendo usado pelo sistema capitalista mundial como experimento para levar às últimas consequências o projeto totalitário neoliberal.

Que este 7 de fevereiro seja um momento de revigoramento de nossa memória coletiva, das forças e resistências para as próximas lutas – que sejamos todos Guarani, Kayapó, Mundukuru, Araweté, Avá-Canoeiro, Bororó, Cinta Larga, Huni Kuin, Ticuna, Sateré Mawé, Xavante, Yanomani, Pataxó Hã-Hã-Hãe!