Em nota, diretoria do Apubh rebate afirmações do Ministro Weintraub em entrevista
Nota da Diretoria sobre a entrevista do Ministro da Educação Weintraub
No dia 23 de setembro, o jornal Estado de São Paulo publicou uma entrevista com o Ministro da Educação Abraham Weintraub, que mais uma vez revoltou a comunidade Universitária pela agressão à Universidade Pública. O Ministro inicia a entrevista justificando os cortes dizendo “O pessoal aprovou esse teto pensando que ia passar a (reforma da) Previdência e diminuir despesas. “ Em 2016, a comunidade Universitária já sabia que a lei do teto (emenda constitucional 95) cortaria as pernas do estado e por isso se opôs a esta emenda. Simulações feitas por Economistas, inclusive da UFMG, já mostravam que ela inviabilizaria o crescimento econômico e que o caminho era optar por uma reforma tributária progressiva. Afirma em seguida que a demanda das bolsas da CAPES “é infinita” e que “todo mundo quer uma bolsinha. No Brasil, todo mundo acha que dinheiro cai do céu. Na verdade, vem do pagador de imposto”. Não se pode admitir tamanha imprecisão ou desonestidade de um ministro. Para sua informação, a demanda das bolsas da CAPES não é infinita. A demanda acompanha os avanços nas últimas décadas da pesquisa e formação de pesquisadores no Brasil, com resultados evidentes no avanço da ciência brasileira: descoberta do pré-sal e menor custo de extração de petróleo no alto mar com a tecnologia da Petrobrás, tecnologia nuclear, tecnologia aeronáutica, agricultura extremamente competitiva, matemática reconhecida mundialmente, rápido aumento do número de publicações, patentes, descrição de espécies e da nossa biodiversidade, avanços na biotecnologia, na produção de vacinas, ciência de materiais, software, entre outros. Ministro, “todo mundo” não “quer uma bolsinha”. Nossos pesquisadores precisam de bolsas. Lembramos ao senhor de que a bolsa, obtida depois do candidato passar por uma seleção rigorosa de mérito, representa na verdade um salário precário a muitos pesquisadores (mestrandos, doutorandos e alunos de graduação), visto que estes profissionais trabalham sem direito a férias, décimo terceiro salário, e principalmente sem contribuição à sua aposentadoria futura. Depois de anos de investimento, muitos pesquisadores brasileiros estão indo para o exterior ou abandonando a carreira para sobreviver.
Sabemos quem paga os impostos. É a Sociedade Brasileira que paga impostos de várias formas, inclusive nós funcionários públicos. Nós, docentes das Universidades Públicas, oferecemos ensino, pesquisa e extensão de excelência.
O Ministro declarou na entrevista que a acusação de “balbúrdia” nas Universidades foi para “causar” e que o dinheiro público poderia ser usado para fazer creches. Não se trata de excluir ou confrontar as duas necessidades e sim investir em ambas. Dados da Andifes vão contra esta falsa dicotomia. Mostram que ao mesmo tempo que o Ministério da Economia/Ministério da Educação bloqueou os recursos das Universidades Federais, bloqueou também 2,4 bilhões destinados ao ensino fundamental em 2019. Em estudo publicado na revista Nexo este ano, vemos que o gasto per capita na educação superior era oito vezes maior em 2004 que o gasto na educação básica (R$16.157 comparado com R$2.153, corrigido pela inflação), tendo a “diferença” caído para quatro vezes em 2014 (R$21.855 comparado com R$5.935). Portanto, a diferença relativa vem caindo.
E o ministro continua, “As Universidades são caras e têm muito desperdício com coisas que não têm nada a ver com produção científica e educação. Têm a ver com politicagem, ideologização e balbúrdia. Vamos dar uma volta em alguns campi por aí? Tem cracolândia”. Segundo o relatório da SESu-MEC, “A democratização e expansão da educação superior no país 2003 – 2014”, de 2003 a 2014, houve um aumento do número de matrículas em graduação presencial de 500 mil para 932 mil e de pós-graduação, de 49 mil para 204 mil, ou seja, um aumento de mais de 100% no geral. O número de docentes efetivos neste período aumentou de aproximadamente 40,5 mil para 75,3 mil (técnicos administrativos de 85 mil para 102 mil), algo aquém do necessário, considerando o aumento de mais de 100% no número de estudantes e a criação de 18 novas universidades Federais e 173 novos campi. Houve também um aumento neste período do número de docentes com doutorado que passou de 50,9 % para 71,4 % do total de docentes ativos.
E o senhor continua sua entrevista muito mal informado: “o objetivo é melhorar indicadores de educação. Mandou rios de dinheiro, bilhões, e não melhoramos os índices. As nossas universidades não estão bem ranqueadas.” Pois muito bem senhor Ministro, segundo os dados de 2017, da empresa americana, Clarivate Analytics, 95% da pesquisa no Brasil é realizada nas Universidades públicas, incluindo as Universidades Federais. Em estudo da mesma empresa em 2019, se mostrou que das 50 Instituições que mais publicaram pesquisas científicas no Brasil, 43 são Universidades Públicas, sendo 36 Universidades Federais. O Brasil é hoje o décimo terceiro país em número de publicações científicas no ranking mundial.
É previsto no artigo 207 da constituição brasileira, o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Para ficar em um exemplo de extensão, os hospitais Universitários, na maioria federais, atendem pelo SUS, e são essenciais na formação dos futuros médicos e profissionais da área de saúde, prestando um serviço de alta qualidade. O gasto do governo federal com um estudante de uma Instituição pública de ensino é, segundo relatório da OCDE de 2015, de 14.300 dólares anuais, menos que a média de 15.700 dólares dos 36 países dessa organização. Continua a entrevista com uma fala inadequada para os que valorizam a Educação Superior como direito do povo brasileiro. Mostra a intenção de alterar o nosso regime de trabalho, pondo fim ao concurso público e adotando a CLT.
A sociedade brasileira precisa saber que a expansão recente do acesso à universidade pública e da sua produção se deu em grande medida pelos enormes esforços de sua comunidade, que agora é caluniada por quem ignora todos os dados acima, que estão a sua disposição. A Sociedade brasileira precisa se posicionar, defender a Universidade Pública e exigir respeito pela ciência, pela educação, e pelos docentes e pesquisadores brasileiros. Basta de insultos e ataques gratuitos deste Ministro à Universidade Pública e seus docentes.
Diretoria do Sindicato de Professores de Universidades Federais de
Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco – APUBH
