Mudança salarial prevista para as carreiras de Magistério Federal a partir do pagamento de setembro.
A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é composta por Vencimento Básico e Retribuição Por Titulação, conforme art. 16 da Lei 12.772/12. A variação de padrões remuneratórios e, também as modificações salariais para até o presente ano, estão previstas na Lei 13.325/16.
Conforme previamente noticiado, em que pese os esforços do Executivo para retardar a aplicação das mudanças das tabelas remuneratórias das carreiras federais por meio de Medida Provisória, as tentativas foram barradas judicialmente e, após, perderam a eficácia legal.
Dessa maneira, neste momento, está mantida a mudança salarial prevista na Lei 13.325/16 para as carreiras de Magistério Federal, com efeitos financeiros a partir de 1o de agosto de 2019 – ou seja, para pagamento em setembro.
No documento (clique no link abaixo), as tabelas remuneratórias previstas para implementação no próximo contracheque estão divididas por carreira, classe e nível e por rubrica.
Sendo assim, o APUBH sugere aos docentes que façam a conferência do pagamento no mês de setembro. Caso as quantias pagas a título de Vencimento Básico e Retribuição Por Titulação não coincidam com as informadas no documento anexo, o Sindicato e a Assessoria Jurídica do Apubh, ficam à disposição para prestar esclarecimentos e auxiliar em eventuais medidas a serem tomadas.
Flávia Mesquita e Thaísa Fonseca, advogadas – Assessoras Jurídicas do APUBH
