Julgamento sobre o Piso Nacional do Magistério é adiado para 18 de novembro
Ontem, 12/11, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retiraram de pauta a votação do tema 1218 (Recurso Extraordinário (RE) 1326541), que trata da adoção do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008) como vencimento básico da carreira da Educação Básica com efeitos em todos os níveis, classes e aposentadorias. A votação será retomada na próxima quarta-feira, 18 de novembro.
A retomada da votação sobre o tema estava prevista para quarta-feira, 11/11, mas foi adiada para o dia de ontem. O julgamento estava em suspensão, desde maio de 2026, após pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes. Cabe ressaltar que o julgamento havia começado em dezembro de 2025.
Um resultado favorável no Tema 1218 é importante para os(as) docentes da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT) do Magistério Federal, pois reforça a garantia de que o vencimento básico inicial do professor EBTT (20h, graduado) não pode ser inferior ao piso nacional do magistério referente a essa jornada. Como o piso nacional é reajustado anualmente por lei, essa garantia impede que a base da carreira fique defasada, o que fortalece a reivindicação por recomposição nos demais níveis da malha salarial.
Até agora o placar é de 2 votos favoráveis à categoria docente (Dias Toffoli e Alexandre de Moraes) e 1 voto contrário (Cristiano Zanin – relator).
O julgamento ao vivo pode ser acompanhado pelo canal oficial do STF no YouTube (https://www.youtube.com/live/WKIYIAqHPXY?si=vu8hAzx4YxRs-BSA) ou na TV Justiça (https://radioetvjustica.jus.br/ ).
