APUBHUFMG+ participa de Congresso Internacional sobre Trabalho e Saúde Mental promovido pelo TRT-MG
Entre os dias 7 e 9 de outubro, o Núcleo de Acolhimento e Diálogo (NADi) do APUBHUFMG+ participou, representado pela psicóloga do trabalho Alexia Silva, do Congresso Internacional “Trabalho e Saúde Mental – Nova NR-1 amplia prevenção de riscos à saúde mental nos ambientes de trabalho”, realizado no Centro Universitário Dom Helder, em Belo Horizonte.
Promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e as escolas judiciais da Região Sudeste, o evento reuniu pesquisadores, magistrados, especialistas e profissionais de diferentes áreas para discutir os impactos das transformações contemporâneas do trabalho sobre a saúde mental de trabalhadoras e trabalhadores.
Um dos principais eixos de discussão do Congresso foi a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais e passa a contemplar expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Os debates sobre o tema seguem sendo acompanhados pelo NADi, que participou também do Seminário sobre Riscos Psicossociais e a NR-1 promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), em julho deste ano.
A atualização representa um avanço importante no reconhecimento de que o adoecimento mental deve considerar as condições concretas do trabalho. Nesse sentido, a perspectiva apresentada ao longo do Congresso reforça que a prevenção exige intervenções na própria organização do trabalho, ultrapassando iniciativas pontuais de promoção do bem-estar individual.
Para o movimento sindical, esse é um debate especialmente relevante. A incorporação dos riscos psicossociais ao gerenciamento de riscos ocupacionais amplia as possibilidades de reivindicação, fiscalização e construção coletiva de medidas preventivas. Além de contribuir para o reconhecimento das responsabilidades institucionais na produção e na prevenção do adoecimento, fortalecendo a defesa da saúde dos trabalhadores.
No contexto das universidades, essas discussões assumem particular importância diante da intensificação das atividades docentes e das pressões por produtividade, onde a proteção à saúde mental exige, portanto, uma reflexão crítica sobre os modelos de gestão, as condições de trabalho e os processos que atravessam o cotidiano da categoria, como os de avaliação de desempenho.
Debates aprofundam os desafios da saúde mental no trabalho e a prevenção dos riscos psicossociais
Durante o evento, especialistas nacionais e internacionais destacaram a necessidade de superar abordagens que responsabilizam individualmente trabalhadoras e trabalhadores pelo próprio adoecimento. Na conferência de abertura “Morfologia do Trabalho Contemporâneo e seus Riscos Psicossociais”, o professor francês Michel Miné ressaltou que a promoção da saúde mental depende fundamentalmente da transformação das condições de trabalho e da garantia dos direitos trabalhistas.
Essa reflexão ganha ainda mais relevância diante do cenário político brasileiro, especialmente após os resultados do primeiro turno das eleições de 2026, que evidenciam o fortalecimento de candidaturas e a eleição de parlamentares alinhados a projetos de flexibilização das relações de trabalho, enfraquecimento da proteção social e redução de direitos trabalhistas.
A composição do Congresso Nacional para os próximos anos acende um alerta sobre os riscos de retrocessos nas conquistas históricas da classe trabalhadora, inclusive no campo da saúde e segurança do trabalho. Razão pela qual, nesse contexto, a defesa da NR-1 e do reconhecimento dos riscos psicossociais não pode ser dissociada da luta mais ampla pela preservação e ampliação dos direitos sociais. É também nessa perspectiva que o APUBHUFMG+ reafirma seu compromisso com a defesa de projetos políticos comprometidos com os direitos da classe trabalhadora, reconhecendo a importância da participação e da mobilização coletiva no processo democrático. A recente aprovação do fim da escala 6×1 com a redução da jornada de trabalho para 40h, sem redução salarial, é um exemplo de conquista, fundamental para a saúde mental do trabalhador, fruto de muita organização e luta popular.
Diante desse cenário, o Sindicato segue empenhado em fortalecer o debate político e a conscientização da categoria sobre a importância de eleger representantes comprometidos com a valorização do trabalho e a garantia dos direitos historicamente conquistados, mantendo-se atento e atuante frente às iniciativas que possam aprofundar a precarização das relações laborais e comprometer a saúde de trabalhadoras e trabalhadores.
No painel “Trabalho e Saúde Mental nas intersecções de gênero e raça”, participaram Adriana Goulart de Sena Orsini, desembargadora do TRT-MG e professora titular da UFMG; Bárbara de Moraes Ribeiro Ferrito, juíza do Trabalho do TRT da 1ª Região; e Maria Maeno, médica e pesquisadora da Fundacentro. A mesa foi presidida por Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, diretor da Escola Judicial do TRT da 15ª Região. Os palestrantes refletiram sobre a importância de considerar as desigualdades de gênero e raça na análise do adoecimento relacionado ao trabalho, reconhecendo que as diferentes formas de discriminação, violência e precarização podem intensificar a exposição de determinados grupos aos riscos psicossociais.
O tema da NR-1 também ocupou lugar central no painel “Diálogos sobre o enfrentamento ao assédio e outras formas de violência e a preservação da saúde mental no trabalho”, com a participação de Rosemary de Oliveira Pires Afonso, desembargadora do TRT-MG e coordenadora do Comitê de Ética e Integridade; Lis Sobol, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pesquisadora da área de Psicologia; Luciana Xavier Passeado, servidora do TRT-MG; e Karla Fernanda Valle, servidora do TRT da 1ª Região. O tema da mesa também vem sendo debatido pelo APUBHUFMG+, o Sindicato tem dialogado com a administração central da UFMG sobre os procedimentos adotados pela Universidade para o recebimento, encaminhamento e apuração de denúncias, bem como sobre a existência e a efetividade de medidas que assegurem a proteção das pessoas envolvidas, evitando sua exposição, revitimização, retaliação ou qualquer forma de prejuízo funcional.
A preocupação ultrapassa o acompanhamento de casos individuais e envolve a necessidade de garantir que toda a comunidade universitária tenha acesso a fluxos institucionais claros, seguros, céleres e efetivos de acolhimento, apuração e acompanhamento das denúncias. Essa atuação reafirma a importância de que o compromisso institucional com a prevenção ao assédio se traduza em procedimentos concretos e capazes de proteger trabalhadoras e trabalhadores, contribuindo para a construção de um ambiente universitário mais seguro, democrático e livre de violências.
A programação também contou com comissões temáticas dedicadas às intersecções entre gênero, raça e saúde mental e aos impactos do trabalho infantil plataformizado e ao trabalho análogo ao escravo. Na conferência internacional “Trabalho e Saúde Mental: A Perspectiva da Psicodinâmica do Trabalho”, o professor português Duarte Rolo, da Escola Superior de Educação João de Deus, apresentou contribuições dessa abordagem para a compreensão das relações entre trabalho e saúde mental. A mesa foi presidida por Ana Paula Tauceda, diretora da Escola Judicial do TRT da 17ª Região. A perspectiva da psicodinâmica do trabalho contribui para compreender como a organização das atividades profissionais pode produzir sofrimento, mas também como a cooperação, o reconhecimento e a possibilidade de participação dos trabalhadores nas decisões sobre seu próprio trabalho são fundamentais para a preservação da saúde.
No último dia do Congresso, o painel “Afastamentos por saúde mental no Brasil: levantamento e análise de dados pela OIT” reuniu José Ribeiro Soares Guimarães, coordenador da Área de Geração de Conhecimento para a Promoção do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil; Cirlene Zimmerman, procuradora do Trabalho e gerente do Projeto Nacional Estratégico Saúde Mental no Trabalho, do MPT; e Raymundo Lima Ribeiro Júnior, procurador do Trabalho e coordenador nacional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT). A mesa foi presidida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Agra Belmonte, coordenador-geral do Programa Trabalho Seguro. As exposições destacaram a dimensão coletiva do adoecimento mental, os desafios da subnotificação dos transtornos relacionados ao trabalho e a necessidade de intervenções preventivas capazes de modificar efetivamente a situação do trabalho no Brasil.
Em conjunto, os debates reforçaram que a saúde mental no trabalho não pode ser tratada como uma responsabilidade exclusivamente individual, tampouco reduzida a campanhas de conscientização ou iniciativas isoladas de bem-estar. A prevenção dos riscos psicossociais exige mudanças estruturais na organização do trabalho, compromisso das instituições e participação ativa das entidades representativas dos trabalhadores.
O Congresso foi encerrado com a aprovação da Carta de Belo Horizonte, documento que reconhece a gravidade do crescimento dos problemas de saúde mental relacionados ao trabalho e defende a NR-1 como um novo paradigma para a prevenção dos riscos psicossociais. A Carta também reafirma a importância da proteção social, do trabalho digno e da consideração das desigualdades de gênero e raça nas políticas de saúde ocupacional. Para o APUBHUFMG+, essas reflexões dialogam diretamente com os desafios enfrentados pela categoria docente e com a importância de uma atuação sindical que articule acolhimento, defesa de direitos e enfrentamento das condições que produzem sofrimento e adoecimento, fortalecendo a participação na construção de políticas institucionais efetivas de proteção à saúde mental.
