Em Jornada de Lutas, servidores públicos federais pressionam o governo pela aprovação do PL da negociação coletiva
Desde segunda-feira, 10 de agosto, servidore(a)s público(a)s federais e entidades sindicais estão mobilizados em Brasília participando das atividades da Jornada de Luta pela regulamentação da negociação coletiva no setor público (PL 1893/26), valorização do serviço e do servidor(a) público e pelo reajuste salarial em 2027, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE.
Para as entidades sindicais é fundamental aumentar a pressão sobre a Câmara Federal para que o PL seja votado sem alteração do seu teor original e antes do início da campanha eleitoral, período no qual o(a)s as pautas de interesse do povo brasileiro, especialmente aquelas que afetam a vida das trabalhadoras e trabalhadores são deixadas de lado, na briga pela continuidade dos mandatos.
Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a expectativa é de que o assunto seja pautado na reunião de líderes da Câmara prevista para hoje, 11/08. O PL 1893/26 foi apresentado pelo Governo em abril deste ano e até o momento encontra-se parado na Câmara, por causa de diferença no entendimento sobre quais entidades poderão participar do processo de negociação coletiva com os Executivos das esferas municipal, estadual e federal.
Em notícia publicada pelo APUBH em 17 de julho, o sindicato já destacava que “a não regulamentação da negociação coletiva no serviço público é uma lacuna histórica que impede a devida interlocução entre as entidades representantes da(o)s servidora(e)s público(a)s e o Executivo de modo a proporcionar a valorização do serviço público e garantir melhoria das condições de trabalho, fatores fundamentais para a efetivação de políticas públicas que possibilitem o acesso universal e qualificado aos direitos sociais expressos na Constituição”.
A Jornada de Luta continua até o dia 13 de agosto e prevê a realização de atos em frente ao Anexo III da Câmara dos Deputados e a participação no dia 12, no 20º Encontro de Aposentados e Pensionistas do Mosap, das 8h às 13h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara, no qual será discutido, entre outros pontos, a criação do auxílio nutrição para os servidores públicos federais e a pressão para aprovação do PL 1893/26, construído coletiva e colaborativamente entre o governo e entidades representativas dos trabalhadore(a)s brasileiro(a)s. Estava prevista ainda a participação na audiência pública marcada para hoje 11/08, sobre “A regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, que foi cancelada, sem confirmação de nova data para sua realização.
Confira mais informações em: Jornada de Luta busca aprovação de texto original do PL 1893/26 na Câmara dos Deputados – CONDSEF
