APUBH participa do lançamento da Plataforma da CUT para as Eleições 2026
Na quarta-feira, 05/08, o APUBH participou do lançamento virtual da Plataforma da CUT para as Eleições 2026. O lançamento ocorreu na sede da CUT, em São Paulo, e contou com a participação de dirigentes sindicais de todo o país, de forma online.
A plataforma é composta por pontos que a entidade sindical considera essenciais para a defesa da classe trabalhadora nos próximos anos. Na visão da entidade, defender a classe trabalhadora é também defender um projeto de Brasil justo e soberano.
Segundo informativo divulgado pela CUT, “a proposta não é substituir os programas apresentados pelos partidos nem orientar o voto em candidaturas específicas, mas oferecer um parâmetro para que o eleitorado conheça quais propostas a CUT considera essenciais para a classe trabalhadora e possa identificar quais candidaturas demonstram compromisso com esses temas”.
Veja quais são os temas defendidos na Plataforma da CUT para as Eleições 2026:
Eixo I: Prioridades estratégicas
- Nova regulação sindical: a CUT defende uma legislação que fortaleça a organização sindical, garanta a autorregulação das entidades, preserve a autonomia das assembleias, assegure o financiamento solidário e proteja o direito de greve.
- Fim da escala 6×1 e redução da jornada: redução imediata da jornada para 40 horas semanais, com perspectiva de chegar a 36 horas, sem redução salarial.
- Valorização do salário mínimo e das aposentadorias: continuidade da política de valorização real do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, preservando também a vinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao piso nacional.
- Direitos para trabalhadores de aplicativos: regulamentação que assegure remuneração digna, proteção previdenciária, limite de jornada, direito de defesa e liberdade de organização sindical para trabalhadores das plataformas digitais.
- Transição justa e requalificação profissional: políticas públicas voltadas à formação permanente dos trabalhadores diante dos impactos da inteligência artificial e da automação, garantindo proteção aos empregos durante as mudanças tecnológicas.
- Tarifa Zero no transporte público: a proposta trata o transporte coletivo como um direito social, defendendo o passe livre como instrumento para ampliar o acesso ao trabalho, à educação, à saúde e ao lazer.
Eixo II: “Democracia e desenvolvimento”
- Justiça tributária: atualização anual da tabela do Imposto de Renda e a tributação de grandes fortunas, lucros e dividendos.
- Segurança cidadã e direitos humanos: políticas públicas baseadas em inteligência, prevenção e combate às diversas formas de violência, incluindo feminicídio, racismo e ataques à população LGBTQIA+ – garantir a vida e a dignidade das mulheres com o combate intransigente ao feminicídio e a todas as formas de violência de gênero, fortalecendo e ampliando a rede pública de proteção, acolhimento e assistência integral às mulheres e seus dependentes, articulada à luta antirracista e a defesa das trabalhadoras dentro e fora do local de trabalho.
- Meio ambiente e transição ecológica: a CUT propõe enfrentar a crise climática preservando florestas, águas e demais recursos naturais, garantindo que riquezas estratégicas contribuam para o desenvolvimento nacional.
- Enfrentar a epidemia das apostas virtuais (bets) e proteger a renda e a saúde da classe trabalhadora: combate rigoroso à exploração financeira promovida pelas plataformas de jogos, a proibição da publicidade predatória, a criação de mecanismos de bloqueio do uso de crédito e benefício social em apostas.
Eixo III: “Direitos sociais e trabalhistas”
- Revisão das reformas trabalhista e previdenciária: recuperação de direitos retirados pelas reformas e o fortalecimento das negociações coletivas.
- Negociação coletiva no setor público: regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assegurando negociação permanente, data-base e direito de greve para servidores públicos.
- Fortalecimento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): preservar o programa como política de segurança alimentar, impedindo sua descaracterização.
- Ratificação da Convenção 156 da OIT: políticas que permitam conciliar trabalho e responsabilidades familiares, com medidas como ampliação de creches e maior flexibilidade para trabalhadores responsáveis por crianças, idosos e pessoas com deficiência.
- Cumprimento dos pisos salariais nacionais: cumprimento integral dos pisos nacionais da enfermagem e do magistério, independentemente do vínculo de contratação.
- Ratificação da Convenção 193 da OIT e regulação do trabalho por plataformas: o avanço das tecnologias digitais não pode servir de pretexto para o desmonte de direitos e a precarização da vida trabalhadora. Assegurar um marco regulatório que combata a superexploração, garanta cobertura previdenciária, restrinja punições e bloqueios arbitrários via algoritmos e garanta o direito de livre organização e representação para a categoria.
Eixo IV: “Soberania nacional e relações internacionais”
- Defesa da Soberania nacional, dos serviços públicos e das estatais e dos direitos da classe trabalhadora. Defender a soberania do Brasil, preservando o controle público sobre empresas estratégicas, riquezas naturais e inovações tecnológicas, fortalecendo os serviços públicos e destinando o patrimônio nacional à geração de empregos, à redução das desigualdades e ao bem comum
- Reindustrialização nacional: utilizar o poder de compra do Estado e das empresas públicas para fortalecer a indústria brasileira, gerar empregos e ampliar o desenvolvimento tecnológico.
- Defesa do multilateralismo e da paz: a CUT reafirma a importância da cooperação internacional, do fortalecimento de espaços como Mercosul e Brics e da defesa da autodeterminação dos povos.
Acesse aqui a Plataforma da CUT para as Eleições
