As Novas Diretrizes Curriculares do Curso de Arquitetura e Urbanismo e as Restrições à Atuação de Docentes não Arquiteta(o)s
Em recente artigo publicado no Portal ‘A Terra é Redonda’, o professor Thiago Canettieri, da Escola de Arquitetura da UFMG, chama a atenção da comunidade acadêmica e da sociedade para os impactos negativos de restrições à atuação de docentes não arquiteta(o)s impostas pela Resolução CNE/CES 1/2025 que estabelece novas diretrizes curriculares para a graduação em Arquitetura e Urbanismo.
O professor Thiago destaca especialmente as consequências de se exigir que a(o) professor(a) orientador(a), escolhida(o) pelo estudante, para a supervisão do Trabalho Final de Graduação (TFG) seja arquiteta(o) e urbanista. No mesmo artigo que estabelece tal exigência, define-se que o tema do TFG, ainda que de livre escolha do(a) aluno(a), deve estar “obrigatoriamente relacionado com as atribuições profissionais, com abordagem teórico-prática e elaboração propositiva”.
Entre as consequências apresentadas no texto, destacamos:
- empobrecimento da formação discente, nas dimensões inter e transdisciplinar, constitutivas da atuação da(o) arquiteta(o)-urbanista;
- criação de obstáculos para que docentes não arquiteta(o)s constituam linhas de pesquisa robustas nas áreas de interface de sua formação específica com a atuação da(o) arquiteta(o)-urbanista;
- perda de isonomia da(o)s docentes não arquiteta(o)s com a(o)s arquiteto(a)s na atuação dentro da Instituição, com impactos diretos nos processos de progressão, uma vez que a orientação de TFG é critério de avaliação das agências de fomento nacionais, por exemplo, pelo CNPq, para concessão de Bolsa de Produtividade em Pesquisa;
- redução progressiva até uma possível extinção de não arquiteta(o)s na composição do corpo docente dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo.
Confira neste link a íntegra do excelente texto elaborado pelo professor Thiago.
Ciente dos problemas apontados neste texto, que traduz um acúmulo de discussão entre docentes arquiteta(o)s e não arquiteta(o)s da Escola de Arquitetura da UFMG, o APUBHUFMG+ tem desenvolvido, junto com esse coletivo de docentes, um conjunto de ações nos âmbitos interno e externo à UFMG.
Mobilizamos o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior -ANDES-SN que se mostrou sensível ao problema e pediu à sua Assessoria Jurídica um parecer sobre as restrições impostas pelas Novas Diretrizes Curriculares e se dispôs a buscar junto com o APUBH uma interlocução com o MEC.
Elaboramos ofício reivindicando reunião com a Reitoria, alegando que não aceitamos a resposta dada pelas Pró Reitorias de Graduação e de Recursos Humanos, uma vez que essas instâncias não reconheceram, até o momento, os impactos negativos das Novas Diretrizes Curriculares na formação discente e na atuação da(o)s docentes não arquiteta(o)s. Na reunião, de forma presencial, reivindicaremos que o reitor abra um debate sobre o problema na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).
Encaminhamos ofícios a parlamentares com um pedido para que eles colaborem na abertura de canais de interlocução com o MEC para que, junto com o ANDES–SN, possamos apontar a contradição central inserida nas Novas Diretrizes Curriculares que, ao mesmo tempo, estabelece como princípio a interdisciplinaridade e transdisciplinaridade na formação da(o) arquiteto(a)-urbanista e inviabiliza a contribuição fundamental da(o)s docentes não arquiteta(o)s que produzem conhecimento sobre Arquitetura e Urbanismo.
Atento às demandas colocadas por professoras e professores no exercício cotidiano da docência na UFMG, o APUBH segue buscando realizar ações conjuntas com essa(e)s docentes no sentido de garantir as condições para uma educação superior pública de qualidade socialmente referenciada.
