Progressão e promoção:  mobilização pela Contraproposta mediada pelo APUBH

No dia 07/07, às 14h,  tem reunião do CONSUNI!  

Vamos entregar aos/às integrantes do CONSUNI uma carta (leia a seguir) com o pedido para que as pessoas que compõem a instância considerem a Contraproposta para a Minuta de Resolução sobre Promoção e Progressão Docente na UFMG mediada pelo APUBH e elaborada com a participação de docentes de 10 unidades acadêmicas da universidade.

Ao(a)s membro(a)s do Conselho Universitário da UFMG,

Nestes últimos três meses, o APUBHUFMG+ realizou uma série de reuniões em diferentes Unidades Acadêmicas para discutir o conteúdo da Minuta de Resolução sobre Progressão e Promoção Docente que resultou em uma Contraproposta com alterações orientadas pelos seguintes princípios:

1- afirmar permanentemente a relevância social, científica, tecnológica, artística e cultural da UFMG no estado de Minas Gerais, no Brasil e no mundo; 

2- manter o equilíbrio entre atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica, de tal forma a promover o desenvolvimento profissional, a saúde e a qualidade de vida dos servidores públicos docentes da UFMG, sem produzir uma intensificação desmedida de seu trabalho que, paradoxalmente, reduz a contribuição da nossa universidade em função do adoecimento da categoria.

Entre as modificações propostas, todas elas importantes e elaboradas de forma democrática e a partir de amplo debate e intensa reflexão, nós destacamos duas para este breve documento:

 a) A necessidade legal de ajustar o processo de avaliação de desempenho para promoção à Classe de Associado ao seu caráter declaratório, conforme Parecer AGU nº 38/2023. Isso significa retirar da Minuta:

• a obrigatoriedade de apresentação de relatório consubstanciado das atividades realizadas durante todo o percurso na Classe de Adjunto;
• a obrigatoriedade de que a avaliação leve em conta todo o percurso e não apenas os 24 meses do último nível da Classe de Adjunto.
• a atribuição da comissão de avaliação de conferir nota ao desempenho do(a) candidato(a) à promoção, com a possibilidade de ele(a) ser reprovado(a), mesmo que tenha adquirido esse direito por ter cumprido o interstício de 24 meses no último nível da Classe de Adjunto e realizado o conjunto de atividades delineadas no perfil de referência que justifiquem a promoção.

b) Garantir o reconhecimento institucional para a atuação em direção executiva de sindicato docente, destacando que esse reconhecimento não equivale a nenhum tipo de remuneração da universidade para essa atividade, pois não promove a liberação do(a) docente de encargos didáticos ou de participação em atividades administrativas da universidade. Trata-se de reconhecer a produção de conhecimentos de docentes provisoriamente com a função de direção executiva de sindicato. Esse reconhecimento, além de significar a ampliação de condições para defesa da universidade pública, contribui para que quem assume esse importante trabalho possa realizá-lo de forma competente e comprometida. Para garantir esse pleito, foram propostas modificações pontuais no texto da Minuta e a inclusão do seguinte parágrafo no Art. 21:

• Os parâmetros e indicadores referidos no caput deste artigo deverão prever o caso de docente ocupante de cargo de direção executiva de instâncias de representação docente, associações profissionais e de classe, de forma a flexibilizar os requisitos e parâmetros de avaliação de desempenho. 

Divulgamos amplamente a Contraproposta de alteração da Minuta inicialmente pautada no CONSUNI. As versões completa e resumida da Contraproposta podem ser acessadas no link: https://apubh.org.br/tag/minuta-promocao-e-progressao/ 

Esperamos que você tenha conhecimento do seu completo teor e das modificações propostas e levem todas elas em consideração. Docentes de 10 unidades acadêmicas se envolveram em sua elaboração. 

Professor(a), participe! 

Venha saudar o seu representante no Conselho e entregar-lhe a carta destacando aspectos centrais da Contraproposta.

07/07 (terça-feira)

Entrega da carta: 13h30

Reunião do CONSUNI: 14h

Auditório B106 – CAD 3