Assembleia Geral Ordinária aprova prestação de contas e planejamento orçamentário
No dia 24 de março, o APUBHUFMG+ realizou a Assembleia Anual Ordinária para apresentação do relatório de atividades e prestação de contas de 2025, do planejamento orçamentário e do plano de ações da diretoria para 2026. O edital de convocação foi publicado em 19 de março em Jornal de Grande Circulação e no site do sindicato. Foi também enviado por e-mail na mesma data e reenviado no dia 23/03 para todo(a)s filiado(a)s junto com o relatório de prestação de contas. O professor Helder de Figueiredo e Paula, presidente do APUBH conduziu a assembleia, que teve início em segunda convocação às 16h30, seguindo o estatuto do sindicato.
Relatório de atividades
Após a leitura e aprovação da pauta, o professor Helder apresentou uma síntese do relatório de atividades da gestão “Diálogo, Solidariedade e Luta”, a partir de 4 blocos temáticos:
1) Protagonismo político do APUBH nas lutas populares por direitos sociais coletivos, com destaque para a: presença nas ações de pressão no Congresso contra o atraso na aprovação da LOA 2025 em virtude de restrições impostas pelo STF para as emendas impositivas sem transparência e rastreabilidade; participação ativa do sindicato no Plebiscito Popular por um Brasil mais justo; oposição à PEC da reforma administrativa mediante intenso trabalho da atual diretoria de articulação com sindicatos de servidores(a)s público(a)s (municipais, estaduais e federais) em Minas Gerais; participação na articulação de movimentos que estimula e ecoa a atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público do Congresso Nacional; participação ativa no trabalho de articulação entre as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular que promoveu uma redução significativa na fragmentação das lutas dos movimentos sociais, populares e sindicais e que resultou na recente criação da Secretaria Operativa formada pela união tática das duas frentes; luta contra a anistia aos golpistas do dia 08 de janeiro de 2023 e pela democracia; participação na construção do ato do Grito dos Excluídos no dia 07 de setembro de 2025; luta contra a privatização das estatais em Minas Gerais derrotada com a privatização da COPASA, mas vitoriosa com a manutenção da CECIMIG e da CODEMIG.
2) Protagonismo do APUBH no movimento docente das carreiras do Magistério Federal: Aqui, ressaltou-se o trabalho intenso de mobilização em torno da proposta de integração funcional, política e financeira ao ANDES-SN; a retomada do Núcleo de Acolhimento e Diálogo (NADi) como núcleo atuante e com participação de docentes da base; a realização de reuniões em unidades acadêmicas para atender pautas específicas, a partir de solicitação do conselho de representantes e/ou docentes da base; a realização de pesquisa sobre o perfil e as percepções da docência na UFMG que serviu de base para o planejamento das atividades do APUBH em 2026; as ações preparatórias da comemoração dos 50 anos do sindicato orientadas para a valorização do nosso principal instrumento de luta coletiva; a manutenção e o aperfeiçoamento dos editais anuais de apoio a projetos e ações de docentes da base; a implementação do sistema de agendamento online do atendimento jurídico; o desenvolvimento de um novo site.
3) As ações previstas e já realizadas em 2026 também foram listadas pelo presidente do sindicato, entre as quais destacam-se: a publicação de Cartilha sobre a ‘Aposentadoria de docentes das universidades federais’; a nova Campanha de incentivo à Filiação; a realização de eleições no formato Eletrônico para escolha da gestão 2026-2028; a permanente atuação na luta contra a PEC da Demolição do Serviço Público que é uma contrarreforma administrativa; a participação como observadores das reuniões do Setor das Instituições de Ensino Superior da ANDES-SN para permitir que nossa base esteja conectada com a agenda de lutas da nossa categoria a nível nacional.
4) O presidente do APUBH apresentou também dados de filiação ao sindicato, informando que houve uma redução de 80 pessoas filiadas no período de 13 meses entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, com um pico de desfiliações em maio de 2025 com justificativas apontando para o aumento da contribuição mensal ao sindicato, estatutariamente definido como de 0,8% do salário, que decorreu da recomposição parcial dos nossos salários naquele mês. O saldo positivo de filiações foi observado apenas em outubro e novembro de 2025. Está em curso um detalhamento desses dados para inclusive dimensionar o peso dos óbitos do(s)s docente no número de filiações, uma vez que mais da metade do corpo de filiados é constituído de professoras e professores aposentados.
Prestação de Contas (2025) e Plano Orçamentário (2026)
Neste ponto de pauta, o professor Helder explicou que 72,4% das receitas do sindicato vieram das contribuições de associado(a)s, 26,6% de receitas financeiras e 1% de receitas eventuais. A recomposição salarial de maio do ano passado resultou em maior receita, apesar da pequena diminuição no número de filiado(a)s.
Os meses de outubro e novembro registraram despesas mais elevadas, em comparação com os outros meses, devido ao baile anual de confraternização e o pagamento de honorários advocatícios referentes a um processo de ajuste na contratação dos Escritórios de Advocacia que prestam serviço para o sindicato e que já resultou na redução significativa dos custos de assessoria a partir de fevereiro de 2026. Explica-se: reduziu-se o número de escritórios de assessoria jurídica conveniados ao APUBH de três para dois, e posteriormente para um, priorizando o escritório mais elogiado pelo(a)s filiado(a)s e buscando responsabilidade administrativa no ordenamento das despesas relativas a esse importante serviço oferecido ao(a)s filiado(a)s.
Para a previsão Orçamentária de 2026 adotou-se a metodologia de aumento de 10% na maioria das despesas, projetando a inflação acumulada. As exceções são as relacionadas às Atividades Político- Sindicais (Aumento de quase 15%), às ações do cinquentenário do APUBH com aumento de 59%, impulsionado pelo documentário do cinquentenário (custo aproximado de R$ 250.000) cuja realização foi aprovada em assembleia da categoria do dia 19/08/2025 e o projeto de memória (digitalização e organização de acervo documental, bibliográfico e fotográfico do sindicato); aumento nas despesas com viagens para participação em reuniões nacionais promovidas pelo ANDES-SN; provisionamento de recursos para investimento na infraestrutura de informática que resultará em redução de custos no médio prazo. Em contrapartida, há uma redução projetada de gastos com as Eleições da Diretoria: (de mais de R$ 200.000 para R$ 20.000) por causa da transição do voto impresso para digital/online, visando maior participação da base e com a Assessoria e Consultoria Jurídica.
A previsão de despesas para 2026 é inferior à receita de 2025, garantindo a saúde financeira do APUBH. O relatório de prestação de contas foi enviado por e-mail aos docentes filiado(a)s ao sindicato.
A presidente do Conselho Fiscal, professora Paula de Miranda Ribeiro leu o parecer do Conselho Fiscal enfatizando que, após a análise da documentação, constatou-se que houve cuidado e controle na administração financeira do sindicato. E, por isso, o Conselho Fiscal deliberou pela aprovação, sem ressalvas, da prestação de contas de 2025 e da previsão orçamentária para 2026.
Instaurado o regimento de votação, a assembleia deliberou por unanimidade pela aprovação do relatório de atividades da diretoria, a prestação de contas de 2025 e o plano orçamentário para 2026.
