Não podemos baixar a guarda contra um Congresso inimigo do povo!
O Fórum Mineiro de entidades representantes de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público nos níveis municipal, estadual e federal se reuniu, mais uma vez, em 11 de novembro. O objetivo da reunião foi discutir o atual cenário de tramitação da PEC 38/25, a PEC da Demolição do Serviço Público, e delinear os próximos passos de mobilização.
Há dificuldades para a tramitação da PEC, nesse momento da conjuntura, em função de outras pautas priorizadas no Congresso, especialmente a da segurança pública. A mobilização que culminou na Marcha de 29/10 pressionou o(a)s deputado(a)s e parece ter enfraquecido o apoio à PEC, evidenciado pela dificuldade em conseguir as 171 assinaturas e pelo pedido de retirada de assinaturas, até o momento, de 21 parlamentares que inicialmente subscreveram a PEC.
Contudo a possibilidade de colocar a PEC para votação diretamente no plenário existe, uma vez que o presidente da Câmara Federal pode se valer de um dispositivo regimental chamado de apensação. Por meio desse dispositivo a PEC 38/25 pode ser ‘aglutinada’, por semelhança de objeto e de proposições, com a PEC 32/21, que já passou por todas as comissões e pode ser colocada para votação diretamente no plenário. A PEC 32/21, assim como PEC 38/25 têm em comum o objetivo do desmonte do estado e da destruição do serviço público e não há razões para duvidar que isso aconteça, com o perfil e histórico do Congresso que temos, dominado pelo Centrão e pela extrema direita, tendo à frente Hugo Motta.
Por isso, o grupo de entidades reunido em 11/11 apontou os seguintes encaminhamentos no sentido de manter a pressão em Brasília, no estado de Minas e nos municípios, até barrar de vez essa proposta de demolição do serviço público:
- Intensificar a pressão nos 13 parlamentares mineiro(a)s que ainda subscrevem a PEC 38/25 com:
- outdoors específicos por candidato, colocados em suas respectivas bases eleitorais, reafirmando o bordão ‘Se votar, não volta’ ou outra chamada pressionando pela retirada da assinatura.
- pressão nas redes incluindo nessa ação Hugo Motta, utilizando, por exemplo, a página ‘Na Pressão’, onde o envio de mensagens diretamente ao parlamentar é bastante operacional.
- visita aos gabinetes dos parlamentares em Brasília, entregando uma carta, explicando os impactos da reforma, com a reivindicação de que o parlamentar retire a assinatura da PEC, deixando claro que sua imagem será desgastada na sua base eleitoral enquanto mantiver o apoio à demolição do serviço público.
- Promover a realização de uma Audiência Pública na ALMG com o objetivo de debater os impactos da PEC 38/25 e a necessária defesa do serviço público nas esferas municipal, estadual e federal.
- Garantir que, além do(a)s parlamentares mineiros que subscrevem a PEC, os gabinetes de toda a bancada mineira sejam visitados para entrega de uma carta reconhecendo o acerto da decisão desse(a)s parlamentares de não assinarem a PEC e reforçando a necessidade de interromper sua tramitação, sempre alertando que um apoio a essa demolição do serviço público será fator de desgaste na respectiva base eleitoral do deputado.
- Organizar uma caravana para participação em Brasília, em 25/11, da Marcha das Mulheres Negras e de Audiência Pública, solicitada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), sobre os impactos da PEC 38/25 no serviço público nas esferas municipal, estadual e federal
Finalmente, ficou a orientação de, em todos esses encaminhamentos, especialmente na realização da Audiência Pública na ALMG, buscar ampliar a participação, no Fórum Mineiro, de mais entidades que defendem o serviço público e estão dispostas a se engajar na luta.
Não podemos baixar a guarda diante de um Congresso inimigo do povo, dominado pelo Centrão e pela extrema direita.
A luta continua! A pressão continua, até barramos de vez a PEC da Demolição!
