Eleição para a reitoria 2025: síntese do diálogo entre APUBHUFMG+ e a Chapa UFMG Acolhedora
Na última segunda-feira, 20 de outubro, o APUBH enviou à Chapa UFMG Acolhedora, candidata à reitoria da universidade, uma síntese do diálogo entre APUBHUFMG+ e a Chapa UFMG Acolhedora. A síntese é resultado do documento enviado em setembro à Chapa e do debate realizado em 10/10 na sede do sindicato. Confira a seguir.
Eleição para a reitoria 2025: síntese do diálogo entre APUBHUFMG+ e a Chapa UFMG Acolhedora
- Introdução
Este texto foi produzido a partir do documento enviado pelo APUBH, no dia 19 setembro, para a Chapa UFMG Acolhedora e também dos diálogos durante o debate que ocorreu com a Chapa, na sede do sindicato, em 10 de outubro de 2025. Aqui, o texto continua dividido nas cinco seções do documento enviado em setembro. As subseções, todavia, foram suprimidas.
A síntese aqui apresentada conclui o movimento feito pelo APUBHUFMG+ para apontar, para o futuro reitorado, compromissos importantes que respondem a desafios e necessidades que temos identificado em nossa atuação sindical. De nossa parte, essa síntese assim como o documento mais completo que a referenciou serão balizas importantes para a continuidade do diálogo aberto nesse período de campanha, mas também de cobrança dos compromissos assumidos nesse diálogo.
- Compromissos da UFMG com os interesses populares e o desenvolvimento do país
No contexto de uma política de austeridade fiscal, permanece a condição de subfinanciamento das políticas sociais e, mais especificamente, da educação pública superior, com suas consequências nas condições de trabalho e na política de assistência estudantil. Nosso entendimento é que o enfrentamento dessa política de austeridade, que impacta diretamente o funcionamento da Universidade Pública, precisa ultrapassar a necessária e incontornável opção de otimizar a gestão e, de certo modo, ocultar a precarização.
Por isso, reforçamos no debate a necessidade da Reitoria manter um diálogo permanente com as entidades representantes de estudantes, técnico(a)s administrativo(a)s e docentes, especialmente em situações que essas entidades estão envolvidas em ações políticas de defesa da universidade pública e precisam de dados da real situação da UFMG para poderem agir.
Embora não tenhamos abordado a questão a seguir no debate, reforçamos neste documento final a denúncia feita no primeiro documento sobre a ação de grupos empresariais que disputam o fundo público da educação e pressionam pela privatização da educação superior. Diante da campanha de desinformação e desmoralização das universidades públicas movida por esses grupos, solicitamos o empenho da próxima Reitoria no fortalecimento da comunicação da UFMG com a sociedade, em colaboração com as entidades representativas da comunidade universitária, para juntos desmistificarmos preconceitos difundidos pela mídia e pelas redes sociais sobre a produção do conhecimento nas universidades e, assim, mostrar o valor do ensino público, gratuito e de qualidade.
No debate foi também reafirmada a necessária consolidação da política de cotas previstas na legislação, na garantia de seu cumprimento e o reconhecimento de que muito ainda temos que caminhar para superar uma herança racista e excludente naturalizada em inúmeras práticas cotidianas que ocultam discriminações de diferentes ordens. Vivemos em uma sociedade cuja formação foi determinada por orientações patriarcais, racistas e capacitistas. Por isso, é um desafio permanente e cotidiano combater a discriminação, bem como promover a acessibilidade e a permanência de estudantes com deficiência ou incluir e dar igualdade de oportunidades para os grupos minorizados.
O tema do Processo Seletivo de Avaliação Seriada (PSAS) não foi abordado no debate, mas tem relação direta com o tema da inclusão. Trata-se da aprovação do PSAS pelo CONSUNI, que respeitou as regras de tramitação desse tipo de assunto, mas não garantiu ampla participação no debate dentro da comunidade universitária. A posição contrária ao PSAS da Congregação da Faculdade de Educação não foi amplamente discutida. Essa unidade reúne muitos especialistas no tema e suas ponderações sobre o processo não foram discutidas em outras unidades, conforme relatos de docentes ouvidos pelo APUBH. A direção da maioria das unidades foi favorável à proposta, mas suas comunidades não participaram da discussão e nem tiveram acesso às objeções e riscos levantados pela Congregação da FaE. Por isso, ficou-nos a impressão de que a aprovação do PSAS ocorreu de modo apressado. Como não se pode afastar o risco de elitização do acesso à UFMG com a implantação do sistema e de conflito com a necessidade de ampliação de ações afirmativas de inclusão, solicitamos o empenho da próxima Reitoria em ampliar e democratizar o debate sobre os resultados da avaliação do PSAS para que possamos impedir o aprofundamento de desigualdades que já existem no ingresso de discentes na UFMG.
- Condições do trabalho e valorização da carreira docente
No debate, reafirmamos a compreensão, construída com o Conselho de Representantes, de que a Resolução Complementar Nº 07/2024 do Conselho Universitário não restringe a contratação de voluntários a situações excepcionais. Portanto, apontamos a necessidade de evitarmos a ampliação do trabalho docente voluntário para toda e qualquer situação que não envolva o trabalho de colegas aposentados e aposentadas, bem como que não diga respeito a situações excepcionais e transitórias. Sem isso, o trabalho voluntário terá efeitos negativos sobre a qualidade do ensino e a valorização da profissão docente. Solicitamos o compromisso da reitoria com um acompanhamento regular do número de docentes voluntários em atuação e a disposição de pautar a revisão da Resolução, caso isso se mostre necessário.
Ainda no seio do debate sobre a contratação de voluntários, foi destacada a insatisfação de vários representantes com a Matriz de Dimensionamento do Pessoal Docente, que não contemplaria a diversidade e a especificidade das unidades acadêmicas. A Chapa informou que a Matriz está sob revisão e o APUBH solicita a ampliação da participação mais ampla de sua base no processo.
No debate, reivindicamos o estabelecimento de critérios de reconhecimento da participação de docentes nas atividades sindicais, dentro do que é normatizado no Artigo 9º da proposta de Resolução Complementar que foi enviada às unidades para o debate e que trata da avaliação anual de desempenho dos docentes da UFMG. Tal reconhecimento possibilita a atuação na direção sindical sem acentuar o quadro já existente de intensificação do trabalho dos e das docentes que assumem a diretoria do APUBH para garantir os direitos da categoria, constantemente ameaçados pela política de subfinanciamento das universidades.
Na mesma direção, solicitamos da reitoria um empenho junto à ANDIFES e ao MEC para que se façam as alterações legais necessárias para a contratação temporária de docentes que assumem funções na reitoria ou em órgãos como o próprio MEC.
No debate, destacamos a necessidade da reitoria aprimorar as ações já existentes de acolhimento e orientação de docentes logo na sua chegada ou mesmo em outro momento da carreira para a criação e manutenção de um ambiente laboral amigável, coletivo e amparado na civilidade e boa convivência.
Os conflitos tidos como “interpessoais” têm ocupado a agenda de saúde e bem estar da universidade, com a consequente criação, em 2023, de uma Coordenadoria específica de Prevenção, Mediação de Conflitos e de Correição. Reconhecemos o esforço da universidade em tratar os conflitos a partir dessa perspectiva que visa, segundo a própria Universidade, “a valorização do diálogo e a construção de um ambiente humanizado, propício à solução consensual das controvérsias”. Para efetividade do funcionamento do órgão de correição e prevenção é fundamental estabelecer uma articulação efetiva e um diálogo entre os diversos órgãos internos, que se ocupam da vida laboral dos servidores, para integrar a CMEC na atividade de superação de violências no ambiente de trabalho.
A estrutura atual do órgão correcional da UFMG tem se mostrado insuficiente para o cumprimento efetivo de suas atribuições, especialmente na apuração de infrações funcionais como o assédio moral. Portanto, faz-se necessário, estruturar, ampliar e garantir a independência do órgão correcional da UFMG, de modo a assegurar investigações céleres, eficazes e imparciais, bem como para finalizar a adequação das regras da correição da UFMG às diretrizes legais.
Nos plantões jurídicos realizados pelo APUBH, é crescente o número de relatos de assédio moral, especialmente entre docentes recém-ingressos. São recorrentes situações como: atribuição desproporcional de encargos didáticos; contatos insistentes e fora do horário de trabalho por meios pessoais (telefone, WhatsApp); imposição de regras informais como a inclusão indevida de nomes em trabalhos acadêmicos; designações a cargos administrativos sem orientação prévia; intimação a participação em reuniões com prazos exíguos. É necessário implementar políticas efetivas, para além das existentes, com participação ampla da, categoria, comunidade e sindicatos, de maneira a coibir práticas de assédio moral e enfrentar o adoecimento mental de docentes no exercício da função. É, ainda, fundamental a criação de um fluxo efetivo de denúncias, tratativas de casos e formação para todas as pessoas envolvidas nas mediações de conflitos ou Processos Administrativos Disciplinares e/ou outros processos que envolvam casos de violências no trabalho.
Consideramos ainda insuficiente a forma como tem sido implementada a Política de Saúde Mental para os servidores. Trata-se de um problema de grande amplitude que demanda estratégias eficazes de apoio e prevenção, como o monitoramento dos adoecimentos mentais na universidade e seus respectivos desencadeadores, partindo de uma investigação do nexo causal com o trabalho dos servidores. Portanto, identificamos a necessidade urgente de avançar na implementação de uma política de cuidado que, além de acolher, encaminhar e orientar, também reconheça os fatores psicossociais em que se ancoram os sofrimentos mentais manifestados pela categoria docente. No mesmo sentido, solicitamos que se proceda à identificação desse conjunto de aspectos laborais potencialmente danosos à saúde com o reconhecimento, monitoramento, tratativa e controle dos mesmos. Solicitamos uma política de transparência desses dados em diálogo com a comunidade acadêmica e suas representações sindicais ou coletivas (no caso do corpo discente).
A intensificação do trabalho docente, que é determinada, entre outros fatores, pelas regras dos editais de fomento à pesquisa, combinadas ao subfinanciamento da educação superior pública, obriga o(a)s docentes a fazerem escolhas que promovem um desequilíbrio entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como com as atividades relacionadas à gestão colegiada e administrativa da universidade. A necessária integração entre essas atividades não pode implicar a intensificação do trabalho docente, pois sabemos que essa intensificação é causa de sofrimento mental a médio e longo prazo. Uma das ações para evitar essa intensificação é o aprimoramento de instrumentos tecnológicos de trabalho, plataformas de dados e informações que promovam a integração de dados e a otimização do acesso a informações, de modo a evitar retrabalho e diminuir o trabalho burocrático docente que, atualmente, é excessivo e danoso.
Questões jurídicas têm levado o APUBH a acionar a reitoria para a conversão de tempo especial em tempo comum, para fins de aposentadoria. O tempo especial de trabalho decorre da exposição a agentes nocivos à saúde. Na avaliação da assessoria jurídica do APUBH, muitos pedidos administrativos de conversão de tempo especial em tempo comum têm sido indeferidos por falhas imputáveis à própria UFMG. A universidade, no passado, concedeu adicionais de insalubridade sem observar plenamente os requisitos legais então vigentes, o que hoje resulta na ausência de laudos, na existência de laudos incompletos ou firmados por profissionais sem a habilitação legal necessária. É fundamental solucionar esse problema histórico, de modo a evitar que docentes sejam penalizados por falhas administrativas da UFMG.
Uma segunda questão destacada pela assessoria jurídica do APUBH diz respeito à suspensão do pagamento de adicionais ocupacionais após novos laudos via SIAPE Saúde Desde a adoção do sistema SIAPE Saúde para elaboração dos novos laudos periciais, observou-se a suspensão do pagamento de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, radiação ionizante e gratificação de raios-X a uma grande parcela dos docentes, mesmo quando as condições ambientais de trabalho permanecem inalteradas. A reversão desses cortes tem dependido, quase exclusivamente, de ações judiciais individuais. Portanto, é preciso garantir que docentes expostos a agentes nocivos à saúde recebam os adicionais ocupacionais de forma contínua e sem necessidade de judicialização.
