Nova lei do FNDCT, um impulso para a soberania científica no Brasil
Desbloqueio deve liberar até R$ 22 bilhões para projetos de ciência, tecnologia e inovação
Na última segunda-feira (04/08), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou medida para ampliar a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O Projeto de Lei (PL) 847/2025, de autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA), possibilita que o superávit financeiro do Fundo, acumulado nos anos anteriores, seja usado na concessão de empréstimos.
Com o desbloqueio, estima-se a liberação de R$ 22 bilhões para projetos de ciência, tecnologia e inovação. A comunidade científica brasileira recebeu a nova legislação como um impulso para o desenvolvimento do setor. Dessa maneira, o novo aporte tende a contribuir para que o Brasil alcance a soberania científica.
Apesar das alterações, todavia, as regras do Novo Arcabouço Fiscal continuam a valer. Os valores do FNDCT que podem ser usados em empréstimos continuam a ser limitados a 50% do montante descrito na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo que o restante precisa ser alocado em investimentos diretos, como bolsas e editais. A diferença está no fato da nova lei permitir o uso dos recursos excedentes de anos anteriores para o financiamento de projetos de CT&I, mesmo ultrapassando o limite do arcabouço fiscal.
Em nota, a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que reúne as instituições financeiras de fomento responsáveis pela operalização desses recursos, enfatizou o papel estratégico do projeto para o país. “Essa medida representa um marco para o desenvolvimento nacional. Ao garantir recursos de forma mais ágil e previsível, damos um passo importante rumo à inovação sustentável, com geração de empregos qualificados e fortalecimento da indústria brasileira”, aponta trecho do documento.
De acordo com o autor do PL, a elaboração do projeto partiu de uma demanda do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Como definiu a ministra Luciana Santos, responsável pela pasta, “o Brasil é uma nação soberana, e o nosso avanço científico só tem a contribuir para que o nosso caminho seja de desenvolvimento, de altivez e de independência”. Ela ressaltou, ainda, que “num mundo onde a tecnologia é campo de batalha geopolítica, o Brasil reafirma seu compromisso com a autonomia, o progresso e a justiça social. Não há soberania sem domínio tecnológico; nem inclusão sem democratização do saber”.
A discussão sobre a defesa da soberania nacional se torna ainda mais relevante na conjuntura atual, em que as intervenções as intervenções trumpistas, com apoio do bolsonarismo. A medida desnudou como operam as intervenções imperialistas estadunidenses e como tentam, a todo custo, subordinar o nosso país aos interesses dos países do centro do capitalismo.
A sanção do PL 847/2025 representa um avanço importante para a ciência, tecnologia e inovação no país. Com a liberação do superávit do FNDCT, que agora poderá ser utilizado para o financiamento de projetos por meio da FINEP, amplia-se significativamente a capacidade de investimento em iniciativas institucionais nas universidades públicas. Até porque, não podemos perder de vista que as universidades públicas são as principais responsáveis pela pesquisa científica no país, abrigando cerca de 90% de sua produção.
Em um cenário marcado por cortes e incertezas orçamentárias, é fundamental contar com fontes de fomento estruturantes e estáveis — e a FINEP tem sido uma parceira essencial nesse sentido. Vale lembrar que, no ano passado, a instituição lançou, pela primeira vez, um edital voltado à preservação do patrimônio material, incluindo acervos científicos, históricos e culturais. Com isso, amplia-se o entendimento do que significa investir em infraestrutura para a recuperação, preservação e pesquisa, reconhecendo também o valor da memória e da cultura nas universidades, museus, centro culturais, etc.
A busca pela soberania científica no Brasil deve, portanto, contemplar a ampliação dos investimentos nas instituições públicas de ensino superior, assim como na valorização das pessoas que compõem esses espaços.
