O Projeto de Lei para assegurar a soberania nacional sobre os minerais críticos do Brasil
Desde a última quarta-feira (06/08), está em vigor o tarifaço do governo Trump, com apoio do bolsonarismo, sobre as exportações de produtos brasileiros para o mercado dos EUA. Apesar do recuo da Casa Branca, que retirou quase 700 itens da lista de produtos afetados, especialistas já apontam para o risco de demissões em massa, entre outros impactos para a economia brasileira.
Ao mesmo tempo, líderes e empresários daquele país também têm demonstrado interesse nas reservas brasileiras de minerais estratégicos para setores de tecnologia e energia renovável, como lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês e zinco, bem como os elementos das chamadas terras raras. Inclusive, a concessão para a exploração sobre esses minerais críticos tem sido considerada como uma moeda de troca para amenizar a chantagem comercial imposta pelos EUA ao Brasil.
Dessa maneira, percebemos como o imperialismo estadunidense opera na prática. Basta observar as tentativas de intervenção política e econômica, que agridem a soberania brasileira, assim como o empenho para a exploração dos recursos naturais, promovendo o avanço predatório do neoliberalismo. Dito de outro modo, uma forma atualizada de colonização. Um desejo expresso no comentário do secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, ao se referir à América Latina: “Vamos recuperar nosso quintal”.
A classe trabalhadora ocupou as ruas, no dia 1º de agosto, em diversas cidades do país, no Dia Nacional de Luta em Defesa da Soberania Nacional, contra o Tarifaço de Trump-Bolsonaro e pelo veto integral da presidência ao PL da Devastação | Foto: Acervo do APUBHUFMG+.
Esse cenário acende o debate sobre a defesa da soberania do Brasil, entre as pessoas que, de fato, preocupam-se com a população e o meio ambiente do país. Uma iniciativa nesse sentido é o Projeto de Lei (PL) 3699/2025, apresentado pelo deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) à mesa da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (06/08). A proposta estabelece que o aproveitamento dos minerais críticos do país esteja sob o controle da União, através do Conselho Nacional de Política Mineral.
Inclusive, vale ressaltar que o Brasil possui cerca de 10% das reservas globais desses materiais, o que nos coloca em posição expressiva nesse mercado. Dessa maneira, garantir o controle sobre este patrimônio brasileiro tende a fazer diferença para a economia nacional, da mesma forma que possui papel para a defesa de nossa soberania.
O PL 3699/2025 também estabelece que representações da sociedade civil sejam incluídas nas discussões sobre o tema, enquanto impede a presença de empresas estrangeiras ou de empresas sob controle estrangeiro que atuam nas áreas de pesquisa, lavra, beneficiamento, exploração ou aproveitamento. Com isso, busca-se garantir que as decisões sejam tomadas de modo democrático, ao mesmo tempo em que assegura a soberania nacional.
Cabe destacar, ainda, que a proposta estabelece a consulta prévia às comunidades tradicionais, que possam ser afetadas no processo de exploração desses recursos. Esse mecanismo serviria, portanto, para conter medidas predatórias, como é o caso do licenciamento simplificado descrito no PL da Devastação.
“O Brasil precisa colocar suas riquezas a serviço do seu povo”, definiu o deputado Patrus Ananias, em sua participação no podcast “Vozes Populares”, do Brasil de Fato MG. “Vivemos uma ditadura que durou 21 anos. E essa direita que está no Brasil hoje é a que está tentando, mais uma vez, dar o golpe: total submissão aos interesses dos Estados Unidos, nenhum compromisso com o nosso país, com o nosso povo, nenhum compromisso com as gerações presentes do nosso país e com as gerações futuras”, refletiu o parlamentar, na mesma entrevista.
Diante dessa conjuntura, reforçamos a relevância do trabalho coletivo para a construção de um projeto popular e soberano para o Brasil. Ainda mais nesse momento, em que a elite econômica deste país escancara a sua subserviência para com o imperialismo estadunidense, intensificando a sua atuação política e econômica contra a nação, a democracia e a própria população.
A luta continua: nossa Soberania não está à venda!
