Projeto de alterações nas alíquotas do imposto de renda avança na Câmara
Na última quarta-feira (16/07), o projeto de aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil foi aprovado, em votação simbólica, pela comissão especial da Câmara dos Deputados criada para discutir o tema. O texto segue, agora, para análise do plenário da Câmara. Algo que só deve ocorrer em agosto, após o recesso parlamentar.
O projeto prevê, ainda, uma faixa de transição, com descontos no imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Atualmente, a faixa de isenção se estende apenas para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ou seja, R$ 3.036. O texto também descreve outras formas de isenções e descontos.
Aliado a isso, como forma de compensar a arrecadação, está prevista uma alíquota extra progressiva para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. A aplicação dessa alíquota deve chegar ao máximo de 10%, a ser aplicada sobre rendas a partir de R$ 1,2 milhão por ano, o que corresponde a R$ 100 mil por mês.
Cabe lembrar que a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil e o aumento da taxação para quem ganha acima de R$50 mil são pautas do movimento popular por vida além do trabalho e por justiça tributária, que vem ocupando o Brasil. Movimentos sindicais, sociais e partidários têm protagonizado manifestações e ações nesse sentido em todo o país, como é o caso do Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo.
Devemos reconhecer, assim, como a força da pressão popular contribuiu para o avanço do projeto. No entanto, ainda não podemos comemorar, já que o texto ainda deve passar pelo crivo da Câmara e, depois, do Senado. Esse é o momento, portanto, de intensificar a mobilização, uma vez que, na conjuntura atual, em que o Congresso Nacional segue beneficiando as elites econômicas, em detrimento das necessidades da classe trabalhadora.
A nossa luta por justiça tributária reflete a necessidade de enfrentar o abismo da desigualdade social no país. algo que ficou evidente nos dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), expostos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em maio deste ano: no Brasil, o grupo das 1% pessoas mais ricas possui uma renda média mensal 36,2 vezes maior do que o grupo de 40% mais pobres. E se levarmos em consideração o grupo de 10% de pessoas mais ricas, a diferença é ainda maior, sendo 13,4 vezes maior.
Por tudo isso, seguimos em luta. Contra um Congresso Nacional a favor dos ricos, pressão popular por vida além do trabalho e por justiça tributária! A mobilização da classe trabalhadora precisa continuar!
