Em ofício ao APUBH, PRORH confirma reajuste salarial para substituto e andamento das progressões e promoções

A Pró-Reitoria de Recursos Humanos – PRORH, informou à diretoria do sindicato, em ofício enviado no dia 03 de junho, que o(a)s professore(a)s substituto(a)s farão jus ao reajuste salarial com previsão de pagamento para a folha de junho de 2025 e que “os termos aditivos aos contratos dos professores substitutos estão sendo providenciados visando a alteração da remuneração”. 

O documento da PRORH é uma resposta ao ofício enviado pelo APUBH em 06 de maio de 2025, no qual o sindicato pedia informações sobre a extensão do reajuste salarial também aos docentes substitutos(a)s. “A diretoria do APUBH e sua assessoria jurídica têm sido procurados por docentes substitutos que buscam informações acerca do reajuste previsto na MP 1.286/2024, escalonados em janeiro de 2025 e abril de 2026. Dentre as dúvidas apresentadas destaca-se aquela que diz respeito ao alcance do reajuste aos professores substitutos, contratados de forma temporária e desvinculados do regime estatutário de provimento efetivo”, explicava o Ofício do sindicato. 

Ao responder ao APUBH, a Pró-Reitoria lembrou ainda que, conforme as Leis nº 8.745/93 e nº 9.849/99, “a categoria de professor substituto, a retribuição mensal paga a esses professores pelos serviços prestados é correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação de professor assistente, com retribuição por titulação, observada a carga horária de 20H ou 40H”. 

Progressões e promoções

O Ofício Nº 38 – APUBH, de 06 de maio, também pedia informações à PRORH sobre a retomada do lançamento das progressões e promoções do(a)s docentes efetivo(a)s da UFMG. O processo estava paralisado para adequação do sistema ao novo plano de carreira docente. A resposta da Pró-Reitoria foi que as progressões e promoções “estão sendo lançadas, na medida da possibilidade da força de trabalho existente, em ordem cronológica de chegada dos processos à PRORH”.

Após a tramitação interna nas unidades e posteriormente em diferentes setores da PRORH, a aprovação dos pedidos de revisão das progressões e promoções é confirmada através da publicação de portaria com as revisões das datas de interstícios oficializando o novo posicionamento do(a) docente. A professora Verona Segantini, secretária-geral do APUBH, explica, que a partir daí, o processo tramita na Divisão de Cadastro do Departamento de Administração de Pessoal para atualização de informações no sistema. Conforme noticiado  anteriormente, em reunião realizada em 28 de março entre a PRORH e representantes da diretoria do APUBH, a Pró-reitoria informou que “em relação ao pagamento dos retroativos referentes aos últimos 5 anos nos foi informado que, se os valores forem calculados em até 5 mil reais, estes serão processados na folha de pagamento do mês ou subsequente, a depender da data de conclusão do processo. Quando tratar-se de valores superiores, estes são inseridos na rubrica de “pagamento do exercício anterior” e são pagos quando houver disponibilidade orçamentária do governo federal”. 

Em relação aos pedidos de progressão e promoção, que também se encontravam suspensos devido à necessidade de aprovação da MP 1.286/24 foram retomadas as tramitações. Nesses casos, a expectativa é de que finalizada a etapa de tramitação até a data de fechamento da folha, geralmente no dia 15, o(a) professor(a) receba no mês seguinte o valor devido retroativamente. Após essa data, o lançamento na folha acontecerá no próximo mês e consequente recebimento posterior. 

Em e-mail enviado aos docentes no dia 04/06, a Pró-Reitoria de Recursos Humanos e a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) chamam atenção para o fato de que a sanção da Lei nº 15.141, em 2 de junho de 2025, formaliza definitivamente a criação do “nível único na Classe A com a denominação de Assistente” e ressaltam que para “a promoção para a Classe B os docentes devem cumprir, cumulativamente, o interstício mínimo de 36 meses e ter a aprovação em processo de avaliação de desempenho”. O e-mail informa ainda que está em andamento a revisão da Resolução Complementar 04/2014, do Conselho Universitário, que dispõe sobre as progressões e promoções e, em seu Art. 1o, afirma que a carreira de Magistério Superior é composta por 5 (cinco) Classes, realidade alterada com junção das classes A e B que foi uma conquista da greve docente do ano passado.