Zema, de mãos dadas com a precarização da educação pública
Lançado em 2021, o Projeto Mãos Dadas do governador Zema transfere matrículas do ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino para as Redes Municipais. No discurso, o projeto sinaliza com apoio financeiro, pedagógico e de infraestrutura para sustentar as matrículas assumidas pelos municípios. Na prática, o que está no horizonte é a precarização, pois os recursos adicionais, vindos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), aos quais o município fará jus com as novas matrículas, não são suficientes para a manutenção do ensino com a qualidade social necessária. Os municípios terão que acrescentar ao seu orçamento da educação recursos próprios que, efetivamente, não existem para a maioria, se não para a totalidade deles.
O que o estado oferece de contrapartida financeira, sem critérios claros e sem transparência, são repasses pontuais para obras, reformas, aquisição de equipamentos, enquanto o custo efetivo da manutenção das novas turmas de estudantes ficará para os cofres municipais.
A transferência de todas as matrículas do ensino fundamental para os municípios, como está proposto na Resolução 5148/2025, resultaria em uma redução de 50% de toda a Rede Estadual, com o estado deixando de cumprir o que lhe determina a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) e a Lei Estadual 12768/98: ofertar o ensino fundamental em colaboração com os municípios.
Onde ocorreu a municipalização, além da intensificação do trabalho, prevalece para os trabalhadore(a)s da educação da Rede Estadual um quadro de incertezas sobre sua situação funcional agravado pelo encerramento imediato de contratos de trabalho. Para além de toda essa precarização, a municipalização significa fragmentação do ensino, com a possibilidade de cada município ter uma proposta curricular diferente, em um contexto de insuficiência de financiamento. aumentando a desigualdade educacional e impedindo a oferta de uma educação pública de qualidade socialmente referenciada para todo(a)s o(a)s estudantes do ensino fundamental.
De acordo com o SindUTE, “o projeto de municipalização não é uma política isolada. Ele faz parte de um plano maior de precarizar para privatizar a educação. Esse processo também inclui: fechamento de escolas estaduais, terceirização da gestão escolar, desvalorização e ataques aos direitos dos servidores. Na ótica neoliberal do governo Zema, a educação não é vista como direito, mas como mercadoria” (Informa SindUTE Maio de 2025).
O APUBHUFMG+ está junto com o SindUTE na luta contra a precarização da educação pública concretizada em mais uma ação privatista do governador Zema por meio do Projeto Mãos Dadas.
