Primeira rodada de 2025 da Mesa Nacional de Negociação Permanente
Na última quinta-feira (20/02), ocorreu, em Brasília/DF, a primeira rodada de 2025 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A reunião contou com a presença de representantes do governo federal e das entidades que representam o conjunto do funcionalismo público federal – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE) e Centrais Sindicais.
Como preparação para a MNNP, no dia 30 de janeiro, as entidades protocolaram um ofício, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em que oficializaram a pauta de reivindicações da categoria. O conteúdo do documento foi apresentado na reunião desta semana, com destaque para a definição de sete itens prioritários. Clique aqui para conferir o ofício.
Com cerca de cinco horas de duração, a 10º edição da MNNP foi marcada pela apresentação das políticas de governo para a categoria, assim como pelo reforço das reivindicações da bancada sindical. As informações foram trazidas por representantes do ANDES-SN, do SINASEFE e do FASUBRA, entidades de servidores(as) da Educação Federal que integram o FONASEFE, por meio de uma transmissão ao vivo. Assista ao vídeo com informes sobre a reunião: https://bit.ly/4gN1LuZ
De acordo com o relato das entidades, a reunião trouxe poucos avanços para o cumprimento das demandas da categoria. A oportunidade serviu, todavia, para estruturar as próximas etapas das negociações. Os temas levantados devem, agora, serem remetidos às bases, para o debate e deliberação da atuação da categoria. Além disso, foram citadas as instalações de mesas setoriais, para tratar de pontos específicos das diferentes carreiras da categoria, assim como ocorreu em anos anteriores.
Cabe ressaltar, ainda, que o governo assegurou o cumprimento de todos os itens previstos no acordo de greve de 2024. Embora, para que isso seja possível, seja necessário que o Congresso aprove o Orçamento deste ano. Diante desse cenário, a transmissão ao vivo das entidades de servidores(as) da Educação Federal foi finalizada com gritos e faixas com a reinvindicação: “Aprova a LOA, já!”.
MP 1286/2024
Ainda segundo o relato das entidades, nesta rodada da MNNP, a bancada sindical reiterou a necessidade de que o governo convoque uma reunião específica para discutir, com as entidades sindicais, a MP (Medida Provisória) 1286/2024. Editada pelo governo, o projeto consolida os acordos de reestruturação de carreiras e reajustes de 38 categorias do funcionalismo federal, incluindo servidores docentes e TAEs. A medida, contudo, foi alvo de mais 500 emendas.
Diante dessa situação, causa preocupação o fato que a aprovação de certas mudanças, presentes entre esses pedidos de alteração, poderiam afetar negociações salariais. Ademais, o excesso de emendas causa morosidade à discussão da MP, assim como à sua aprovação.
Em resposta a essa demanda, a representação governista solicitou que as entidades levantassem as suas ponderações à MP, assim como às emendas apresentadas ao seu texto, para serem apresentadas ao governo. A partir desse levantamento, o governo deve assegurar o cumprimento dos compromissos que já estão presentes no acordo, mas não pode dar certeza em relação a temas que não foram discutidos e firmados previamente.
A bancada sindical deve, então, levantar os pontos fundamentais da medida, para que não sejam desvirtuados pelas emendas. Além disso, serão pontuados os temas a serem mantidos, por não trazem impactos financeiros.
