Atualizações sobre as possibilidades de reajuste salarial para os servidores federais
Recentemente, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou que pode “haver espaço para discutir” uma concessão de reajuste salarial, ainda em 2024, para o funcionalismo público federal. Algo significativo, considerando que ela está à frente de uma pasta estratégica para a definição de como os recursos da União serão aplicados. Apesar do aceno positivo, no entanto, ainda é apenas vaga possibilidade. Afinal, o governo depende da análise do cumprimento das metas do Novo Regime Fiscal para saber se tem condições de conceder o reajuste. E os resultados só devem ser divulgados em maio.
Caso seja confirmado o superávit de arrecadação, o esperado é que os recursos sejam gastos para manter o equilíbrio das contas públicas, cumprindo os limites de gastos previstos pelo arcabouço fiscal. Com isso, poderiam ser liberados os R$ 2,9 bilhões hoje bloqueados no Orçamento. Até o momento, não foram previstas retenções nas verbas do Ministério da Educação (MEC). De todo modo, a diminuição nos repasses para gastos não obrigatórios das pastas compromete os investimentos e o custeio da máquina pública.
Ainda que o reajuste seja concedido, devemos estar atentos aos termos de sua eventual aprovação. Após um longo período de congelamento, as servidoras e os servidores receberam um reajuste linear de 9%, no primeiro ano do atual governo. Porém, agora, tem sido ventilada a chance de um reajuste nominal. Ou seja, todos os servidores receberiam o mesmo valor, independentemente de suas faixas salariais distintas. Dessa maneira, as diversas carreiras do funcionalismo federal sentiriam impactos percentuais diferenciados em seus contracheques.
Esse é o nosso caso, no magistério público federal. Após um conjunto de acordos questionáveis, firmados pela PROIFES-Federação com gestões presidenciais anteriores, as nossas carreiras foram fatiadas em uma variada tipologia. Dessa forma, passamos a ter dificuldades para manter negociações com o governo, com as representações sindicais devendo trabalhar em torno de realidades diferenciadas em cada nível de carreira, tanto para os professores da educação superior, quanto para a educação básica, técnica e tecnológica (EBTT). Além do que, a própria solidariedade de classe saiu abalada, uma vez a divisão das tipologias na carreira docente passou a exigir pautas específicas de cada segmento. Essa situação reforça, mais uma vez, a necessidade de reestruturação de nossas carreiras.
Na prática, estamos vendo como o governo submete o cumprimento das reinvindicações da categoria à lógica mercadológica, uma vez que a recomposição salarial deve se atrelar aos marcadores econômicos. Por isso mesmo, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) já protocolou um ofício, junto ao governo, em que cobra a implementação das medidas necessárias para assegurar, em maio deste ano, o cumprimento dos reajustes de benefícios, que já foram confirmados pelo governo – alimentação, saúde e creche.
Cabe lembrar que o aumento nos benefícios veio como um paliativo, uma vez que o governo estipulou o congelamento salarial da categoria em 2024. E essa perspectiva se manteve na mesa de negociações seguintes.
Diante desse cenário, reforçamos a necessidade da participação em massa de toda categoria em nossa próxima assembleia, no dia 11 de abril às 11 horas no CAD II. Vamos discutir a possibilidade de deflagração de uma greve, a partir do dia 15 de abril, conforme o que vem sendo construído localmente e nacionalmente. A nossa capacidade de mobilização é o que temos para pressionar o Poder Público a priorizar o debate em relação às nossas reinvindicações.
