Primeira rodada de 2024 da MNNP não trouxe avanços para os servidores federais
As negociações com o governo federal começaram o ano mal para o funcionalismo público federal. Não tivemos avanços significativos na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e nem na mesa setorial que trata das carreiras da Educação. As servidoras e os servidores, contudo, não aceitarão passivamente essa situação. Diante deste cenário, a categoria segue mobilizada e já constrói os próximos passos de nossa luta pela reposição salarial.
Na primeira rodada de 2024 da mesa de negociações, realizada na última quarta-feira (28/02), o governo rejeitou a contraproposta unificada, que foi construída e protocolada pelos servidores federais. De acordo com o governo, a possibilidade de melhora na proposta de reajuste linear está sujeita ao aumento na arrecadação. Contudo essa avaliação só deve acontecer em abril.
Como informado na reunião, o governo decidiu manter a mesma proposta apresentada no final do ano passado, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ou seja, um reajuste de 9%, a ser pago em duas parcelas iguais de 4,5%, nos anos de 2025 e 2026. E para 2024, foi proposto o reajuste em alguns direitos, como o auxílio-alimentação, a saúde suplementar e o auxílio-creche. Em outras palavras, nada de reajuste linear neste ano.
Dessa maneira, as negociações deixaram frustrados os servidores federais. Afinal, não podemos perder de vista que esse percentual não é o suficiente nem para suprir as perdas salariais acumuladas, nos últimos anos, nos vencimentos dos servidores federais. Além do mais, ao conceder ajuste apenas nos benefícios, a proposta não contempla os aposentados e pensionistas da categoria.
O anúncio do governo apenas confirmou o que já havia sido dito na terceira rodada da Mesa de Negociação Específica e Temporária para tratar das carreiras da Educação, que ocorreu na semana passada. Na reunião, a representação governista reafirmou a proposta insatisfatória de reajuste remuneratório, apresentada em dezembro do ano passado. E para piorar, o diálogo também não avançou em relação às propostas protocoladas pelas entidades do setor, em outubro do ano passado.
Na ocasião, foram discutidas as carreiras de docentes do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), assim como de técnico-administrativos em Educação (TAEs). Na mesa, também foi cobrada uma resposta em relação ao fim da obrigatoriedade do registro de ponto eletrônico para docentes do EBTT. De acordo com o MGI, o caso está sendo estudando junto ao Ministério da Educação (MEC). Os representantes dos ministérios, presentes na reunião, assumiram o compromisso de dar uma resposta em relação a esta demanda em até 15 dias.
Enquanto ocorria a reunião, o movimento sindical do setor se mobilizou para pressionar o governo federal. Assim, naquela data, 22/02, ocorreu o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Carreira e da Educação Pública, que contou com protestos na capital federal e em diferentes cidades do país. Aqui em Belo Horizonte, o APUBHUFMG+ somou forças com o Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (SINDIFES) com a realização de uma manifestação na entrada da portaria da Avenida Antônio Carlos no Campus Pampulha da UFMG.
Cabe lembrar que, como atestado por especialistas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em debate recente promovido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), o governo possui recursos financeiros e elementos jurídicos suficientes para cumprir as reinvindicações dos servidores federais. Até porque, como comprovado pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública, o governo teria condições de arcar com os custos de nosso reajuste salarial, assim como de outros serviços para a própria população. No lugar disso, contudo, o dinheiro público está sendo injetado em rentistas e investidores estrangeiros, através do pagamento de dívida comprovadamente superfaturada e fraudulenta.
Assim, os interesses neoliberais continuam sendo uma pedra no sapato do Setor Público do país. Até porque, mesmo com a derrota do bolsonarismo no pleito para a presidência, a maioria da atual composição do Congresso Nacional ainda é fiel a este projeto econômico. E por outro lado, o Executivo, por sua própria configuração de governo de coalizão, também lida com disputas internas entre as mais diversas forças políticas.
A retomada do diálogo com o governo federal, que foi interrompido nos governos Temer e Bolsonaro, representou um avanço para o funcionalismo público federal. Houve avanços significativos com as negociações recentes, mas ainda estamos distantes do cumprimento de nossas reinvindicações. Essa conjuntura reforça o papel da mobilização coletiva para pressionar o Poder Público em favor das necessidades da categoria e de toda a população. Assim como em todos os momentos de nossa história, as conquistas só vieram através de muita luta.
