Universidades públicas têm 37 vezes menos professores negros do que estabelece a Constituição
A Constituição Federal determina que 20% das vagas em concursos públicos para preencher cargos efetivos e empregos públicos sejam reservados, obrigatoriamente, para pessoas negras. Apesar disso, entre junho de 2014 e dezembro de 2019, apenas 0,53% das pessoas nomeadas como docentes em universidades públicas eram pretas e pardas. Ou seja, 37 vezes menos do que é estabelecido constitucionalmente.
Os números constam no Relatório Quantitativo sobre a Implementação da Lei 12.990/2014, elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). A reserva de vagas se aplica a órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Inclusive, como o relatório também apontou, no período analisado, somente 15,4% das vagas nesses espaços foram preenchidas por pessoas negras.
O fracionamento da oferta de vagas é apontado, no relatório, como a principal explicação para a pouca presença de pessoas negras, entre docentes no ensino superior. De acordo com o documento: “a norma se aplica apenas aos casos em que haja mais de três vagas disponíveis, o efeito da divisão por cargo/região é a diminuição do total de vagas reservadas para cotas, especialmente nos órgãos ou instituições onde é comum haver muitas unidades administrativas, ou campi espalhados por diferentes regiões do país”.
A implementação de ações afirmativas, como no caso da lei que define a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos, possui papel decisivo no enfrentamento às desigualdades sociais no país. No entanto, ainda estamos longe de superar esse problema, sobretudo no que se refere às mazelas causadas pelo racismo estrutural. E como notamos no caso que acabamos de citar, há maneiras para que, até mesmo, estas ações sejam “dribladas”.
Portanto, continua sendo fundamental fortalecer os instrumentos de Estado destinados à reparação histórica e social das parcelas marginalizadas de nossa sociedade. Da mesma forma, devemos estar atentos e atuantes em relação à execução dessas medidas, para garantir que sejam, de fato, cumpridas.
