Desafios da luta em defesa das mulheres negras, da igualdade racial e pela democracia
Na última segunda-feira (27/11), integrando a programação da V Semana Negra do APUBH, recebemos a advogada Vera Lúcia Santana Araújo, integrante da Coordenação Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e fundadora da Frente de Mulheres Negras do Distrito federal, para conversar sobre o tema “Desafios da luta em defesa das mulheres negras, da igualdade racial e pela democracia”.
Vera Lúcia integrava até aquela data, a lista tríplice do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de ter sido apontada por várias entidades para a Suprema Corte. A palestra fez parte do primeiro dia V Semana Negra do APUBHUFMG+ e continua disponível no nosso canal no YouTube: https://bit.ly/49SwaWt
Iniciando a sua fala, a advogada Vera Lúcia registrou que, naquele mesmo dia, o presidente Lula oficializou a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF. Na avaliação da jurista, o presidente perdeu uma oportunidade histórica ao deixar uma jurista negra para o cargo, como vinha sendo defendido por diversas entidades. Para ela, esta indicação poderia ter papel político para o governo, do ponto de vista da representatividade e inclusão. Da mesma forma, a advogada defendeu como esta indicação poderia ter um valor simbólico, refletindo o tipo de Justiça defendido por esta gestão.
A advogada Vera Lúcia Santana Araújo, integrante da Coordenação Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e fundadora da Frente de Mulheres Negras do Distrito federal | Foto: APUBHUFMG+.
Apesar disso, a jurista definiu como um avanço, a sanção presidencial que prevê a equiparação do crime de injúria racial ao de racismo. Ela explicou que este entendimento reflete o que está disposto na Constituição Federal, que criminaliza atitudes discriminatórias. Ou seja, em ambos os crimes o fato gerador é o racismo, a concretização do preconceito. Entendimento este que, inclusive, foi ratificado pelo STF.
Nesse sentido, ela reforçou a necessidade de fortalecer as nossas lutas e as nossas organizações coletivas, para que tenhamos condições de fazer frente às dificuldades impostas ao povo preto, sem perder a integridade física, psíquica e emocional. Por isso mesmo, a advogada acredita que no nosso processo de redemocratização do país, marcado por um país dividido, deve contemplar o esforço para trazer a população negra do país, a maior parte do nosso país, para este debate.
“Se a dignidade da pessoa humana é princípio fundante da nossa República, nós não podemos continuar a ser a massa dos encarcerados, a massa do genocídio que o Estado sistematicamente pratica”, definiu a jurista.
V Semana Negra do APUBHUFMG+: desafios na construção da democracia brasileira
Os desafios na construção da democracia brasileira foram debatidos na quinta edição da Semana Negra do APUBHUFMG+. Em 2023, a programação contou com debates que envolveram importantes expoentes do movimento negro nacional e também a comunidade universitária, assim como atividades artísticas e culturais. Acesse a playlist com as atividades da V Semana Negra, no nosso canal no YouTube: https://bit.ly/3sUggKw
