Informes da 5ª reunião da MNNP
No último dia 16 de novembro, houve a 5ª Rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre o governo, as centrais sindicais, o FONASEFE e o FONACATE. Apesar das várias horas de duração, o que se viu foram poucos avanços no que diz respeito as pautas econômicas da categoria, nomeadamente a reposição das históricas perdas salariais do funcionalismo público federal e a equiparação dos benefícios dos servidores do poder executivo, legislativo e judiciário. O informe completo, de quente, logo após a realização da Mesa, foi transmitido pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (SINDSEP-DF) e pode ser assistido através deste link.
Os responsáveis pelos informes foram Elenira Vilela, coordenadora geral do SINASEFE, Maria Lucia Lopes da Silva, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, Sérgio Ronaldo da Silva, secretário geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF), e Moacir Lopes, da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS). Houve unanimidade, dentre os informes, que as principais pautas, que são a reposição salarial e a equiparação de benefícios entre os servidores, não teve avanços significativos. O alento é o compromisso que o governo assumiu, de se reunir novamente com as instâncias representativas dos servidores em nível federal até dia 15 de dezembro e que nessa mesa só será discutido a pauta econômica da categoria. Além disso, o governo afirmou que seria possível ter alguma proposta de reajuste e de benefícios ainda no orçamento de 2023 para exercício de 2024, com o orçamento aprovado. E, mais que isso, foi afirmado que, em caso de necessidade, até maio de 2024, é possível se ter algum crédito suplementar para os reajustes, se o que for negociado na próxima mesa, em dezembro, pelo governo, não for suficiente para atender as reivindicações.
Ainda assim, na mesa do dia 16 de novembro, houve algumas sinalizações importantes por parte do governo, em acatar algumas das reivindicações dos servidores. Em primeiro lugar, houve um aceno favorável a adotar alguns pontos da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes sobre a negociação coletiva no setor público, incluindo a data base, a participação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em dissídios e negociações coletivas. Foi informado que estas demandas sobre o afastamento remunerado para exercício de mandato classista e de construção da negociação coletiva está avançado e deverá ser acatado. Esta discussão está sendo debatida na comissão que envolve as centrais sindicais e que trata especificamente da regulamentação da OIT 151.
Um segundo ponto em que se houve avanços foi sobre a Instrução Normativa 54, que limitava o direito de greve e que as entidades representativas do Funcionalismo Público pedem sua completa revogação. O governo afirmou que acolherá uma série de demandas específicas, como por exemplo, em caso de haver um acordo de fim de greve, qualquer possível desconto não gerará punição futura; a compensação de hora de greves, acontecendo no ritmo geral da compensação; a retirada de uma trava do que que define quando se pode fazer greve; e também que o governo irá abonar o ponto de representações em dia de participação de mesa de negociação coletiva. Houve também avanços em relação a Instrução Normativa nº 2/2018, que as entidades representativas do Funcionalismo Público também pedem sua completa revogação, que estabelece normas sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Foi acatado, por exemplo, o pedido de absorção de cargos vagos para cargos que estão sendo tratados como em extinção, e que processos de desfiliação sindical não poderão mais ser feitos sem o conhecimento prévio dos Sindicatos.
Em relação as mesas setoriais, com reivindicações sem impacto orçamentário como as que tratam, por exemplo, sobre ponto eletrônico, o governo alertou que foram feitos pelo menos 85 pedidos de mesas setoriais e que, concretamente, apenas duas estão em funcionamento. O governo pediu que se assumisse o compromisso de reenviar estas propostas para a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho, a qual autorizará a abertura das mesas.
Em relação as mesas específicas que trata das carreiras, o governo anunciou que já tem mais de 60 pedidos de instalação de mesas e 21 já instaladas. O que houve de mudança é que foi apresentado um conjunto de diretrizes que vão ser unificadas e apresentadas em portaria, apontando o direcionamento dessas negociações específicas, destacando dois pontos: simplificar as carreiras e buscar a unificação de carreiras semelhantes. Houve o questionamento se as mesas já instaladas continuariam se desenvolvendo para além da portaria, e o governo afirmou que sim, inclusive com reuniões marcadas para o próximo dia 28 e outras estão já com reuniões marcadas.
Também foi junto ao governo, o posicionamento do poder executivo federal em relação à PEC 32, a Reforma Administrativa proposta ainda no governo Bolsonaro. Os representantes do governo informaram que o poder executivo tem feito negociações desta temática por meio da bancada sindical na câmara, se posicionando contrário a PEC.
Ainda que as entidades representativas do funcionalismo público federal tenham insistido em uma nova reunião antes da específica sobre a questão salarial, marcada para o dia 15/12, para tratar sobre as questões específicas de carreira, o governo afirmou que tratará das questões econômicas e que as pautas específicas ficariam para depois. Tudo isso traz à tona a necessidade de mobilização e luta para conseguir qualquer tipo de retorno mais substancial das negociações econômicas, principal reinvindicação da nossa categoria. Como bem disse Elenira Vilela, se o governo atual foi capaz de mudar o orçamento do governo Bolsonaro para conceder o reajuste de 9% deste ano, não é possível que não se crie um orçamento que contemple algum reajuste para o próximo ano. Precisamos da participação de todas e todos os docentes da UFMG nesta mobilização! Quanto maior a mobilização do funcionalismo público federal, maior a nossa probabilidade de um retorno favorável para o próximo ano.
