Assembleia aprovou a adesão à jornada de lutas dos servidores, defesa da FAPEMIG e discussão sobre carreira EBTT
As professoras e os professores da UFMG aprovaram a adesão do APUBHUFMG+ à Jornada de Lutas dos Servidores Públicos Federais, nos dias 7 e 8 de novembro. Essa foi uma deliberação da assembleia presencial da categoria, realizada na tarde da última terça-feira (31/10), no auditório Neidson Rodrigues da Faculdade de Educação (FaE). Docentes aposentados e dos campi de ICA/UFMG e de UFSJ/Ouro Branco puderam participar de modo virtual.
A construção da Jornada de Lutas da categoria foi definida na mais recente Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, que foi convocada pelos fóruns de Entidades Nacionais de Servidores Federais (FONASEFE), de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e Centrais Sindicais. Nesse encontro, ficou definida a realização de uma Plenária Nacional Unificada no dia 7 de novembro, em Brasília/DF. Já em 8 de novembro, será dia de paralisação das servidoras e dos servidores públicos federais. A mobilização contará com a ida para a capital federal, tendo como mote “Governo, queremos respostas às nossas reivindicações!”. Além disso, foi tirado que o APUBHUFMG+ se some aos atos da greve do funcionalismo público estadual contra o regime de recuperação fiscal de Romeu Zema na próxima terça feira, dia 7 de novembro.
A categoria dos servidores públicos federais está em luta pela inclusão do reajuste salarial dos servidores no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, a reestruturação das carreiras e a equiparação de benefícios do funcionalismo público dos diferentes Poderes. Entre as principais bandeiras de luta, também está a necessidade de revogação das medidas bolsonaristas que penalizam a classe trabalhadora e toda a sociedade, assim como o enfrentamento à Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
Luta em defesa da FAPEMIG
A categoria aprovou a inclusão, como ponto de pauta na assembleia, a discussão sobre o decreto do governo Zema, que rompeu com o processo democrático para a escolha do presidente do conselho que gere a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). Até então, o cargo era definido a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Curador da instituição. Órgão este que é composto por pesquisadores e entidades públicas e privadas ligadas ao setor de ciência, tecnologia e inovação no estado. Com a mudança no Estatuto da FAPEMIG, a função passará a ser ocupada por servidor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE).
Este ponto foi considerado de relevância e urgência, uma vez que, com esta intervenção antidemocrática, a principal agência de fomento à pesquisa no estado corre o risco de ser entregue nas mãos do grupo político que ora ocupa a gestão estadual. Com isso, as demandas do setor seriam deixadas de lado, em favor de uma agenda neoliberal. Cabe destacar que as alterações foram definidas de modo unilateral pelo governador Zema, por meio um decreto, sem que houvesse diálogo com cientistas, pesquisadores e nem com os membros da própria agência.
Atendendo ao compromisso de luta pelo desenvolvimento científico no estado, a categoria deliberou que o sindicato deve se engajar na defesa da escolha democrática do presidente da FAPEMIG. Assim, essa bandeira de luta deve ser levantada pelo sindicato, em sua participação na mobilização dos servidores públicos. Da mesma forma, mensagens sobre esse tema serão veiculados na UFMG, através dos totens e outdoors do APUBHUFMG+ nos campi da universidade.
Condições de trabalho de docentes com carreira EBTT
O APUBHUFMG+ vem intensificando os seus esforços em favor das demandas dos professores da UFMG que possuem carreira no magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Nesse sentido, o sindicato promoveu visitas setoriais ao Centro Pedagógico (CP) e ao Colégio Técnico (COLTEC). Além disso, para dar prosseguimento às questões levantadas com os docentes do CP, foi realizado um novo encontro. Desta vez, na sede do sindicato. Essas ações foram importantes para a escuta e o acolhimento daqueles que compõem esse segmento da categoria.
Foram abordados os dramas em comum destes professores. Foram citados, por exemplo, a carência de recursos para atender a inclusão de estudantes com deficiência. Algo que prejudica o acesso destas pessoas ao seu direito constitucional à Educação. Outro fator levantado diz respeito à falta de um regimento interno, que trate da docência da educação básica e suas especificidades dentro da universidade. Os professores relataram como isso os coloca em situação de vulnerabilidade. Isso pode ser percebido, entre outros pontos, no acúmulo de funções.
Partindo dos relatos dos professores, ficou evidente na Assembleia, a necessidade de discutir a estrutura do trabalho EBTT na universidade. Os problemas estruturais tem afetado as condições laborais, assim como tem levado ao adoecimento destes docentes.
Como encaminhamento para essa situação, a assembleia aprovou a criação de uma comissão para discutir as condições de trabalho na UFMG dos docentes da carreira EBTT. A proposta é abrir um espaço para mapear os problemas específicos destes docentes, assim como discutir e buscar apontar algumas soluções. A comissão contará, ainda, com o apoio da diretoria do APUBH e da assessoria jurídica e do Núcleo de Acolhimento e Diálogo do sindicato, e estará aberta à participação da categoria.
Uso dos Outdoors e Totens do sindicato
Por fim, nesta assembleia, tratamos sobre o uso dos Outdoors e Totens do sindicato. O APUBHUFMG+ dispõe de Outdoors e Totens nos campi da UFMG, em espaços disponibilizados pela própria universidade. Ao longo de mais de duas décadas, estes equipamentos de comunicação se tornaram verdadeiros espaços de agitação comunicacional do sindicato. Através das mensagens afixadas, o sindicato mobiliza e conscientiza a categoria, assim como a comunidade acadêmica e a sociedade em geral.
Inclusive, por vezes, estes espaços são usados para abordar temas que a universidade, enquanto instituição pública, não poderia se manifestar. Basta lembrar das campanhas do APUBHUFMG+ contra a reforma administrativa, assim como quando expusemos as mentiras e ofensas contra meio acadêmico, proferidas pelo então ministro bolsonarista da Educação Abraham Weintraub.
Além disso, o sindicato sempre buscou ceder, na medida do possível, esses espaços para a veiculação de peças de outras entidades e da própria universidade. Porém, neste ano de 2023, por várias vezes no primeiro semestre e mais insistentemente ainda no segundo semestre, o CEDECOM vem solicitando ao APUBH o uso recorrente dos Outdoors e Totens que são mantidos dentro da Universidade pelo APUBH. Vale lembrar que estes equipamentos foram construídos por gestões anteriores, e o último documento que temos data de 2000, quando se solicitava a administração central a edificação de Totem e Outdoor no ICA, em Montes Claros. Este equipamento, assim como todos os que se encontram instalados nos campi Pampulha e Saúde teve autorizações da instância competente da Universidade para sua instalação. Muitos anos se passaram, sem nenhuma reivindicação, reclamação ou solicitação da universidade sobre a utilização destes equipamentos por parte da Universidade.
No começo do segundo semestre de 2023, o CEDECOM reivindicou o uso dos Totens e Outdoors do APUBH durante todo o mês de agosto. Propusemos um uso compartilhado, considerando que tínhamos a campanha sobre os ajustes salariais da categoria e a luta sindical em relação a LOA/2024. No último dia 11 de outubro, véspera de feriado, recebemos por parte do CEDECOM o comunicado que eles utilizariam os equipamentos do APUBH do dia 11 ao dia 31 de outubro. Não houve consulta: fomos simplesmente comunicados que não teríamos acesso aos equipamentos que foram edificados e são mantidos pelo APUBH, justamente na véspera do dia dos professores e das professoras; da proximidade do tradicional baile da categoria e do dia do servidor público. Estas são agendas importantes e de luta para nosso sindicato. De lá para cá, reunimos com a Pro-Reitoria de Administração – PRA – e com o CEDECOM, para tratar sobre os equipamentos, e nela nos foi informado a necessidade de um termo de cessão de uso para o APUBH..
Trata-se, portanto, de uma situação complexa. Esse ponto foi levado para o conhecimento e debate da assembleia de professores, que concordou com a posição assumida pela diretoria – aguardar o termo de cessão que será enviado pela PRA/CEDECOM ao APUBH, para que possamos discutir em assembleia com a categoria. Mais uma vez, a assembleia de professores aprovou mantermos o compromisso de continuar a ocupar todos os espaços que nos forem possíveis, levantando nossas bandeiras de luta e defendendo os interesses da categoria.
