Oposição não quer discutir taxação de super-ricos, mas tem pressa com a PEC 32
Na lista de falácias para tentar justificar a PEC 32, o governo Bolsonaro tentou vender a ideia de que a medida serviria para combater os privilégios de servidores públicos. Na prática, contudo, a proposta era bem diferente. Na verdade, se aprovado, o projeto causaria o sucateamento da carreira os trabalhadores do Setor Público, além de prejudicar a prestação de serviços para a população.
Inclusive, a ala mais à direita do Congresso tem se empenhado na tramitação da reforma administrativa (PEC 32). A começar pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que já demonstrou interesse em agilizar a discussão, para que a proposta seja votada ainda este ano. E no dia 4 de setembro, este foi tema de reunião entre parlamentares, envolvendo representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), do Empreendedorismo (FPE), do Comércio e Serviços (FCS), da Tecnologia e Atividades Nucleares (FTN), do Biodisel (FPBio) e do Livre Mercado (FPLM).
O mesmo comprometimento, no entanto, não tem sido percebido em relação às propostas que miram o pequeno grupo de pessoas no Brasil que, de fato, possuem privilégios. Naquele mesmo dia, deveria ter ocorrido a votação do projeto de lei para tributar ganhos com empresas offshore e os fundos de investimentos exclusivos – conhecidos como fundos dos “super-ricos”. Porém, por decisão do próprio Lira, a cessão foi adiada. Agora, só deve ocorrer no dia 24.
Assim, fica nítida a falta de interesse em discutir essas medidas, por parte dos parlamentares que se opõem ao governo federal. Além disso, o relatr escolhido, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), propôs que as alíquotas previstas na tributação sejam reduzidas de 10% para 6%. Ademais a tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) ficou de fora do projeto.
Não podemos nos deixar enganar. A despeito do discurso neoliberal, a PEC 32 não combate privilégios. Com efeito, por afetar os serviços que o Estado presta à população, os verdadeiros prejudicados são as camadas que já são, historicamente, mais marginalizadas do país.
A taxação de super-ricos, realmente, atingiria os grupos privilegiados do país. Até porque, em uma eventual aprovação, a mudança na tributação afetaria por volta de apenas 2,5 mil pessoas no Brasil, de acordo com o governo federal. Ou seja, 0,001% da população. Os benefícios para o país, contudo, seriam enormes. Para se ter noção, a receita gerada poderia financiar cerca de 30% do programa Minha Casa Minha Vida.
A conscientização e mobilização da população, assim como a pressão sobre parlamentares e o governo, devem continuar a ser prioridades para a nossa categoria. Não à reforma administrativa! Tributar os super-ricos!
