Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais: agenda de luta pela inclusão dos servidores na LOA 2024 e contra a PEC 32
Na manhã do último sábado (16/09), a Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais reuniu entidades representativas de diversas carreiras da categoria. Em pauta, a campanha salarial do funcionalismo, perpassando pela reivindicação de inclusão do reajuste salarial dos servidores no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. Além disso, foram discutidas outras bandeiras de luta da categoria, como o enfrentamento à PEC 32/2020, a dita Reforma Administrativa.
Convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE) e por Centrais Sindicais, a plenária ocorreu de modo híbrido, com a modalidade presencial na sede da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), em Brasília. Já a modalidade virtual contou com a presença de representantes de numerosas entidades, dentre elas o APUBHUFMG+.
Esse foi um momento oportuno para a realização da plenária, tendo em vista o cenário enfrentado pelas servidoras e pelos servidores públicos federais. Na última sexta-feira (15/09), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste emergencial de 9% para o funcionalismo do Poder Executivo federal. Aumento se concretizou por meio do empenho da categoria, tanto em sua mobilização constante quanto nas negociações junto ao governo federal. Ainda assim, é preciso ressaltar que o percentual alcançado ainda está muito aquém de repor as perdas salariais acumuladas nos últimos anos.
Apesar do reajuste emergencial, contudo, o governo não oficializou a compensação da perda de poder de compra dos vencimentos da categoria. Além do que, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, entregue pelo governo ao Congresso Nacional, não reserva recursos para a reposição salarial da categoria. Aponta-se ainda a ameaça de destruição do Setor Público, diante da retomada da discussão sobre a PEC 32/2020. A proposta foi trazida à tona pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), sendo bem recebida pela ala mais à direita do Congresso.
Durante a Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, tivemos a exposição do DIEESE sobre a PLOA 2024. Este momento foi ministrado pelo economista Max Leno de Almeida, supervisor técnico do Departamento no Distrito Federal, com as contribuições da economista Mariel Angeli, técnica do DIEESE. Nesse ponto, foi traçado um panorama da maneira com o projeto afeta a categoria, sendo seguido da discussão sobre a necessidade de mobilização para intervir sobre essa situação.
Como explicado, embora a recomposição salarial dos servidores públicos federais não tenha sido inclusa no PLOA, o Anexo 5 do documento, que trata das despesas com pessoal, abre espaço para que recursos sejam utilizados na criação e proventos de cargos. Assim, ainda existe uma certa margem de negociação, embora o montante das despesas primárias dependa dos recursos arrecados, podendo variar de acordo com variáveis macroeconômicas, como PIB, IPCA, taxa de câmbio e taxa Selic.
Aqui, cabe destacar que os valores destinados à remuneração do funcionalismo público fazem parte das despesas primárias. Ou seja, as despesas relacionadas à prestação de serviços a sociedade, à manutenção de atividades governamentais e à realização de investimentos. Com a aprovação do arcabouço fiscal, no entanto, ficaram estabelecidos limites para o orçamento que pode ser destinado a essa rubrica, tendo em vista a proposta do governo de manter o equilíbrio das contas públicas. Além do que, tendo em vista que o mesmo montante de recursos deve suprir diferentes áreas, existe uma espécie de disputa interna por recursos entre os segmentos que compõem as despesas primárias.
Para a categoria, as possibilidades de influenciar o texto da PLOA estão vinculadas, principalmente, ao andamento no Congresso Nacional. Portanto, é preciso que a categoria continue a pressão sobre parlamentares, para que atendam às demandas dos servidores deixadas de lado no orçamento. Além disso, há a possibilidade de mudanças por meio das emendas parlamentares. Devemos salientar, ainda, a continuidade das negociações com o governo, por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Outro ponto levantado na plenária diz respeito às áreas de atuação do governo federal, definidas como prioritárias pelo governo. Nesse ponto, podemos citar o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as políticas públicas voltadas para o combate à fome e ao desmatamento, assim como investimentos em educação básica e atenção primária e especializada na área de saúde.
A iniciativa é louvável, sobretudo após anos de gestões dedicadas ao desmonte do Estado. Porém, é preocupante o fato de, ao se falar em atingir esses objetivos, não seja mencionada a valorização do servidor público. Um contrassenso, tendo em vista que a prestação de serviços à população, justamente, é através da função exercida por estes trabalhadores.
Assim, os próprios eixos prioritários do governo demandam a valorização dos servidores para que as metas sejam cumpridas. Por um lado, é preciso a criação de cargos, para repor o quadro de pessoal – inclusive, em áreas onde já há déficit de pessoal. E por outro, é preciso valorizar o efetivo que está na ativa, que se traduza na recomposição salarial e nos benefícios.
Após as exposições iniciais, seguiu-se a plenária com as falas dos representantes de entidades. O amplo debate contribuiu para a discussão e aprovação do calendário unificado de lutas da categoria. Confira, o registro a seguir:
Deliberações da Plenária Nacional do Fórum dos Federais:*
- Fortalecer a semana de 02 a 07 de outubro como Dia Nacional de Luta.
Atividades:
– 02/10: Mobilização junto aos parlamentares durante o dia; às 19 horas – live híbrida, com transmissão a partir da sede do ANDES;
– 03/10: Fortalecer o Dia Nacional de Lutas com paralizações;
– 04/10: Mobilização junto aos parlamentares; vigília no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), exigindo negociação efetiva;
– 05/10: Vigília no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ações junto aos parlamentares;
– 07/10: Plenária presencial para avaliar a Semana de Luta e definir novos passos.
- Promover atividades nos Estados para fortalecer o dia 3/10 com atividades nos Estados e em Brasília (assembleias, reuniões, encontros, etc.);
- Fortalecer os FÓRUNS EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO nos Estados;
- Centralidade da campanha salarial junto à luta contra a PEC 32 e o Projeto de Reforma Administrativa;
- Construção de Carta ao governo cobrando mudança de postura dos representantes da mesa de negociação nacional;
- Cobrar por uma nova reunião da mesa de negociação nacional;
- Fortalecer a luta pelo REVOGAÇO das medidas implementadas pelo governo Bolsonaro;
- Fortalecer a articulação das 3 esferas do SERVIÇO PÚBLICO na perspectiva de ações de paralisação e construção de greve do funcionalismo ainda este ano diante dos ataques ao serviço público;
- Outdoors nos Estados;
- Apoiar a luta nos Estados: Plebiscito contra os projetos de privatizações em São Paulo (Tarcísio) e em Minas (Zema);
- Apoiar a luta em defesa dos hospitais universitários e seus servidores;
- Construir o Encontro Nacional do Serviço Público em data a ser definida com entidades;
- Construir MANIFESTO/Carta Aberta à população contra a PEC32;
- Fazer alterações na carta a ser enviada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (analisar se terá outros destinatários) sobre a falta de efetivas negociações da MNNP;
- Discutir e construir a Greve Geral dos Servidores Públicos Federais na plenária do dia 07/10.
O APUBHUFMG+ reforça a necessidade de que a nossa base se envolva nessa luta, integrando a mobilização nacional do funcionalismo público federal. Apenas através de nossa presença atuante, em sintonia com o movimento nacional, teremos forças para fazer frente às agressões ao Setor Público e garantir o cumprimento de nossos direitos.
*Fonte: FASUBRA Sindical.
