Mesa Nacional de Negociação Permanente não dá retornos sobre reposição salarial
No último dia 29 de agosto foi realizada mais uma rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Esperávamos, assim como o conjunto do funcionalismo público federal, uma resposta concreta por parte do governo sobre a nossa reposição salarial. Porém, mais uma vez, o governo não trouxe uma proposta concreta. Assim, o cenário da mesa anterior, realizada em 10 de agosto, se repete.
O que o Ministério de Gestão e Inovação informou foi meramente que o governo federal disporá de uma reserva de R$ 1,5 bilhão para tratar das questões relativas ao funcionalismo público federal. Essa reserva envolve a reposição salarial, mas também contratação de mais pessoal e outros investimentos. Em termos concretos, se este valor for diluído como reposição salarial ao conjunto dos servidores públicos federais de maneira linear, o montante será de apenas 0,7% se for aplicado em janeiro/2024 e de 1% se for aplicado a partir de maio/ 2024. Parece até piada de mal gosto. Uma categoria combalida, sem reposição salarial concreta desde 2010, que luta pela reposição de 40% como direito , dado as perdas históricas acumuladas, receber esta proposta que não recobrirá sequer as perdas do ano corrente, por um governo que defende o trabalho e o trabalhador, é no mínimo perturbador.
O próximo passo anunciado pelo governo federal é a abertura das Mesas Específicas de Negociação, que deverão começar a ocorrer a partir de 4 de setembro. Existem 60 propostas de mesas específicas encaminhadas ao governo federal. Já estavam abertas duas mesas, nomeadamente a da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). Outras Mesas já estão previstas, como a dos Técnicos Administrativos em Educação, com previsão para o dia 6 de setembro, em que estarão representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), com representantes do governo. A temática tratada será o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Segundo a coordenadora geral da FASUBRA, Cristina Del Papa, em live realizada nas redes sociais da entidade, a mesa foi prioritária porque se trata de uma categoria que tem salários menores e também pelo fato do último acordo ter sido para dois anos e não para quatro anos. Outra mesa que começará neste dia é a da segurança pública, que contempla a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Agentes Penitenciários. Até então, não há ainda data para a Mesa Específica que tratará das carreiras docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Além de não haver informes e índices concretos sobre a reposição salarial, ainda salta aos olhos que outras demandas da categoria, como a revogação da PEC-32, a Reforma Administrativa, não foi atendida. E esta é outra luta que precisará ser travada pela nossa categoria em breve. Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados, tem tentado com frequência colocar a Reforma Administrativa em plenário, porém vem encontrando barreiras impostas pela base governista. Porém, no último dia 30 de agosto, durante almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, recebeu apoio de 23 frentes parlamentares pela votação da Reforma Administrativa.
Nós, do APUBHUFMG+, manifestamos nossa indignação com a postergação de apresentação de um índice concreto e minimamente razoável ao conjunto do Funcionalismo Público Federal. Em nota, a bancada sindical que negociou com o governo afirmou que será convocada uma plenária nacional dos servidores públicos para discutir um calendário de mobilização, inclusive com possibilidade de greve. Estaremos presentes. Iremos lutar pela melhoria de nossos salários e contra qualquer tentativa de retirada de direitos de nossa categoria. Pela valorização dos serviços e servidores públicos federais!
