Desmentindo a falácia do excesso de servidores no Setor Público do Brasil

As trabalhadoras e os trabalhadores do Setor Público são alvo preferencial de ataques do neoliberalismo no Brasil. Entre outras ofensivas, isso pode ser observado no mito de que o funcionalismo teria um excesso de contingente, que tornaria o Estado brasileiro “inchado”. Essa suposição, contudo, não se sustenta na prática.

Entre os cerca de 91 milhões de trabalhadores no Brasil, 11,3 milhões atuam, com diferentes formas de contratos, no Setor Público. Ou seja, 12,45% do montante. O percentual está, portanto, abaixo dos 13,55% observados nos EUA – justamente, o país citado como referência de Estado mínimo e de valorização da iniciativa privada. Os números foram levantados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), sendo trazidos ao grande público pelo jornal Folha de S. Paulo.

Nesse ponto, devemos ressaltar que, diferente da nação estadunidense, a Constituição Federal do Brasil parte da perspectiva de um Estado de bem-estar social. E para tal, possui papel basilar a prestação de serviços à população, desempenhada pelo funcionalismo público federal, estadual e municipal. Inclusive, países europeus que se orientam pelo Estado de bem-estar social possuem um percentual de trabalhadores no Setor Público bem maior do que o registrado no Brasil, como é o caso da Noruega (30,22%) e da Suécia (29,28%).

O percentual brasileiro também está abaixo dos 23,48% países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é composta pelos 38 países mais ricos do mundo. Como definido pelo República.org, a proporção de servidores públicos no Brasil equivale a apenas um (1)  trabalhador que atua no serviço público a cada oito (8) trabalhadores no país. Além do que, ainda de acordo com o instituto, 40% dos servidores públicos trabalham em setores fundamentais, como saúde, educação e segurança pública.

É através do trabalho das servidoras e servidores públicos que os serviços de Estado são prestados à população. Assim, para que tenhamos condições de enfrentar a desigualdade social que aflige nosso país, a demanda é aumentar o seu efetivo, assim como o investimento público no setor. As alas mais à direita de nossa política, no entanto, ainda batem na tecla de diminuir a participação estatal nos serviços de Estado, evidentemente para abrir espaço para a iniciativa privada.

Não por acaso, o bolsonarismo se valeu da tese do suposto excesso de servidores públicos, bem como de outros argumentos igualmente falaciosos, para tentar aprovar a PEC 32/2020, a dita “reforma” Administrativa. Longe de servir para “modernizar o serviço público” e “desinchar o Estado”, como dito pelo então ministro da Economia Paulo Guedes, uma eventual implementação da medida significaria a precarização do setor, junto com o desmantelamento da carreira do funcionalismo público.

Nós, servidoras e servidores públicos  temos ciência da importância das atividades públicas que cada um desempenha, e lutamos nos últimos anos contra os ataques as nossas categorias. Não obstante os tempos de trevas, devemos ter orgulho do relevante papel social desempenhado pelos servidores públicos junto à sociedade. E assim como temos nos empenhado pelo arquivamento da PEC 32/2020, também devemos nos engajar na campanha pela recomposição salarial do funcionalismo. A nossa luta é pela valorização do funcionalismo público federal e do Setor Público no Brasil.