O apagão de dados na Educação e as dificuldades para definir e cumprir o PNE 2024-2034
A vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE), dedicado ao decênio 2014/2024, está próxima do final. As perspectivas de cumprir o que ficou estabelecido, contudo, não são promissoras. Como avaliado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em relatório publicado no ano passado, entre as 20 metas do plano, 15 ainda não foram cumpridas. E mesmo entre as outras cinco, o cumprimento foi apenas parcial.
Uma situação preocupante, mas que já era esperada. Afinal, desde o golpe de 2016, a Educação deixou de ser uma prioridade de Estado. Ainda por cima, no governo Bolsonaro, o setor da Educação foi tomado como um verdadeiro inimigo, sendo alvo desde falta de recursos até ataques aos profissionais da área. Na verdade, o Ministério da Educação (MEC) se converteu em um verdadeiro balcão de negócios, sendo palco de diversos escândalos de corrupção, que levaram a sucessivas trocas no comando da pasta.
E mesmo com a derrota daquela gestão, a sua ingerência ainda pesa sobre a Educação. Como denunciou o pesquisador Antonio Lassance, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), desde 2018, o MEC abandonou o monitoramento de municípios em relação ao cumprimento das metas do PNE. Dessa maneira, o apagão de dados prejudica a compreensão da realidade atual, assim como a elaboração das diretrizes para o próximo decênio (2024-2034). Com isso, fica mais difícil cumprir a proposta do atual governo de enviar o PNE para o Congresso, no segundo semestre deste ano.
Atualmente, o PNE está em discussão na Comissão de Educação do Senado. Além disso, o tema motivou a criação um Grupo de Trabalho (GT), instalado pelo MEC no final de março, com a participação de secretarias e autarquias vinculadas da própria pasta, assim como das Comissões de Educação da Câmara e do Senado, do Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação, entre outras representações.
A elaboração e implementação de diretrizes, metas e estratégias para a política educacional, por meio do PNE, possui papel decisivo para o país. Cabe lembrar, inclusive, que a instalação do Plano é prevista na Constituição Federal de 1988. No entanto, ainda é um desafio assegurar que o direito de acesso à Educação saia do papel. Ainda mais, quando a garantia de recursos de Estado para o setor continua em disputa no Congresso Nacional e no país.
