Em audiência pública da OAB/MG, APUBHUFMG+ debateu os atuais desafios do sindicalismo no Brasil
“A necessária reestruturação do sindicalismo brasileiro: inovação e fortalecimento da organização sindical no Brasil” foi tema de audiência pública promovida, na sexta-feira passada (05/05), pela Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB/MG), por meio da Comissão de Direito Sindical. Para discutir o tema, foram convidados representantes de entidades sindicais, bem como autoridade do direito sindical e trabalhista. Assista ao registro da audiência pública na página da Comissão de Direito Sindical da OAB/MG: https://bit.ly/3pnCJxd
O APUBHUFMG+ integrou a audiência pública, sendo representado por sua presidenta, a professora Maria Rosaria Barbato. Na mesma mesa, também estiveram presentes: Valeria Morato, vice-presidenta do CTB/MG; Denise Romano, diretora da CUT/MG e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG); José Eduardo Chaves?, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG); Carlos Eduardo Dantas Costa, presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/SP; Roberto Auad, presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais (SINAD/MG); Sebastião José da Silva, presidente da NCST-RJ; Humberto Marcial, diretor do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (DECLATRA) e do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI); Carlos Cassiano, diretor da Força Sindical/MG e secretário-geral do SindLuta; Atnágoras Lopes, integrante da secretaria executiva nacional da SP-Conlutas e Cláudio Ferreira dos Santos, secretário nacional de Segurança do Trabalho da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Em sua fala, a presidenta do APUBHUFMG+ delineou um panorama sobre os desafios enfrentados pelos movimentos sindicais no Brasil, atualmente. Para ela, faz-se necessário o diálogo com a população, para a compreensão sobre a importância da atuação das entidades representativas de classe. ”Como fazer com que a população entenda a importância do sindicato como ator responsável pela criação de um ramo do direito e sua efetivação? – pergunta a presidenta do sindicato. Temos um problema enorme por não ser reconhecidos nem pela nossa base”. Até porque, ainda de acordo com a docente, o direito sindical não é abordado nas escolas, além de ser pouco explorado até mesmo na universidade.
A professora Maria Rosaria colocou em debate, ainda, a necessidade de que os sindicatos também ocupem as vias judiciais como espaço de luta. Nas palavras dela: “muitos entendem que a desigualdade somente existe no nível individual, mas não é verdade. A desigualdade existe também no nível coletivo (…). Primeiramente é uma questão objetiva: o sistema produtivo mudou – não temos mais a fábrica grande, concentrada, vertical, homogênea – temos uma fábrica que se fragmenta, uma fábrica que se espalha, temos a terceirização, a pejotização, o trabalho intermitente, o trabalho remoto, a uberização, a informalidade. Olha que fragmentação! Isto gera um outro problema – a quebra de solidariedade de classe – as pessoas não convivem, as pessoas não trocam ideias e não há como se solidarizar umas com as outras. E mais, nós temos um sistema que nos induz ao egoísmo – cada uma por si, ao individualismo. O desejo de liberdade. O sistema nos induz a ser livre – a correr atrás daquilo que a gente quer sem empatia com o outro”. Dentro do sistema capitalista, em um Estado de Direito, nós temos que aproveitar de todos os instrumentos à nossa disposição para a classe trabalhadora”. Inclusive, ela ressalta que os sindicatos devem se valer deste, até mesmo, para garantir a sua própria possibilidade de atuação. “Se o trabalhador, em nível individual, precisa do Estado e do Direito do Trabalho, o sindicato também precisa. O que está faltando, aqui no Brasil, é uma normativa de repressão dos atos antissindicais. Não existe proteção para os nossos direitos de organização. Essa é uma luta que os sindicatos precisam fazer”, explicou a presidenta do APUBHUFMG+.
Já a professora Valeria Morato chamou a atenção para o crescimento, nos últimos anos, da desregulamentação das relações de trabalho, sobretudo por causa das mudanças causadas pela “reforma” trabalhista. Para ela, o enfrentamento a esse cenário exige que os sindicatos se fortaleçam e tornem-se mais combativos, visando garantir a democracia nas relações de trabalho. Além do que, ainda de acordo com a sindicalista, as entidades sindicais precisam estar atentas à sua própria existência, o que reforça a necessidade de regulamentar, por meio de lei, a negociação coletiva no Setor Público.
Prosseguindo com essa discussão, Denise Romano relembrou a greve deflagrada pelo SindUTE-MG, no ano passado, para exigir o reajuste salarial da categoria das educadoras e dos educadores da rede estadual mineira. Na ocasião, o governo Zema escancarou a sua postura contrária à classe trabalhadora e ao Setor Público, ao recorrer à judicialização para inviabilizar o movimento grevista. Para a sindicalista, essa situação exemplifica a necessidade de regulamentar a negociação coletiva no setor público. Por outro lado, ela apontou a derrota do governo Bolsonaro como uma conquista dos movimentos sociais, incluindo os sindicatos.
Ao participar desta audiência pública da OAB/MG, o APUBHUFMG+ reitera seu compromisso de luta pela Democracia e pelos direitos da classe trabalhadora. O sindicato se esforça para ocupar todos os espaços de discussão sobre as nossas bandeiras de luta, assim como a articulação com entidades representativas e movimento políticos que constroem essa mobilização.
