Vitória da Democracia: entidades e movimentos sociais voltam a compor o Fórum Nacional de Educação
O golpe que retirou a presidenta eleita Dilma Rousseff foi uma mácula ao processo de democratização do Brasil, antes mesmo da nossa Democracia estar consolidada. E a Educação não saiu ilesa. Entre outras medidas nefastas, o então ilegítimo governo Temer publicou a Portaria nº 577/2017, que desmontou o Fórum Nacional de Educação (FNE).
De forma autoritária, a medida retirou entidades e movimentos sociais deste importante espaço democrático, além de abrir as portas para as iniciativas privativas. Assim, a medida contrariava a proposta democrática do FNE. Fruto da luta do movimento educacional brasileiro, o fórum se propunha a ampliar a participação da população nos debates acerca das políticas de ensino público no país, por meio do diálogo com representantes de entidades da sociedade civil organizada.
As entidades do setor de ensino comprometidas com a Educação e a Democracia, no entanto, não se deram por vencidas. Dezenas dessas organizações se uniram para construir o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), com a proposta de dar sequência ao debate democrático e participativo sobre o ensino no Brasil. Entre outras iniciativas, o FNPE promoveu duas Conferências Nacionais Populares de Educação (CONAPE). No ano de 2022, o lema da conferência foi “Educação pública e popular se constrói com Democracia e Participação Social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”.
E a mobilização e pressão contínuas geraram resultados afirmativos. Na semana passada, o governo Lula publicou a portaria nº 718/2023, que recompõe o FNE. Com isso, o Fórum voltou a ser composto como era antes do golpe de 2016. Em março, o governo já havia anunciado a revogação da portaria que desmontou o Plano Nacional de Educação (PNE). Na época, o anúncio ocorreu em resposta aos protestos, protagonizados por entidades estudantis e de pessoas trabalhadoras da área de ensino de todo o país, que exigiam a revogação do Novo Ensino Médio. Cabe lembrar, ainda, que o NEM também foi implementada pelo governo ilegítimo de Michel Temer – e no governo Bolsonaro, ficou ainda pior.
Dessa maneira, a pressão popular demonstrou, mais uma vez, a sua potência. A retomada da participação popular no Fórum Nacional de Educação representa uma vitória para a construção de um ensino que seja, de fato, público, inclusivo e de qualidade. Além disso, demonstra, na prática, a força e a necessidade da mobilização coletiva para a consolidação da Democracia brasileira.
