Manifesto da Frente Revoga BNC-Formação pela retomada da Res. 02/2015!
O APUBHUFMG+ é uma das entidades signatárias do documento.
Frente Nacional pela Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020 e pela retomada da implementação da Resolução CNE/CP 02/2015
Movimento REVOGA BNC-Formação
Manifesto da Frente Revoga BNC-Formação Pela retomada da Res. 02/2015!
A Frente Nacional pela REVOGAÇÃO das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020, criada em 30 de março de 2023, congregando entidades nacionais, fóruns e movimentos sociais ligados à formação de professores/as e ao campo educacional, se organizam em torno da defesa da formação de professores/as e reivindicam a imediata RETOMADA da Resolução CNE/CP 02/2015.
Manifestamos aqui nosso posicionamento contrário à legislação, calcada no ideário neoliberal e mercantilista, imposta de forma autoritária após o golpe de 2016, que descaracterizou a política educacional, reduzindo a escola à mera função executora e instrucional. A Base Nacional Comum-Formação Inicial (Res. 2/2019) e a Base Nacional Comum-Formação Continuada (Res. 1/2020), subordinadas à Base Nacional Comum Curricular – BNCC, se referenciam na ultrapassada Pedagogia das Competências, na produção das Fundações, Institutos e empresas educacionais privadas, obedecendo às diretrizes dos organismos multilaterais. O Conselho Nacional de Educação – CNE, no lastro de uma reforma empresarial e privatista, que atende, exclusivamente, aos interesses do mercado, promove a descaracterização dos cursos de formação de professores/as.
A aprovação açodada e irresponsável, pelo CNE, das Resoluções 2/2019 e 1/2020, atropelou o processo de implementação da Resolução CNE/CP 2/2015, revogando-a enquanto ainda se encontrava dentro do prazo estipulado para a adequação dos cursos. Essa medida se deu em processo autoritário e antidemocrático, marcado pela ausência de diálogo com as entidades nacionais do campo da formação, as instituições formadoras, as entidades representativas de professores/as e de estudantes. O CNE desconsiderou os saberes e as pesquisas da área da Educação e do Ensino construídos no campo da formação de professoras e professores e não realizou o necessário diagnóstico acerca do processo de implantação da Resolução CNE/CP 2/2015, que se desenvolvia nas Instituições de Ensino Superior – IES e nos cursos de licenciatura. Importante ressaltar que boa parte das IES públicas já efetivaram ou estão em processo de instituição de Projeto Pedagógico de Formação Inicial e Continuada tendo por referência esta resolução.
Nossa defesa centra-se em uma Formação de Professores/as para a Educação Básica socialmente referenciada, crítica e emancipatória. Repudiamos as normativas que desqualificam e descaracterizam os cursos de licenciatura e impactam negativamente a formação dos futuros professores/as, dos alunos da Educação Básica, a atuação e a carreira docente. Por isso, propomos a
retomada da Resolução CNE/CP 2/2015, elaborada considerando os diagnósticos e a produção científico-acadêmica, em diálogo efetivo com as entidades e instituições, incorporando as contribuições de especialistas do campo da formação de professores/as e pesquisadores/as das universidades, que participaram ativa e propositivamente dessa construção coletiva, em reuniões, seminários e audiências públicas. Nesse processo democrático, forjou- se uma concepção ampliada de docência, respeitando a autonomia das IES na construção de um projeto institucional de formação de professoras e professores. Projeto que articula, necessariamente, ensino, pesquisa e extensão, a formação inicial e continuada e favorece uma efetiva articulação e diálogo com as redes de ensino, a escola e a educação básica.
Hoje, diante de um cenário político que respeita o debate público e coletivo, persistimos mobilizados/as, de forma organizada, para a luta pela revogação das Resoluções 02/2019 e a 01/2020 tendo em vista os seguintes aspectos:
- a imposição da ultrapassada Pedagogia das Competências e Habilidades que preconiza uma concepção pragmática e reducionista de formação e de docência, centrada em processos de (de)formação com ênfase na padronização, centralização e controle, ferindo os princípios da pluralidade de concepções e a autonomia didático-científica das Universidades, presentes em nossa Constituição Federal de 1988 e na Lei 394/96.
- a redução do magistério a simples função de tarefeiros e instrutores, induzindo à alienação da categoria e ao expurgo da função social da escola e da formação, como a BNCC e a Reforma do Ensino médio propugnam, impossibilitando a construção de projetos formativos próprios e criativos, e esvaziando de significado a formação de crianças, adolescentes, jovens, e pessoas adultas e idosas na escola e de professores/as nos cursos de licenciatura;
- a secundarização do processo de construção do conhecimento pedagógico e científico e sua socialização, a articulação teoria-prática e a sólida formação teórica e interdisciplinar, ferindo o necessário equilíbrio Esse modelo impõe uma distribuição de carga horária e tempo e um percurso formativo uniforme, em clara inversão epistemológica;
- a desconsideração da autonomia das IES e de seus Colegiados de Curso na definição da concepção, sequência e ordenação dos conteúdos curriculares necessários à formação.
Nesse sentido, convocamos para essa importante mobilização em prol da REVOGAÇÃO das Resoluções CNE/CP 2/2019 e 1/2020 e a consequente retomada da Resolução CNE/CP 2/2015. Essa é uma luta urgente e que diz respeito a todas as pessoas que consideram que a reconstrução da democracia, da cidadania plena e da soberania nacional demanda que as políticas de formação de professoras e professores estejam pautadas nessa direção e contribuam para a construção de uma sociedade com mais justiça social.
14 de abril de 2023
Assinam, as entidades nacionais fundadoras:
MONAPE – Movimento Nacional pela defesa da formação de professores/as – curso de Pedagogia
FNPE – Fórum Nacional Popular de Educação
ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos profissionais da educação ABALF – Associação Brasileira de Alfabetização
ABdC – Associação Brasileira de Currículo
ABEH – Associação Brasileira de Ensino de História
ABECS – Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais
ABPEE – Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências ANDIPE – Associação Nacional de Didática e Prática de Ensino
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação ANPOF – Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia
ANPUH Brasil – Associação Nacional de História Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CBDCH – Campanha Nacional em Defesa das Ciências Humanas na Educação Básica CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade
ExNEPE – Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia FAEB – Federação de Arte/Educadores do Brasil
FONEC – Fórum Nacional de Educação no Campo
FORPARFOR – Fórum dos coordenadores institucionais do PARFOR FORPIBID – Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do PIBID e
Residência Pedagógica
Fórum Renova ANDES – movimento nacional
FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades de Educação SBEM – Sociedade Brasileira de Educação Matemática
SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia
SBEnQ – Sociedade Brasileira de Ensino de Química
SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
Apoiam este movimento e subscrevem esta carta:
Entidades nacionais, movimentos e redes
Associação Brasileira de Hispanistas – ABH
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos -ABGLT Associação de Professores/as de Filosofia, Filósofos/as do Brasil – APROFFIB
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia – ANPEGE
Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG Federação Nacional dos Sociólogos do Brasil
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
Rede Diversidade e Autonomia na Educação Pública – REDAP Rede Escola Pública Universidade – REPU
Rede Internacional Café com Paulo Freire
Fóruns regionais e estaduais
Associação de Escolas Superiores de Formação de Profissionais do ensino do Rio Grande do Sul – AESUFOPE
Federação Sindical dos Auxiliares de Administração Escolar no Estado de Minas Gerais – FESAAEMG
Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Espírito Santo
Fórum Distrital de Educação/ FDE
Fórum Estadual de Educação da Bahia – FEEBA Fórum Estadual de Educação da Paraíba – FEEPB Fórum Estadual de Educação de Goiás – FEEGO Fórum Estadual de Educação do Pará – FEEPA
Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro – FEERJ Fórum Estadual de Educação do Rio Grande do Norte – FEERN
Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais – FEPEMG Fórum Mineiro em Defesa da Formação de Professoras e Professores Fórum Paraense de Educação do Campo
Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil ANFOPE Goiás
ANFOPE MG ANFOPE RJ
ANPAE- sessão estadual da Paraíba
Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo – COMECES Comitê Estadual em Defesa da Escola Pública de Roraima
Movimento Nacional Contra a Regulamentação da Profissão. Pela Regulamentação do Trabalho – MNCR Núcleos/Salvador-BA
Instituições, Programas de Pós-Graduação e Grupos de pesquisa
Faculdade de Educação da UFG
Coordenação de Ensino e Currículo (CEC/PRE/UFPel) Coordenação pedagógica das licenciaturas da UFRN
Curso de Pedagogia Presencial – Faculdade de Educação/UERJ (Campus Maracanã)
Curso de Pedagogia EaD – Faculdade de Educação/UERJ (Campus Maracanã) Direção do Instituto de Letras e Linguística – ILEEL/UFU
A Ponte: interligando a educação básica e o ensino superior no Ensino de Ciências e Biologia – UFSC
CASULO – Pesquisa em Ensino de Ciências e Biologia – UFSC
Círculo de Estudos e Pesquisas Freireanos – CEPF-UFU
Grupo de Discursos da Ciência e da Tecnologia na Educação – DICITE/UFSC
Grupo de Estudo em Gênero, Sexualidade e Sexo em Educação –GSS/FacEd/UFMG Grupo de Estudo em Pedagogia Histórico-Crítica no meio do mundo – UNIFAP
Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação do campo – GEPEC/FACED/UFBA
Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Física, Esporte e Lazer – LEPEL/FACED/UFBA Grupo de Estudo e Pesquisa em Política Educacional e Gestão Escolar – GEPPEGE/Unifesp Grupo de Estudo e Pesquisa Gestão Escolar Política e Subjetividade – GEPSUB/UFF Grupo de Estudos dos Clássicos Contemporâneos em Educação – GECCE/UFV
Grupo de Estudos e Pesquisa em Didática e Formação docente – UFC
Grupo de Estudos e Pesquisa em Interculturalidade na Educação em Ciências – UFTM
Grupo de Estudos e Pesquisa em Psicologia Histórico-Cultural na Sala de Aula – GEPSA/UFMG Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação Educacional – GEPAE/UFU
Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos – GEPEJA/UNICAMP Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação na Diversidade do Campo – Gespedic/UNESPAR Grupo de Estudos e Pesquisas em Ensino de Ciências e Biologia – ConecTAR/UFOP
Grupo de Estudos e Pesquisas em História, Sociedade e Educação no Brasil – HistedBR-DF
Grupo de Estudos e Pesquisas em História, Sociedade e Educação no Brasil – HistedBR-UFSCar-So Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Práticas Curriculares – GEPPC/UFPB
Grupo de estudos e pesquisas Grupo Colaborativo em Matemática – Grucomat/USF
Grupo de Estudos em Educação Superior – GEES/UFS
Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Educacionais, Formação de Professores e Democracia – GRUPEFOR/UERJ
Grupo de Pesquisa Aprendizados ao longo da vida – UERJ
Grupo de Pesquisa Contexto Escolar e Processos identitários de Professores e Alunos da Educação Básica – CEPId/PUC-SP
Grupo de Pesquisa Currículos cotidianos, redes educativas, imagens e sons – UERJ
Grupo de Pesquisa do Instituto de Física da UFF
Grupo de Pesquisa e Estudos Gêneros, Sexualidades e Diferenças nos vários espaçostempos da História e dos Cotidianos- GESDI/UERJ
Grupo de Pesquisa e Estudos Interdisciplinares em currículo e sociedade – GEICS/UPMackenzie Grupo de Pesquisa em Avaliação de Políticas Educacionais – GPAPE/Unifesp
Grupo de Pesquisa em Didática da Matemática- GPDM/UEPB
Grupo de Pesquisa em Educação Infantil, Diferenças de Gênero e Infâncias – GEIDI/DED/UFLA Grupo de Pesquisa em Educação, História e Interculturalidade – GPEHI/UFS,
Grupo de Pesquisa em Educação, Violência e Democracia – GRUPEVD/UFFS, Grupo de Pesquisa em História, Sociedade e Educação no Brasil – HISTEDBR/UNIR Grupo de Pesquisa Formação e Profissão docente – FOPROFI/UFOP
Grupo de Pesquisa Formação Política de Professoras e Professores – GPForPP/UFSCar Grupo de Pesquisa Leituras e Investigações sobre Questões de Ensino de Ciências e
Sociedade – LIQUENS/UERJ.
Grupo de Pesquisa Políticas, Saberes e Práticas de Formação de Professores – UNESC Grupo de Pesquisa Sertania e Educação – UFRN
Grupo de Pesquisa Teorias e Fundamentos da Educação – GPTeFE/ UFSCAR Grupo de Pesquisa Trabalho, Educação e Docência – GTED/FURG
Grupo de Pesquisa Transtornos do Desenvolvimento e Dificuldades de Aprendizagem – UFPA
Grupo de Pesquisa Processos na Formação e Profissionalidade Docente – FORMATIO/UNIFAL Grupo de Pesquisa, Extensão e Ensino de Sociologia – GRUPEES/UFJF
Grupo de Pesquisas e Estudos sobre a Pedagogia Histórico-crítica – IFPR
Grupo de Trabalho de Ecopedagogia -UFRN Grupo Escola Pública e Democracia – GEPUD/SP
Laboratório de Ensino e Pesquisa em Educação Física, Esporte e Lazer no meio do mundo – LEPEL Amapá
Laboratório de Pesquisa em Ensino e Divulgação da Ciência – LAPED-UFF
Núcleo de Ensino e Estudos em Linguagens, Alfabetização e Letramento – EDU/UERJ Quo Vadis? Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais – UEL
Sessões sindicais, centros acadêmicos, coletivos
Associação de Docentes da UFF – ADUFF Sessão Sindical do ANDES-SN
Associação dos Docentes da UFRRJ – ADUR Sessão Sindical do ANDES-SN Associação dos Docentes da UNIR – ADUNIR Seção Sindical do ANDES-SN. Centro Acadêmico de Pedagogia Fabiany Cássia Tavares da Silva – UFMS Centro Acadêmico Paulo Freire – CAPF/FACED/UFC
Coletivo ELA – Educação Liberdade para Aprender – São Gonçalo-RJ
Sindicato de Professores do Município do Rio de Janeiro e Região – SINPRO-Rio Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco – APUBHUFMG+
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aperibé RJ
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro – SEPE Japeri-RJ
