CNTE e entidades da educação cobram revogação de decreto a favor da militarização das escolas
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e entidades do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE) cobram a revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), lançado em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de implementar 216 escolas de educação básica no modelo cívico-militar. Apesar da tentativa, o número não foi atingido, mas, atualmente, o país conta com 128 escolas com essa estrutura de alto custo.
Essa modalidade de ensino, além de elitista, ocorre em desacordo com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que apontam que a educação tem como finalidade a formação plena de sujeitos a partir de suas características, identidades e realidades. Na direção contrária do valor à diversidade e ao pluralismo, o ensino cívico-militar funciona a partir de um regime próprio que atende aos interesses somente do grupo dirigente da modalidade. Assim, mesmo com o uso de recursos públicos para financiamento das escolas, os militares contam com a autonomia para definição da estrutura pedagógica dessas instituições.
Para além da proposta de ensino das escolas militares, que deixa de lado os profissionais da educação na construção do projeto político e pedagógico, o acesso a elas também é excludente: a maior parte dos estudantes são filhos de militares, enquanto, para os demais, é necessária a realização de provas para o ingresso nos espaços, sendo essas altamente concorridas. Não somente esses são os problemas dessas escolas, como também o alto custo que essas estruturas demandam: enquanto a rede pública investe R$6 mil ao ano por estudante, o Exército gasta R$19 mil ao ano por estudante.
De perfil caro e excludente, os colégios militares impedem a vivência da liberdade de expressão, seja por parte de seus restritos alunos, seja pela falta de diálogo honesto e aberto propiciado pelos profissionais da educação que deles fazem parte. Além desse descumprimento com a LDB, não há evidências que comprovem que a metodologia utilizada por essa forma de ensino é mais benéfica que outras. Na verdade, segundo uma pesquisa encomendada pelas organizações CENPEC e Ação Educativa, 72% dos brasileiros confiam mais em professores que em militares para trabalhar em uma escola.
Com esse contexto delimitado, vê-se que a revogação do PECIM, que já deveria ter ocorrido, é essencial para o atual governo demonstrar seu empenho a favor de uma educação justa e democrática. Diante dos últimos casos de ameaças e ataques a escolas e universidades, mostra-se mais que necessária a demanda por modelos de ensino distantes do autoritarismo propiciado por essas estruturas militares.
